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Sobre políticas para PMEs (Pequenas e Micro Empresas), há observações pertinentes de João Furtado, um dos grandes especialistas em políticas de desenvolvimento.
Um dos pontos são as dúvidas sobre os efeitos das reforma tributária nas PMEs. Haverá a necessidade de estudos mais aprofundados por parte de especialistas em formas de estruturação de cadeias produtivas e dos mecanismos de recolhimento dos tributos. “Infelizmente, neste caso, a prova do pudim será a operacionalização da reforma”.
Uma das grandes dificuldades será no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), uma instituição sob forte suspeição. Suas decisões no interregno Paulo Guedes, e agora, são indicativos fortes de que o CADE se desvirtuou completamente. Aliás, tem um pecado original, quando o responsável por sua reformulação, economista Gesner de Oliveira, atuou de forma vergonhosa no caso Brahma-Antárctica.
No ano passado, o CADE intrometeu-se na Constituição e “obrigou” a Petrobras a vender refinarias, sob a alegação de necessidade de aumentar a competição no setor, mesmo sabendo que cada refinaria é absoluta em sua região. Devido aos custos do transporte, não há como o produto de uma região competir em outra.
Agora, toma a atitude descabida de tratar como cartel a decisão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) de definir uma tabela para artigos freelancers.
No artigo “Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos Estados Unidos” descrevo o processo de cooptação norte-americano, similar ao do Departamento de Justiça em relação à Lava Jato e do Departamento de Estado em relação aos militares.
No caso das empresas pequenas e médias, o CADE deveria atuar de maneira decidida e enérgica para coibir os efeitos do poder excessivo de alguns oligopólios sobre centenas de milhares de empresas de menor porte que sofrem com custos elevados as práticas abusivas das empresas dominantes.
O programa lançado por Geraldo Alckmin, diz Furtado, pretende declaradamente dar impulso de produtividade às PMEs, carece de dois aperfeiçoamentos importantes para alcançar os seus propósitos.
Existe na formulação atual uma fragilidade que consiste em deixar o Senai e o Sebrae como únicos operadores da política, quando eles não têm braços para a escala ou capilaridade que o país necessita. Há outras capilaridades a serem criadas ou aproveitadas. No período de Fernando Haddad na Educação, foram semeados IFTs (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). São dezenas de milhares de alunos e muitos deles se perdem no final dos cursos, em busca de empregos que não combinam com sua formação. Um programa de estágios no primeiro ano, alongados depois até culminarem em estágios longos PAGOS pelo governo nos últimos anos em caso de serem realizados em MPMEs daria uma força extraordinária ao programa. Não é estágio depois, é durante, porque o estágio serve para trazer para a Escola problemas durante a formação, enriquecendo a sala de aula e o canal entre ela e a empresa (ou qualquer unidade privada, pública ou associativa). A Escola e Mundo (o lá fora) não são realidades estanques e o relacionamento entre ambos precisa ser enriquecido permanentemente com fluxos nos dois sentidos. Quem faz isso são pessoas e sobretudo pessoas que estão ao mesmo tempo nos dois lugares.
Com a coordenação do sistema SENAI-Sebrae, haveria um exército de consultores-pesquisadores ajudando a desenvolver formas de aumento de produtividade das PMEs.
O segundo ponto a ser aprimorado é o fator tempo
O segundo erro é supor que as PMEs têm tempo para buscar ajuda.
Tempo é um recurso muito precioso. O programa deveria reconhecer isso e começar por dar um alívio a essas empresas, para estimulá-las a investirem na ajuda, legitimando as ações públicas em favor das pequenas empresas. (De quebra, ajudaria a tirar alguns milhões de trabalhadores que estão travestidos de empresários por falta de opção da condição de marginalizados do sistema, com todos os efeitos políticos que isso tem).
Isso poderia ser feito com programas de apoio á eficiência energética, que um diagnóstico de 1 hora ou mesmo uma ação digital imposto às distribuidoras de energia resolveria, por exemplo, com um cadastro de equipamentos e uso de energia. O mesmo vale para tarifas de comunicações e outros serviços de utilidade pública
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