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Jornal GGN – Deputados e representantes de comunidades indígenas e quilombolas cobraram a derrubada dos vetos do governo à Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. Contudo, o líder do governo afirma que o Legislativo violou a separação entre poderes nos itens vetados.
Segundo informações da Agência Câmara, a lei considera essas populações como de extrema vulnerabilidade e prevê medidas como a visita de equipes multiprofissionais de saúde treinadas para enfrentamento do novo coronavírus, mas Bolsonaro vetou 14 pontos do projeto encaminhado para sanção.
Dentre os pontos vetados pelo presidente, estão os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; a ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), é essencial mobilizar a sociedade como um todo para garantir a derrubada dos vetos. “Não é uma questão partidária, essa é uma questão de humanidade”, disse. Ela criticou ainda a política do governo de distribuir cloroquina para a população indígena. “Não tem respaldo científico”, disse.
Dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apontam 523 indígenas mortos e 15.552 infectados pelo coronavírus. Entre os quilombolas há 134 mortes e 3.618 infecções, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Contudo, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que os vetos aconteceram por dois motivos principais: porque artigos criavam obrigações para o Executivo sem impacto orçamentário e financeiro e o Legislativo invadiu competência ao criar determinação para o Executivo.
“O presidente sancionou diversos dispositivos e tenho certeza que contribuirá no esforço do governo federal e do Brasil para a preservação de vidas no combate à Covid-19”, disse.
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