CGU vai apurar caso das joias doadas pela Arábia Saudita

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para o caso das joias entregues pela Arábia Saudita a representantes do governo Jair Bolsonaro durante uma viagem internacional, em 2021.

A CGU vai colher “elementos para análise dos fatos recentemente divulgados pela imprensa”, dando conta de que as joias, avaliadas em mais de 16 milhões de reais, teriam sido destinadas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o Estadão revelou que o governo Bolsonaro tentou reaver as joias na Receita Federal em 8 tentativas, todas fracassadas.

As joias entraram no Brasil irregularmente e, depois de apreendidas, não seguiram o rito necessário para serem incorporadas ao acervo presidencial, como manda a lei.

A ação da CGU foi tomada com base na “possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração” sobre o caso.

A IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em:

I – arquivamento, caso ausentes indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal;
II – instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou
III – celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.

As informações e documentos obtidos no curso da investigação da CGU serão de acesso restrito até o arquivamento do processo ou a publicação do TAC ou do julgamento do PAD decorrente da Investigação Preliminar Sumária.

A Polícia Federal também investiga o caso, segundo informação do ministro da Justiça Flávio Dino. Além disso, a federação Rede-PSOL encaminhou notícia crime contra Michelle, Jair Bolsonaro e os demais envolvidos, ao Ministério Público Federal em São Paulo.

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