Em relatório, Anastasia dá “lições” e critica o governo Dilma

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Em seu relatório de 441 páginas, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aponta que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada pelo Senado por supostos crimes de responsabilidade cometidos em sua gestão. Mas além do voto, o senador tucano tece críticas à presidente, menciona “impopularidade” e temas que não fazem parte da denúncia de impeachment, cita “delações” em referência à Lava Jato, para, ao final, isentar-se, já que o processo não trata desses elementos. 
 
No documento lido na tarde desta terça-feira (02), em sessão plenária, o parlamentar defende que os decretos de créditos suplementares assinados sem a autorização do Congresso Nacional e as operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais, são “conduta grave”.
 
Para ele, as medidas atentam “não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional”. “Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira”, enfatizou.
 
Nas páginas, o parlamentar sustentou, ainda, que a crise econômica atual enfrentada pelo Brasil é consequência da “expansão insustentável do gasto público” promovida pela presidente afastada. “O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita”, disse Anastasia.
 
“Diferenças” de gestões anteriores
 
O senador tucano fez questão de frisar, já ao fiz de seu relatório que “este processo não trata de manobras fiscais que teriam sido igualmente executadas em governos anteriores”, em referência ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
 
“A partir de 2014, pela primeira vez, desde a edição da LRF, decretos de suplementação
de créditos foram editados sem compatibilidade com a meta fiscal. Pela primeira vez, em situação iniciada a partir de 2009, operações de crédito ilegais com instituições financeiras controladas saíram da situação de atrasos operacionais aceitáveis e curtos para a situação de atrasos sistemáticos e longos, a ponto de envolverem cifras bilionárias em progressão significativa, expondo a saúde fiscal do Estado a risco concreto”, sustentou.
 
E completou, também como uma das motivações, que essa foi a primeira vez em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de um presidente da República, ignorando que o caso julgado pelo Tribunal era referente às contas de 2014, e não as de 2015 questionadas agora pelo Congresso.
 
Três lições e críticas
 
Para Anastasia, “três são as lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment”:
 
 
Aproveitou, nas últimas palavras, para tecer críticas à Dilma, em tom de ironia: 
 
 
Tentando amenizar as críticas e atentar a um suposto tom de imparcialidade na relatoria do processo, Anastasia disse que “não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da Nação, que a história de cada qual se escreve com a pena da verdade da própria consciência, que o discurso não (des)constrói, que a mídia não pode apropriar por inteiro, que a dimensão coletiva não é capaz de testemunhar”.
 
Páginas finais
 
Até a página 252, o parlamentar expõe as razões que sustenta para o impeachment de Dilma, com o voto pela “procedência da acusação e prosseguimento do processo”. O relatório do senador anexou um resumo de cada uma das diligências e testemunhas convocada nas últimas semanas para a Comissão do Impeachment.  
 
Já na seção de “documentos recebidos para a instrução do processo”, que contaria com supostas provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade são elencados arquivos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e outros Ministério, do Banco do Brasil, do Banco Central, da Caixa Econômica, outras instituições, arquivos de defesa de Dilma e arquivos de acusação em nome de Janaína Paschoal.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

18 Comentários

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  1. Relatores e julgamentos eram assim na era Hitler

    Przados,

     

    Toda a pavonice, travestida de formalidade e prestensos conhecimentos jurídicos que antônio anastasia tenta mostrar não conseguem esconder o óbvio. Não há crime e muito menos o que se possa chamar prova desse crime, que possam ser atribuídos a presidenta Dilma Rousseff. Mesmo depois que o MP pediu arquivamento do processo, mostrando que a presidenta não cometeu qualquer ilicitude, muito menos crime, anastasia e o séquito da plutocracia seguem encenando essa ópera bufa. Os senadores que compõem a comissão, da qual anastasia é relator, estão cegos e surdos para TODAS as fartas e cabais provas apresentadas pela defesa da presidenta Dilma, mostrando de forma clara e inconteste que ela jamais cometeu qualquer crime de responsabilidade. Ou seja, independetemente da legalidade e juridicidade do processo de impedimento – que é uma farsa, uma fraude jurídica, conforme amplamente demonstrado – os senadores que compõem a tal comissão têm uma convicção e pré-julgamento em relação a Dilma Rousseff, no sentido de subtrair-lhe o mandato obtido pelo sufrágio universal, quando 54.501.118 brasileiros a elegeram para um mandato de quatro anos, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2018.

    Anastasia é comparável a sérgio moro, que antecipou ao jornal OESSP, com 28 dias de antecedência, uma condenação de José Dirceu, antes mesmo que a defesa do réu pudesse apresentar as considerações finais. Pelos antecedentes e precedentes, posso afirmar que sérgio moro já tem redigida a sentença de condenação do ex-presidente Lula. Crime?Provas? Arranjo depois ou a literatura jurídica me dá brechas para condenar SEM PROVAS; foi assim com José Dirceu, nas duas condenações que recebeu do mesmo juiz paranaense

    O que nos envergonha é ver Ricardo Lewandowski compactuando com tudo isso.

    Na Alemanha nazista de Hitler, as formalidades legais também eram mantidas; havia simulacros de julgamento e exercício do direito de defesa. Mas os ‘réus-inimigos’ já estavam prévia e sumàriamente condenados não pelo que tivessem feito, mas pelo que eram. No Brasil vimos isso com José Genoíno, José Dirceu e João Paulo Cunha. E veremos com Lula. Com Dilma o caso é ainda mais grave e surreal, pois entre os que a julgam há dezenas de criminosos e corruptos; corruptos há em profusão também em instituições como PF, MP e PJ, que representam o Estado persecutor-acusador. O tempo das trevas se abte sobre o Brasil.

  2. O rabo abanando o cachorro

    Esse senhor, que poucos sabem foi escondido a Paris  ainda (des)governador de Minas para oficializar seu casamento(descubram com quem) e que deixou o estado em petição de miséria, corrupto disfarçado de santinho, querer dar lições? E tem os que duvidam que o Brasil foi transformado por gente da laia dele em republiqueta bananal de quinta categoria.

  3. É uma farsa, um jogo de

    É uma farsa, um jogo de cartas marcadas e os golpistas sabem disso. Depois não terão direito de dizerem que não sabem porque estão apanhando… Infelizmente não temos uma liderança que conclame aqueles que não concordam com o golpe a tomarem a tarefa de realizar o contragolpe e fazerem justiça com as próprias mãos, porque a justiça institucional está falida;

  4. As pedras capistranas de
    As pedras capistranas de Minas sabem de muitas notícias envolvendo esse senador e Aésim, o primeiro é lambe botas do segundo. A imprensa de Minas também, mas como sempre acontece com tucanos, sempre protegeu os hoje senadores, com o luxuoso auxílio (cala boca) da irmã imaculada do Aésim., Aquela citada na delação do doleiro youssef. São uma máfia poderosíssima esses tucanos, pois ninguém ousa denunciá-los. Aquele policial que tentou, está morto.

  5. Processo criado pelo PSDB e o

    Processo criado pelo PSDB e o senador Anastasia sendo do PSDB jamais poderia ser relator. Deveria ter se declarado impedido. 

  6. Ana Amelia, neste momento na

    Ana Amelia, neste momento na presidencia.

    Ela mandou fazer um modelito que parece a capinha usada nos tribunais. 

    Que ridículo…

  7. Amontoado de aleivosias sem

    Amontoado de aleivosias sem qualquer prova ou, ao menos, evidências de cometimento de algo tipificado como crime de responsabilidade: como esse senado (agachado) é antro para bando ou quadrilha, nada de sério, ético, isento pode-se esperar de seus atucanados, afinal, todos os golpistas já estão solidamente enrustidos em cargos e comissões: o dinheiro público pelo ralo. Esse anastasia (minúsculo) dá nojo em lesmas. Baita picareta. Golpista. Golpista. Golpista. Golpista.

  8. Depois deste processo de

    Depois deste processo de impeachment contra a Presidenta eleita Dilma, quem vai acreditar que estamos em regime de democracia no Brasil ? Só imbecil. O povo vai continuar acreditando neste processo de representatividade que não garante que a sua vontade seja respeitada ? Em uma nova eleição suponhamos que Aécio seja eleito, o brasileiro vai considerá-lo presidente ? Ou sem eleição, o brasileiro vai considerar Temer um presidente legitimo ? Negativo. Eu pelo menos , não.

  9. Tríplice vergonha e pura canalhice
    Vergonha 1 – Anastasia degradou a Casa da Federação com seu relatório michuruca, ao esquecer (ou não saber) que a Federação e, por suposto, o Senado, é uma das vítimas dos regimes de exceção nascidos dos golpes.

    Vergonha 2 -Anastasia degradou Minas Gerais, pois esqueceu (ou fez de conta que não lembrou) que ele deve trabalhar no Senado a serviço do povo mineiro e não como despachante do senador (sic) netinho de tancredo.

    Vergonha 3 -Anastasia degradou o Direito, porque mesmo sendo bacharel em direito (sic) cometeu e tentou várias arbitrariedades, como o frustrado desejo de realizar julgamento sumário de uma acusada (a presidenta Dilma).

    ENFIM, CANALHICE PURA!

  10. Salafrários trasvestidos do

    Salafrários trasvestidos do poder dado pelo zé povo.São nossos empregados pagos com nossos impostos.Manequis cadavelicos da políticagem. 

  11.  “expansão insustentável do

     “expansão insustentável do gasto público” promovida pela presidente afastada. 

    Este Satanástasia é burro ou jumento?

    Só por esta afirmação todo o seu relatório deveria ir para a lata de lixo, se possível com ele junto.

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