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Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Popular condenam a tentativa dos poderes Executivo e Legislativo em enquadrar manifestantes no crime de associação criminosa.
A polícia civil do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram que investigarão as ações realizadas nas manifestações, por partidários da tática black bloc, e irão enquadrá-los em organização criminosa. A cúpula de segurança paulista ainda liberou o uso de balas de borracha pela polícia nos protestos.
Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos. Essa política estatal é casada com o crescimento de intervenções militares nas áreas empobrecidas (as UPPs no Rio) , o encarceramento em massa de jovens e negros, a deslegitimação das lutas sociais e até a sistemática violação dos direitos humanos e das legislações tanto nacionais, quanto internacionais, pelo próprio Estado brasileiro. Esse conjunto de iniciativas visa neutralizar as reivindicações populares.
A Lei de Organização Criminosa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrou em vigor a partir de setembro deste ano. Segundo o texto da Lei nº 12.850/2013, “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A pena prevista é de 8 (oito) anos, podendo ser estendida.
A lei é flagrantemente inconstitucional. Sua redação ignora direitos já conquistados na Constituição de 1988 e autoriza o Estado a interceptar ligações telefônicas, ter acesso sem autorização judicial a dados de empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito, além de prever que policiais possam se infiltrar em atividade de investigação.
O direito à reunião e organização política são garantidos constitucionalmente. Mesmo assim, é sabido que o Estado brasileiro compactua com a espionagem de movimentos sociais. Em 2012, integrantes do Movimento Xingu Vivo perceberam que havia um infiltrado entre eles. Descobriram também que existia até envolvimento da Abin na ação. Em setembro de 2013, a Agência Pública fez uma grande reportagem sobre a Vale.
A empresa espiona os movimentos, funcionários e até jornalistas a fim de defender seus interesses. O caso só veio à tona porque um ex-gerente de segurança da companhia denunciou o esquema. Esses exemplos não são fatos isolados, o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por grampos ilegais a trabalhadores rurais ligados ao MST.
A estratégia de criminalizar manifestantes no Rio de Janeiro, por meio da Lei de Organização Criminosa, aos quais autoridades da polícia civil e de justiça criminal, com o apoio do governador Sérgio Cabral, atribuem pertencer aos Black Blocs e Anonymous, é mais um preocupante uso de instrumento legal criado em conflito com a ordem constitucional, como a Lei Geral da Copa e a utilização da Lei de Segurança Nacional para processar manifestantes em São Paulo.
Nas manifestações de 07/10/2013 no Rio e em São Paulo, em apoio à greve dos professores e contra a violência policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantes tomaram às ruas reivindicando um plano de carreira decente para os profissionais da rede pública de educação. Em São Paulo, um casal foi acusado de danificar um carro da polícia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24 anos, foram absurdamente enquadrados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). Essa legislação possui conteúdo contrário à democracia e às garantias fundamentais.
A própria utilização da categoria “subversivos”, presente na lei, e a sua utilização recente contra militantes do MST(2008), revela seu sentido de criminalização dos movimentos sociais. Trata-se de uma lei de exceção, aprovada no contexto da ordem de arbítrios da ditadura militar-civil de 1964, e ainda hoje invocada para legitimar a repressão política. Impedir a organização e punir os contrários às políticas estatais com uma lei forjada durante regime autoritário significa silenciar movimentos e defensores de direitos humanos.
A Justiça Global, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola são contrários e denunciam o uso da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Organização Criminosa em repressão aos movimentos sociais e qualquer pessoa que lute por direitos. Entendemos que a utilização de legislação penal específica para manifestações e organizações políticas é medida de exceção e enfraquece a democracia.
Lutar não é crime!
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O Estado abrindo mão das suas
O Estado abrindo mão das suas responsabilidades em fazer “política” para em seu lugar inserir a repressão violenta.
Democracia em xeque.
Que exagero. Democracia em
Que exagero. Democracia em xeque.
Não é isso que os fatos e as imagens mostram. Elas mostram vários baderneiros, agressivos, destruindo o patrimônio público e privado. E a polícia com margem de ação bem reduzida.
Tem que enquadrar sim estes sujeitos, independentemente de além de criminosos, serem manifestantes ou não. Quem vai decidir se são realmente somente manifestantes, ou além disso também criminosos, é o devido processo investigatório e legal.
Ari
Leia o artigo.
Agiu muito tarde. A policia e
Agiu muito tarde. A policia e a justiça ja deveriam ter enquadrados estes marginais ha muito tempo. O direito de protestar termina quando começam a quebradeira.
Demagogia pouca é bobagem
Os caras cobrem a cara para quebrar os símbolos do capitalismo.
Mas combinam a quebradeira através de ….. smartphones.
Difícil que dessas quebradeiras infantilóides possa sair alguma coisa boa.
Estes mascarados deveriam é
Estes mascarados deveriam é sumir dos protestos. É um desserviço o que estão fazendo.
As passeatas dos Professores no RJ estão juntando um amontoado de gente, e sempre a manchete na mídia explora a pancadaria e o vandalismo de meia dúzia.
Que devem existir Black Blocs “autênticos” no meio, existem sim.
Mas é muito conveniente pra direita estes mascarados agirem para a mídia condenar TODOS os manifestantes.
E a tendência é esta: mesmo que o Sindicato dos Professores do RJ juntem 100 mil pessoas num protesto, o JN não vai mostrar a panorâmica nunca, só vai mostrar a pancadaria no final do protesto envolvendo 20, 30 pessoas.
Psol + Black bloc = balbúrdia improdutiva que a direita gosta
Culpa dos professores, Arthur. Liderados pelo Psol, eles pediram a cumplicidade dos Black Bocks, inclusive em nota oficial. Inconsequência e burrice política. Pensaram que com muita pressão e barulho, conseguiriam que o prefeito cedesse, como o fizeram o Haddad e o Alkimin em relação as passagens.
Equívoco psolista típico. Naquel ocasião eram milhões nas ruas num movimento avassalador e irresistível. Agora, são os professores com os adolescente de preto, a mídia contra, e o cidadão incomodado com a bagunça, mesmo conocrdando que o salário é ridículo.
Paes não vai ceder de jeito nenhum. Vai é incentivar a PM do Cabral a inflitrar-se nos Blacks Bocks para aumentar a violência, e a cidade interia ficar contra o movimento
“Lutar por direitos”
Achar que o quebra-quebra feito por pobres garotos entediados da classe média é luta por direitos democráticos, é muita idiotice, francamente.
Para provocar Cabral
[video:http://www.youtube.com/watch?v=YqAiH_cUU5Y%5D
O que subiu pra cabeça?
Acho que tem gente enlouquecendo! Estão em outro planeta?
Há direitos para tudo, justificável até pra quebrar o que bem entendem, o resto é inconstitucional, fere direitos adquiridos, convenção dos direitos humanos e o diabo a quatro…
Cadê o direito dos outros? É inconstitucional também?
Que serviços de vigilância e segurança são esses que não conseguem monitorar uma esculhambação criminosamente organizada via internet por um bando de proto-fascistas.
Congelados pelos governos? Não vamos assustar a gurizada, estão apenas se exprimindo, se manifestando!
A merda subiu pra cabeça?
Verdade Marcos, a situação
Verdade Marcos, a situação está saindo do controle e ainda vem gente falar de direitos humanos.
Para mim, um bando de fascistas previamente organizados estão destruindo não só o patrimonio publico e privado, mas também estão manchando o ato de se manifestar. Ninguem está mais apoiando esses vagabundos mascarados, e ainda vem gente aqui defendê-los, é tão sem noção quanto esses vagabundos protofascistas.
Democracia? Direitos?
Democracia? Direitos? Como, se não respeitam os direitos dos outros?
Depredando patrimonio público (adquirido com os meus e seus impostos…) e privado, democracia não é o que os black blocs praticam!
E os direitos de ir e vir de milhões de pessoas, presas no transito de São Paulo? Ainda mais caótico com a violencia e baderna deliberadas de meros 300 ativistas da violência…!
Definitivamente não me representam, pelo contrário, afrontam os direitos alheios, meus e de outros milhões de pessoas!
“Entendemos que esse processo
“Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos”:
De acordo com os jornais hoje, “os manifestantes” sao responsaveis pela quebradeira. Nenhum deles tem nome! Nenhum eh identificado em filmagem ou foto! De nenhum se diz inequivocamente “fez isso, fez aquilo”! Nao ha provas, so prisoes?
Quem os esta protegendo?
Tem alguma coisa muito errada com esses “manifestantes”.
Ninguem esta vendo isso?
Tamo de olho, Ivan
Estamos sim, amigo Ivan. Sabemos que há um movimento de desestabilização dos governos populares anti-império. Todos convenientmente “anonymous”. Folgo em saber que os governos, a nível estadual e federal, estão tirando seu serviço de inteligência* da imobilidade.
Porque achas que a “jornada de junho’ só continuou aqui no Rio e um pouco em SP? É onde acontecem os grandes eventos com atenção mundial
Como voce diz, “é tudo espião!”
*burros por omissão
A Lei de Segurança
A Lei de Segurança Nacional era a espinha dorsal do Estado autoritário criado pelos militares e encontrava seu fundamento constitucional na CF/67 emendada em 1969 e nos AIs. Com a promulgação da CF/88 o arcabouço de sustentação da Lei de Segurança Nacional deixou de existir e de produzir efeitos. Ela não foi recepcionada pela “constitituição cidadã”, mas revogada implicitamente pela nova ordem constitucional. Vem daí que ela não pode ser aplicada por autoridades policiais, nem a mando dos governadores/comandantes civis das PMs. A rigor um governador que tente aplicar a famigerada Lei de Segurança Nacional pode e deve sofrer um processo de IMPEDIMENTO na respectiva Assembléia Legislativa por atentar contra a democracia e rasgar a CF/88. Simples assim.
O estado está perdendo o
O estado está perdendo o controle da situação. Melhor agir com firmeza enquanto pode.
Mera Provocação
Esse texto é mera provocação.
Uma coisa são manifestantes reinvidicando e protestando. Isso é democracia.
Outra coisa são black blocs que não tem causa alguma e estão ali apenas para o confronto.
Ontem em SP, 2 milhões de paulistanos ficaram horas parados no trânsito porque 300 BBs estavam depredando a cidade. Bancos, lojas, ônibus, metrô, carros. Nada escapa. Tentaram explodir um posto de gasolina com funcionários dentro. No Rio tentaram depredar a biblioteca nacional. A policia assistindo a tudo e prendendo algumas dezenas de celerados. (Todos já soltos hoje).
Se é para continuar assim, que se esvaziem os presídios, acabem com a polícia e que seja cada um por sí.
O falido sistema jurídico e de segurança do Brasil pariu e está embalando um monstro.
Se ninguém acordar….
Nao eh “provocacao”! O texto
Nao eh “provocacao”! O texto tem chamada com “endurecimento”, eh claro que isso tem que acontecer mesmo. Mas esse nao eh o assunto do texto!
Eh a propensidade de usar leis fora do lugar para gigolagem das pessoas.
Que se use as leis certas, e que haja endurecimento, nao ha problema nisso. O que esta acontecendo NAO eh isso.
It’s the money, Ivan
O que está acontecendo tem uma lógica cristalina. Após o pré-sal, a maior descoberta em petróleo nos últimos tempos, a “tática black block” e o Anonymous passam a atuar formente no Brasil.
“follow the money”, como disse o outro
Os BB já estão virando
Os BB já estão virando terrorismo. As forças de segurança tem que agir antes que seja tarde demais. E todo e qualquer país tem seu aparato de leis para conter esse clima de terror, inclusive com sistema de informação.
Se a policia não age, tudo
Se a policia não age, tudo vai abaixo, os fofos do BB tocam fogo nos prédios históricos, ruas, metrôs, ônibus.. Isso se repete em todo o Brasil, são enormes os prejuizos e desconfroto causados por esses bebês “revolucionários” que pensam destruir o capitalismo com marretadas em caixas eletrônicos.
Leia você o artigo.
Eles
Leia você o artigo.
Eles serão equandrados na lei de organização criminosa (e não passam realmente de pessoas que agem de maneira organizada para praticar atos criminosos). Foi isso que o poder público divulgou.
O artigo distorce os fatos e tenta generalizar a partir de um caso em que foi aplicada a lei de segurança nacional para exaltar que a democracia está em risco.
“Eles serão equandrados na
“Eles serão equandrados na lei de organização criminosa”:
Eles quem?
Quem voce acha que vai terminar com essa lei nas costas sendo gigolado?
Exato, Ivan, essa lei não é
Exato, Ivan, essa lei não é para eles. A impressão que dá é que esão “deixando a casa pronta” para qdo chegarem. Alterando a legislação de forma radical, criando um clima pesado, alimentando um ódio que exige ações bárbaras… Muio estranho. Aqui no RJ o mais difícil vai ser convencer os Fluminenses -que viveram décadas sob domínio do tráfico, armados até os dentes sem que jamais se falasse em segurança nacional – que a molecada do BB’s ameaçadora a esse ponto. Caso isso ocorra, teremos a certeza absoluta que trata-se de um movimento plantado aqui para colher frutos mais tarde.
Tem gente que ainda não
Tem gente que ainda não entendeu que é impossivel separar os manifestantes legitimos e pacificos dos bandidos que depredam o patrimonio público e privado nas ruas.
Se é impossível, todas que participarem desses atos terão que sofrer as consequencias, nao há alternativa. Aliás, a alternativa é fazer o País retroceder implementando o caos. Será isso que buscam ?
Sim. Essa eh a razao que os
Sim. Essa eh a razao que os BB nao estao sendo investigados como deveriam.
Bingo
Ivan, exatamente.
Para dar suporte à aprovação de uma lei digna da ditadura, como a que está tramitando.
Um comentário direto e claro
É isso que a nova legislação pretende. Criminalizar todas as manifestações.
Eu tb penso assim e concordo
Eu tb penso assim e concordo que não haja necessidade de qq legislação nova pq a vigente ja dá conta dos crimes ( sim são crimes ) praticados por esses grupos.
Por outro lado, acredio que esse movimeno BB esá posto para isso mesmo, ou seja, provocar a altração da legislação e/ou criação de lei especíica que criminalize os movimentos sociais, sobretudo, MST. Depois que conseguirem isso, os BB’s somem do mesmo jeio que surgiram. Tem sido assim pelo mundo e não tenho razão para acreditar que aqui seria diferente. Agir violentamente e p/ acusar o Estado de autoritarismo. Vamos ver onde isso chega. OAB de plantão, é sempre um sinal a direita.
Para os manifestantes a
Para os manifestantes a garantia da lei.
Para vândalos todo rigor da lei penal. Lógico.
Tem gente que apóia o vandalismo, mas quando são atingidos por esses meliantes saem berrando que a polícia não faz nada, que o governo blablabla…
As autoridades tem sim que tomar as mais rígidas providências, antes que seja tarde demais.
A ruína da esquerda
Alguém já teve o ‘imenso prazer’ de visitar páginas do Black Bloc? Pois bem, é algo simplesmente impressionante o número de ofensas impublicáveis que se encontram ali contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores.
O ódio visceral dessa gente contra todos os partidos de esquerda (e em especial contra o PT) é digno de estudos psiquiátricos. Me obrigo a repetir pela milésima vez (como o faço desde junho), esse coletivo anarcoprimitivista tem como objetivo principal a destruição do Estado.
Todo anarquista que se preze propugna pela destruição do Estado. Ocorre que a hipotética destruição do Estado não elimina a luta de classes. O Estado sempre existiu, seja na Roma antiga ou na Grécia dos grandes filósofos.
O Estado sempre esteve presente, em diferentes formas, e acompanhou os diferentes modos de produção existentes até hoje. Quais sejam, o modo de produção escravista, asiático (servidão), feudal e capitalista. Não existe essa fantasia anarquista de ‘destruição do Estado’.
Se existisse, voltaríamos ao tempo do comunismo primitivo, ou seja, ao tempo das cavernas e da pedra lascada!
É aí que começam e tornam-se irreconciliáveis as posições de anarquistas, em relação aos socialistas e comunistas. E é aí que começam as divergências tidas e havidas entre Marx e Bakunin, que culminaram com a expulsão do anarquista da Primeira Internacional Socialista, em fins do século XIX.
Além dessa diferença irreconciliável, tem também a questão da forma, dos métodos de luta. O anarquismo nunca fez e nunca fará nenhuma revolução em nenhum lugar do globo terrestre!
Voltando ao tema do Black Bloc, insisto, a esquerda perde um admirável tempo romantizando esse grupo. Esse pessoal rejeita cabalmente as experiências do socialismo e do comunismo, rejeitam cabalmente Marx, Engels, Lênin, Trótski, Rosa Luxemburgo ou Antonio Gramsci.
Rejeitam todos os partidos de esquerda!
O objetivo do anarcoprimitivismo é acabar com o Estado, o que a experiência histórica comprova ser uma imbecilidade completa, querem fazer a roda da história voltar no tempo, outra imbecilidade histórica… É mais ou menos como uma espécie de ‘ludismo’ fora de época.
Programática e estrategicamente, a esquerda não tem absolutamente nada a ganhar com as práticas e formas de luta desse pessoal.
As formas de luta desse pessoal, em todos os lugares e em qualquer tempo, só fortalecem as teses conservadoras e a direita, ao mesmo tempo em que promovem a derrocada dos partidos de esquerda, sempre, por onde quer que passem.
É preciso frisar que o objetivo deste texto não é criminalizá-los (isto eles conseguem fazer sozinhos, e levam toda a esquerda junto…), mas sim alertar para os equívocos daqueles que apoiam as táticas historicamente equivocadas desses grupos anarcoprimitivistas.
A ruína da esquerda no Brasil será proporcional ao tamanho do romantismo que a mesma dispensa a grupos que pretendem, ideologicamente, destruí-la.
É interessante como a
É interessante como a vivência da democracia que o Brasil está experimentando tornou alguns discursos velhos. Esse é um deles. Vejamos:
“A polícia civil do Rio de Janeiro e de São Paulo anunciaram que investigarão as ações realizadas nas manifestações, por partidários da tática black bloc, e irão enquadrá-los em organização criminosa.”
Tática “black bloc”, já falaram em “estética black bloc”. Adoro efemismos, quer dizer que depedração é tática?
Até onde eu saiba, depredação de patrimônio público ou privade e saque são crimes. E quem se organiza para cometer crime, ainda que utilizando meios virtuais, atua como organização criminosa.
“Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos.”
Façamos outra leitura:
“Entendemos que na vigência de um estado democático de direito o uso da violência como forma de ação política fortalece a criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos”
E paremos por aqui, o restante do texto é pura masturbação sociológica, até no recurso da muleta retórica do tal “o encarceramento em massa de jovens e negros”. Ah, entendi, a questão aqui é racial. Ou seja, quem for contra a ação dos black blocs é racista. É isso?
Como no caso de Luiz Rufatto o erro é não perceber o quanto o Brasil mudou e o quanto esse discurso é anacrônico, velho mesmo.
Cuidado
Sérgio, como também já tinha comentado anteriormente trazendo a legislação, concordo quando você diz “depredação de patrimônio público ou privade e saque são crimes.” Portanto, são crimes já existentes e a pergunta é por que não se enquadrou manifestantes que exorbitaram o direito universal e caro ao liberalismo das livres manifestações?
Por outro lado cuidado, muito cuidado, como a fácil conceituação de organização criminosa.
Foi nesta facilidade que enquadraram José Dirceu, Genoíno, e outros, no crime de formação de quadrilha
A nova lei do crime organizado
Assis, permita-me um adendo. Esta lei sobre crime organizado vem sendo debatida já algum tempo, quando do julgamento do mentirão percebeu-se que o crime de formação de quadrilha não estava previsto em lei, estou falando de crimes financeiros, de forma que nem sei como conseguiram condenar Zé Dirceu e Genoino com base numa lei que não existia quando da suposta prática do delito que, como se sabe, foi prática de caixa 2 eleitoral, que a imprensa transformou noutro crime, fazendo agora parte dos clássicos erros de imprensa, sendo que o do mentirão foi corroborado pelo trio oposição ao pt-stf-pgr
Sobre a nova lei do crime organizado, aqui dos artigos
http://atualidadesdodireito.com.br/adeleltasse/2013/08/22/nova-lei-de-crime-organizado/
http://www.conjur.com.br/2013-ago-22/sergio-netto-lei-organizacoes-criminosas-traz-avancos
Alguem tem O TEXTO dessa lei?
Alguem tem O TEXTO dessa lei? De preferencia em portugues?
Eu quero saber de qual pais ela esta sendo importada tambem.
Link
Ivan, aqui o link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm
Assis, entendo sua
Assis, entendo sua preocupação. Mas a ‘tática” Black bloc se enquadra claramente em formação de quadrilha. Eles se mobilizam através das redes sociais e vão para os protestos alheios já embuídos em depredar o patrimônio. Isso está claro, e eles o admitem.
Não se pode ficar discutindo sua “tática do ponto de vista ideológico”. Exitem leis, e se o Estado não garantir seu cumprimento, é a bárbarie. Nem sei se, como voce diz, é o caso de uma nova lei. Mas é sim caso de investigar as ações desse grupo antes deles irem para a rua.
Isso é que está faltando, mais inteligência. e menos policial dando porrada em adolscentes na rua. Nesse sentido, com uma nova lei ou não, estão certos o Cabral e o Alkimin em reprimir os BBs na origem, caracterizando-os pelo que são, uma trupe que se organiza para cometer crime.
“Mas a ‘tática” Black bloc se
“Mas a ‘tática” Black bloc se enquadra claramente em formação de quadrilha. Eles se mobilizam através das redes sociais e vão para os protestos alheios já embuídos em depredar o patrimônio”:
Sim, Juliano, e concordo com oresto do que voce disse, mas NINGUEM SABE OS NOMES DE NINGUEM AINDA E OS JORNAIS NAO ESTAO PUBLICANDO NADA.
QUEM sao os feridos, professores ou BBs? QUEM sao os presos, professores ou BBs? Eles tem nomes? Com letras e silabas? Como eh que um jornal publica que “alguem” pode ou nao pode ter sido baleado sem seguimento nenhum aa materia? Como eh que a rede golpe transmite isso ao vivo e nao identifica uma unica pessoa?
Ninguem sabe. A media esta escondendo. Nisso reside o golpe: no anonimato que qualquer reporter ou jornalista de 12 anos de idade desvendaria.
Eh tudo golpe, cara. Eh espionagem e eh infiltracao sim. E NAO comeca com essa gente mas a altissimos niveis policiais (provavelmente militares) e jornalisticos do Brasil.
Derrubem a fonte de dinheiro e o anonimato deles e o problema ta resolvido.
Pergunte aa PF se eles ja tem alguma sombra de prova… Vai, tente…
“Por outro lado cuidado,
“Por outro lado cuidado, muito cuidado, como a fácil conceituação de organização criminosa”:
De fato, quem quizer saber mais e ler ingles, se informe a repeito da lei modelo para a lei brasileira de “formacao de quadrilha”:
http://en.wikipedia.org/wiki/Racketeer_Influenced_and_Corrupt_Organizations_Act
(Nao, nao estou confuso, estou mostrando uma importacao clarissima, e sei a diferenca entre o que esta sendo usado e essa.)
Concordo com a galera que
Concordo com a galera que pede puniçao ja para esses delinquentes
Porem a lei de segurança nacional nao se justifica
E simplesmente caso de baderneiros e ja EXISTE previsao legal e treinamento policial para conter essa turma
O problema é que os governos por DEMAGOGIA amarraram a policia e deviam ser responsabilizados pelo MP por omissao e prevaricaçao no dever legal de cuidar e manter a ordem publica garantindo o direito de manisfestaçao resguardando o direito de ir e vir
O Assis esta correto em denunciar o uso arbitrario dessa lei , os politicos como sempre sao incopetentes nao agem como deveriam e no fim ainda apelam para leis draconianas
E só disso que se trata , incopetencia e omissao crimonsa do executivo no trato de suas funçoes
As armas estão chegando para as duas partes: BB e não BB
Como era previsível, as pedras estão dando lugar às armas de fogo. Homens à paisana se posicionaram atrás de uma banca de jornal e atiram com balas de verdade, intenção de criminalizar algum grupo político como aconteceu na Venezuela, em 2002, que deu motivo ao golpe contra Chavez?
Armas foram apreendidas tmb em poder dos BB, estão querendo o que mesmo
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/video-mostra-homens-disparando-armas-de-fogo-em-protesto-no-rio.html
Qual a da Globo em transmitir e franquear o Globo News aos internautas, com a presença do especialista em tudo, o Merval Pereira
Professores x BB
Uma coisa foi o protesto legítimo dos professores e outra foi a ação dos BB depois dos protestos, a Globo News abriu seu canal pago para internautas e transmitiu a ação dos BB no RJ, não sei qual a intenção da Globo mas a transmissão não deve ter sido de todo destituida de interesse, senão teriam transmitido tmbm as depredações em SP, neste caso a emissora optou por encher a bola de Alckmin com o velho script sobre o PCC, que já virou abre-alas da campanha dos tucanos, tipo assim: Por causa do PCC os tucanos precisam continuar (des)governando SP
Não se fala em impunidade e sim em uma excrescência
Não se fala em impunidade e sim em uma excrescência típica de um regime militar. Essa lei servirá para emparedar qualquer manifestação.
Já existe ampla legislação para regular, reprimir e punir estes tipos de crimes, além da responsabilidade civil pelos atos praticados.
Segue legislação apenas na parte de crimes contra o patrimônio que, fora os crimes de roubo e furto, entre outros que os vândalos poderiam ser enquadrados, estão previstos no Código Penal:
CAPÍTULO IV
DO DANO
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (redação da Lei nº 5.346, de 03.11.67)
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Art. 165 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Alteração de local especialmente protegido
Art. 166 – Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei:
Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Devastação em SP, que pais
Devastação em SP, que pais pode suportar essa onda de destruição
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/apos-protesto-zona-oeste-amanhece-com-bancos-e-onibus-depredados.html
se quebrou, pagou e cadeia de
se quebrou, pagou e cadeia de 2 anos. se não pagar, 3 anos de cadeia e multa.
se quebrou e feriu, 5 anos de cadeia. se matou, 100 anos.
Pena de morte para autoridades corruptos.
Radical né?
se quebrou, pagou
…E é lógica a punição.
Essa quebradeira perde legitimidade, por duas coisas:
– patrimônio público: é nosso.
-patrimônio privado: é de outros.
apesar do alvo ser os vermes, acaba ferrando ainda mais a situação de quem clama justo.
os black blocs podem ficar sossegado e mostrar a cara, e nem precisa quebrar tudo. Temos que acreditar nas instituições. falta muito, mas estamos na direção corretíssima.
Se acredita mesmo, na força democrática, pra quê máscara?
A partir do momento que vc se identifica, o peso da demanda é maior.
Tá certo que nessa velocidade graças ao governo neoliberal, vai ficar pros netos dos black blocs verem.
Oba, vou gostar mesmo quando
Oba, vou gostar mesmo quando essa lei for aplicada nos ministérios. Cada roubalheira descoberta toda semana dá muito mais prejuízo ao patrimônio adquirido com “nossos impostos” do que a quebradeira de caixas automáticos. Me poupem.
Meu desejo mesmo é ver essa
Meu desejo mesmo é ver essa lei sendo aplicada a todos, BB, e também contra prefeitos e governadores, é aqui que a grana some, o governo federal é bem vigiado, já os prefeitos….
quebradeira
Oba, entao vamos continuar a quebrar ne? Ah. se todos pensassem assim como voce, em que mundo viveriamos…voce deve ser jovem e sonhador.
Acabei de ver no RJ TV. A
Acabei de ver no RJ TV. A Globo cobriu toda a quebradeira com o ímpeto de um jogo da seleção, é claro. Pois vi lá uma pichação: “$ is pain’. É, em inglês. Como “#changebrazil e Anonymous Brazil.
Recado para o mundo todo, tipo isso aqui é um Egito, não invistam aqui? Ou isso é teoria conspiratória? Façam suas escolhas.
Não sei se o governo já fez a sua, mas pelo sim pelo não, o Leilão de Libra que acontecerá na Barra da tijuca terá segurança do Exército Brasileiro. Menos mal, deixem que essa comissão de direitos humanos (direito de depredar incluso) diga que é coisa de ditadura. A briga é séria, não cabem frescuras
Vergonha alheia
Sinto vergonha alheia, mas não me surpreendo mais com os comentários/opiniões de alguns “companheiros”.
Sou contra os manifestantes violentos
MAS ISSO NAO INVALIDA O QUE O TEXTO DIZ. Uma coisa é achar que eles devem ser investigados e, conforme o caso, punidos; outra é aprovar legislaçoes especiais para isso, com reduçao dos direitos constitucionais. Esse é o perigoso caminho que os EUA estao seguindo, e que pode acabar com os direitos humanos.
Esta proposta de lei, aprovada agora, é antiga
Não se trata de legislação especial prá isso. Nenhuma lei está sendo aprovada tendo em vista as manifestações. A lei sobre o crime organizado foi proposta há anos.
A lei provavel/ visa o MST etc; black blockers vêm p/ justificá
Título auto-suficiente.
Para provocar o debate
Como Anarquista fala, o Brasil está seguindo a política americana que vê “o inimigo em cada esquina”. O que a sociedade deve ficar em alerta é para o conjunto de leis que foram aprovadas recentemente, inclusive a “lei contra o terrorismo”.
O exemplo mais claro dos riscos destas leis está na condenação de José Dirceu, Genoíno, e outros, no crime de formação de quadrilha, absurdo tão grande e mesmo assim se não fosse a intensa movimentação dos blogs alternativos repercutindo o parecer de ilustres e respeitados juristas indicando o absurdo da decisão da mais alta corte do país tais imputações não seriam revistas como serão com os Embargos Infringentes.
Observe bem que se trata do enquadramento de ilustres membros do poder, imagine o que fariam com movimentos de reivindicação salarial, com o MST, etc.
O Estado está tratando a sua própria sociedade como inimigo de guerra. Não pense que isso se trata de exagero, os exemplos recentes aqui no Brasil como o caso da formação de quadrilha no mensalão, e nos EUA onde um verdadeiro exercito foi montado, ruas interditadas, funcionários públicos retidos nas repartições, tudo para deter uma mulher que furou um bloqueio.
Só para provocar o debate, afirmo que se o Direito foi criado inicialmente para regular as relações entre os indivíduos, o seu desenvolvimento se dá, a partir de determinado momento, principalmente para conter o Estado em sua tendencia à arbitrariedade, à “mão pesada” contra o seus próprios cidadãos. Essa é parte essencial do Estado Moderno e sua preocupação com a formulação dos chamados direitos fundamentais, com a implementação da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” que logo em seu preâmbulo, assim estabelece:
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
(…)
Os excessos de leis no Brasil, sobretudo as draconianas recentes, favorecem ao surgimento de um desequilíbrio democrático onde diversas leis sobre um mesmo assunto servem para beneficiar alguns e prejudicar outros e por outro lado irá favorecer a “mão forte do Estado”, agora exercida pelo judiciário, contra a sociedade até então tida como liberal.
Daí o preocupação de muitos estudiosos e a constatação de estamos entrando em uma era de “judicialização da política”, e do “ativismo judicial” onde o judiciário substitui as funções dos poderes executivo e legislativo. Se a falta de leis favorece esta situação o seu excesso é igualmente danoso.
A incompetência do executivo em dirimir contendas de sua competência impulsionará o judiciário a resolver tais pendências.
A incompetência do legislativo em encontrar formas de equilíbrio de convivência da sociedade, de pactuar decisões harmônicas de interesse da nação contra interesses específicos, partidarizados e mesquinhos impulsionará o judiciário a resolver esse vácuo.
Com a palavra o professor
Video- aula sobre o tema
[video:http://www.youtube.com/watch?v=ElkgbG5VD0w%5D
Uma aula que o STF precisa assistir
Os ministros do STF precisam assistir a esta video-aula sobre organização criminosa, crime orgnizado, pois o que eles defenderam na AP470 é totalmente fora do ordenamento juridico brasileiro.
Esse pessoal definitivamente
Esse pessoal definitivamente não me surpreende. No estranho mundo deles, se você “luta por direitos”, tudo lhe deve ser permitido e tentar botar freios é um “atentado contra a democracia”. Mas, afinal, o que é patrimônio público e privado invadido e depredado por “manifestantes que lutam por direitos” diante da perspectiva de um novo mundo melhor (melhor?) que vai surgir depois que o velho for posto abaixo a pedradas?
A questão da crença é um
A questão da crença é um pouco mais além que a sua atual.
Os black blocs não passam de 30 anos. Incentivar que manifestantes quebrem tudo e jogar uma fração da juventude trabalhadora a pagar caro.
Estamos tendo uma convulsão social. Talvez esse mal estar seja prévia para um renascimento de uma sociedade democrática e realmente organizada.
Falta muito ainda.