Especialistas criticam pedido de documento de usuário por rede social

Projeto contra as fake news pode ser usado para perseguir ativistas; para debatedores, lei atual já permite investigação de crimes

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Durante o sexto debate a respeito da criação de lei para punir a disseminação de fake news na internet, o artigo 7º do projeto do Senado (PL 2630/20) foi alvo de críticas entre os debatedores, ao permitir que as redes socais e aos serviços de mensagem peçam documento de identidade do usuário no caso de indícios de uso de robôs não identificados ou de contas inautênticas.

Segundo informações da Agência Câmara, uma das que pediu que a Câmara dos Deputados remova o artigo 7º do texto aprovado pelos senadores foi Bruna Santos, da organização da sociedade civil Coding Rights, que defende que a identificação do usuário seja feita apenas mediante ordem judicial, como ocorre hoje.

“Há ferramentas relevantes para a democracia que podem precisar ser anônimas”, ponderou. Como exemplo ela citou o Sleeping giants – coletivo de ciberativistas que combate discursos de ódio e notícias falsas, persuadindo empresas a removerem suas propagandas dos meios de comunicação que publicam desinformação.

Para ela, criar mais mecanismos de identificação do usuário – além dos previstos na lei hoje – é equivocado, permitindo a instalação de sistema vigilantista no Brasil. Na visão dela, falta vontade política, e não legislação, para combater as redes organizadas de fake news existentes hoje.

 

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