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Jornal de Mauricio Macri, La Nacion é uma apologia ao pacote de Milei, o presidente argentino. Repercute a posição de entidades representativas do grande capital, todas entusiasmadas com as medidas, especialmente com a desindexação total e a possibilidade de exportar ou importar livremente, sem necessidade de autorização oficial.
Se forem levadas ao pé da letra, o pacote exterminará definitivamente pequenas e médias empresas argentinas. Sem dólares ou financiamento, só conseguirá importar quem tiver acesso a financiamentos internacionais ou caixa reforçado.
Trata-se da entrada radical da última etapa da financeirização. O processo começou há algum tempo, quando o clube dos bilionários decidiu investir em franquias de setores até então tocados apenas por pequenas e médias empresas, como padarias, farmácias.
Com a desregulação total da economia argentina, estabelecimentos sem sede própria serão despejados; redes de supermercados, farmácias, padarias avançarão de forma ilimitada sobre seus setores, matando qualquer possibilidade de sobrevivência do pequeno negócio.
Hoje em dia, no Brasil, pequenas farmácias pagam aos laboratórios preço superior ao que as grandes redes oferecem no varejo.
Na Argentina, o pacote de Milei, além de afetar aposentados e trabalhadores, vai provocar uma concentração econômica sem paralelo em países do porto da Argentina.
Em todos os países civilizados, as políticas de apoio às PMEs (pequenas e médias empresas) obedece a vários propósitos. O primeiro, o da empregabilidade, já que as pequenas empresas são as maiores empregadoras. Depois, por uma questão de equilíbrio social e político. Finalmente, porque é no ambiente das PMEs que surgem empresas inovadoras, que ajudam a arejar a economia.
Na França, a Lei de Modernização da Economia (LME) de 2008 oferece uma série de incentivos às pequenas empresas, incluindo taxas reduzidas de imposto de renda, acesso a financiamento público e proteção contra despejos.
Na Alemanha, o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (KfW) oferece empréstimos e garantias a pequenas empresas, bem como consultoria e treinamento.
No Reino Unido, o Programa de Incentivos às Pequenas Empresas (SEISS) ofereceu empréstimos e apoio financeiro a pequenas empresas durante a pandemia de COVID-19.
Nos Estados Unidos, há um conjunto de leis protegendo as PMEs:
– Lei de Contratos Federais de 1965 (Small Business Act): Esta lei exige que o governo federal compre bens e serviços de pequenas empresas em quantidades substanciais.
– Lei de Crédito para Pequenas Empresas de 1953 (Small Business Administration Act): Esta lei cria a Administração de Pequenas Empresas (SBA), que fornece empréstimos, garantias, consultoria e outros serviços para pequenas empresas.
A França tem uma lei que protege as farmácias individuais contra as grandes redes. Esta lei, conhecida como Lei Galland, foi aprovada em 1970 e foi revisada várias vezes desde então.
A Lei Galland estabelece uma série de regras que visam garantir que as farmácias individuais tenham um ambiente justo e competitivo para operar. Essas regras incluem:
– Um limite no número de farmácias que podem ser abertas em uma mesma área. Este limite varia de acordo com a população da área, mas geralmente é de uma farmácia para cada 3.500 habitantes.
– Um requisito de que as farmácias individuais sejam administradas por um farmacêutico qualificado. Isso ajuda a garantir que as farmácias individuais ofereçam atendimento de qualidade aos pacientes.
– Um sistema de licenças que permite às farmácias individuais renovar suas licenças de operação sem necessidade de licitação. Isso ajuda a proteger as farmácias individuais de serem expulsas do mercado por grandes redes.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos da França, as farmácias individuais representam cerca de 70% do mercado de farmácias na França.
No período da redemocratização do Brasil, houve avanço na defesa das PMEs. Ainda no governo Collor, houve a reinvenção do Sebrae, que se tornou um agente ativo de apoio a PMEs.
Além do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, há a Lei nº 8.666/1993, com preferências nas licitações públicas e a Lei nº 13.363/2016: Esta lei estabelece o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Inovação (PAI), que oferece incentivos fiscais e financeiros para PMEs.
Nesse processo de reconstrução nacional, faria bem o governo organizar programas robustos de fortalecimento de um setor que responde por 55% dos empregos no país. Para tanto, conta com o sistema das federações empresariais e seus serviços sociais, com o sistema cooperativista e com a estrutura de agricultura familiar do MST.
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Concordo Nassif, porém enquanto isso não acontece, precisamos de política de crédito, direta do BNDS, sem os penduricalhos que fazem com que os agiotas mais gananciosos, pareçam a madre Tereza de Calcutá.
A própria caixa economica federal, para clientes classificados por ela própria como AA, não são isentos da TAC, sem falar do seguro prestamista,IOF etc.