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A análise da descriminalização de drogas para consumo pessoal, que teve início em 2015 e um pedido de vista o parou, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21).
Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em 2017, havia parado o julgamento. O ministro Alexandre de Moraes substituiu Zavascki e liberou o tema para votação em 2018.
No último sábado (17), manifestantes se reuniram na 15ª edição da Marcha da Maconha, na Avenida Paulista, em São Paulo, para sensibilizar os ministros a votarem a favor do tema.
Três ministros já declararam à Corte seus votos.
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende que o porte de qualquer droga para uso próprio deixe de ser crime.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte, mas apenas da maconha.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de São Paulo apresentou o tema ao STF depois que um homem foi condenado a dois meses de serviços comunitários após ter sido flagrado com três gramas de maconha.
Ele estava em sua cela no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, na grande São Paulo, quando foi pego com os poucos gramas de maconha.
O argumento da Defensoria é que o artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que prevê penas para quem portar substâncias para consumo pessoal, é inconstitucional.
A legislação atual viola os princípios da intimidade e da vida privada, de acordo com a Defensoria. Além de ferir o direito à autodeterminação, seria um crime cuja única “vítima” é a própria pessoa que o comete.
Pequeno avanço
Juliano Delmanto, um dos organizadores da Marcha da Maconha, em entrevista ao Brasil de Fato, opina que caso o STF descriminalize “será um pequeno avanço em um contexto de paralisia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.
Ele entende que os Três Poderes são coniventes “com a violência, o racismo e o genocídio da população pobre e negra que são causados pela proibição e pela guerra”.
“A votação não resolve os problemas estruturais que a guerra às drogas causa à sociedade, como encarceramento em massa, violência policial, estigma, dificuldade de procurar cuidado, tráfico violento, dificuldade de pesquisa, corrupção”.
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