No dia 8 de outubro, depois de eleita senadora e em campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL), Damares Alves (Republicanos-DF) detalhou práticas sexuais e torturas cometidas com crianças do Arquipélago do Marajó, no Pará, situação da qual ela tomou conhecimento enquanto liderava o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A narrativa foi compartilhada em um culto evangélico em Goiânia, mas assim como diversas outras afirmações de Damares, estes crimes não passaram de mais uma notícia falsa da ex-ministra.
Porém, esta mentira lhe rendeu uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a indenização de R$ 2,5 milhões pagos pela senadora. O valor que será revertido em favor de projetos sociais voltados para a região.
A União também é ré e deve pagar o mesmo valor, além de executar um plano de ações, com políticas públicas reais para combater a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes da do Arquipélago.
Campanha eleitoral
Os procuradores da República apontaram que as declarações mentirosas de Damares foram feitas para promover a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, assim como justificar a existência do programa Abrace o Marajó, que, nas palavras da agora senadora, seria “o maior programa de desenvolvimento regional na Ilha”.
Em nota, o MPF defende que a situação da Ilha de Marajó não justifica “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.
A fake news de Damares contribuiu ainda para reforçar estereótipos e estigmas, além de confundir a sociedade e prejudicar a execução de políticas públicas sérias. Em resumo, a ex-ministra causou danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.
Antes de denunciar Damares, a MPF tomou conhecimento da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que pediu ao Ministério da Mulher as informações sobre os crimes de tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região, entre 2016 e 2022.
A pasta respondeu que tinha 251 denúncias, encaminhadas às autoridades competentes. No entanto, constatou-se que os registros do ministério estavam desorganizados e eram genéricos. O MPF concluiu, então, que o Ministério da Mulher “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.
O arquipélago
Considerada a maior ilha fluvial do mundo, com mais de 50 mil quilômetros quadrados de extensão, o Arquipélago do Marajó fica no extremo norte do Pará e é banhado pelo rio Amazonas e pelo Oceano Atlântico.
A ilha tem tem uma população de 250 mil pessoas, divididas em 16 municípios. Entre eles, 14 cidades têm o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. Muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade e a exploração sexual infantil é uma realidade. Existem relatos de meninas que, a partir dos 5 anos, são violentadas em troca de comida.
Para “proteger as crianças”, Damares criou o programa Abrace o Marajó e defendeu a instalação de uma fábrica de calcinhas na região, pois a falta do uso de calcinhas era o que gerava os estupros.
Na prática, o programa se resumia à entrega de cestas básicas e não gerou resultados positivos, tanto que foi revogado pelo governo federal em 5 de setembro.
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