Em vez de revogar portaria que dificulta aborto legal, Saúde promete alterações

Para especialistas, a portaria aumentará o número de abortos clandestinos. Além disso, juristas afirmam que ela é inconstitucional e deve ser revogada

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério da Saúde prometeu a parlamentares que vai promover alterações na portaria 2280/20, que dificultou o acesso ao aborto em caso de estupro no Brasil, ao criar uma série de exigências e procedimentos considerados desnecessários e proteladores, além de obrigar os profissionais de saúde a acionarem a polícia.

Para especialistas, a portaria aumentará o número de abortos clandestinos. Além disso, juristas afirmam que ela é inconstitucional e deve ser revogada.

Segundo o Congresso em Foco desta quinta (10), “membros da comissão externa de enfrentamento à covid-19 se reuniram com o Ministério da Saúde para discutir o tema.”

O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão, e a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do grupo, disseram que o Ministério deve acatar “90%” das sugestões de mudanças do grupo. “São demandas justas, não tem caráter ideológico”, defende Luizinho.

O site ressaltou, porém, que não há clareza sobre o que a Pasta pretende fazer. Apenas adiantou que haveria o compromisso de revogar o artigo que impõe que a gestante seja induzida a conhecer detalhes sobre o feto por meio de ultrassom.

Leia mais:

Uma portaria que persegue as mulheres vítimas de estupro no Brasil

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora