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O ministro do STF concedeu prisão domiciliar à esposa de Sérgio Cabral por considerar que ela tem filho menor de 12 anos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, nesta segunda-feira (18), a prisão domiciliar à Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ela foi condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.
A questão do filho menor de idade, inclusive, foi a justificativa utilizada por Gilmar Mendes para livrar Adriana da prisão.
“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança”, escreveu o ministro.
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