Peça 1 – o STF pagou para ver

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro blefou dia sim, dia não. Ameaçou invocar as Forças Armadas, berrou palavrões, anunciou que “agora chega”. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pagou para ver. A intimação do Ministro Celso de Mello para a entrega do vídeo da reunião de 22 de abril, a posterior divulgação do vídeo, as operações de busca e apreensão do inquérito dos fakenews, a convocação do Ministro da Educação Abraham Weintraub depor, tudo isso gerou declarações indignadas que não mudaram em nada a determinação do STF.

Mostradas as cartas, a única coisa que Bolsonaro dispunha era a mobilização do Gabinete do Ódio, que se encolheu para não ser apanhado nas malhas do inquérito das fakenews.

Peça 2 – o fracasso do governo

Para completar o ciclo semanal, a divulgação do PIB do primeiro trimestre comprovou que Paulo Guedes blefava, quando mencionava uma suposta recuperação da economia que teria sido abortada pelo coronavirus. Os dados trimestrais, portanto com dois meses sem o Covid, mostraram uma economia exangue, sem fôlego, mesmo antes da pandemia. O capital estrangeiro já tinha começado a sair mêses antes.

O quadro vai piorar devido à absoluta inoperância de Guedes, na frente econômico, e do gabinete da crise, comandado pelo general Braga Neto, na frente sanitária.

Guedes não foi capaz de destravar o crédito para pequenas e médias empresas, nem para financiamento da folha salarial. Atrasou enormemente os repasses para estados, travou o plano Pró-Brasil, ignorou as grandes discussões mundiais para financiamento do gasto público, minimizando os desdobramentos da crise. Só acordou com os resultados do PIB e, aí, desesperou-se comportando-se como aeromoça apavorada com a tempestade.

Por tudo isso, fica claro que o governo Bolsonaro é uma ameaça não apenas devido às pirações fundamentalistas do presidente, mas a uma incompetência generalizada, que coloca em risco as relações externas, as políticas científico-tecnológicas, educacional, o meio ambiente.

O ponto final desse festival de amadorismo foi a tomada do Ministério da Saúde por militares sem conhecimento do setor.

Passo 3 – a ofensiva contra Bolsonaro

A semana terminou comprovando que os Bolsonaro são tigres sem dente e seus seguidores são mais barulhentos do que numerosos.

O vídeo foi entregue, Weintraub depôs, o general Augusto Heleno recuou de forma desajeitada; Bolsonaro condecorou o Procurador Geral Augusto Aras e lhe prometeu pastel de vento: uma indicação de Ministro do STF em alguma terceira vaga que vier a ser aberta. E ainda teve Carlos Bolsonaro, o filho mais abilolado de Bolsonaro, soltando imprecações incompreensíveis no grupo de WhatsApp dos vereadores do Rio; Eduardo Bolsonaro justificando Weintraub;  e  Flávio Bolsonaro sem se manifestar, depois de ter celebrado a operação contra o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e louvado a competência do foragido Queiroz. A Polícia Federal foi até o Ministério da Educação ouvir o Ministro da Educação Abraham Weintraub, demolindo qualquer veleidade de resistência. Weintraub nada declarou, recorrendo ao direito de não se incriminar, disponível para qualquer cidadão.

A partir de agora, a porta está escancarada para iniciativas individuais de procuradores e promotores, para levar adiante a enorme quantidade de inquéritos, como desdobramento do inquérito das fake News.

Na sexta-feira, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria Geral da República uma interpelação de um cidadão contra as declarações de Eduardo, ameaçando as instituições.

Ao mesmo tempo, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou manifestantes que agrediram enfermeiros em manifestação recente; e a de São Paulo prendeu manifestantes que montaram arruaças na frente da casa do Ministro Alexandre Moraes. A Polícia Federal pediu autorização para o STF para ouvir o próprio Bolsonaro.

O próximo passo será a definição de regras com redes sociais – incluindo o WhatsApp – para identificação e desmantelamento das correntes de ódio.

Em suma, os Bolsonaro entraram definitivamente na linha de tiro das instituições, quando caiu a ficha da impossibilidade de se esperar qualquer comportamento racional da família, devido a duas constatações definitivas.

1º – Bolsonaro não vai parar. Sabe que na hora em que perder poder, filhos estarão sujeitos a prisão.

2º  – Mesmo se acalmar, a falta de comando do governo está conduzindo o país para desastre amplo.

É aí que se entra na fase decisiva, da campanha pelo afastamento de Bolsonaro.

Passo 4 – Inquérito no TSE

Já falamos no GGN

  1. Em nosso “Xadrez para entender o inquérito das fakenews” ficou claro que Aras perdeu a ocasião de impugnar o tal inquérito “extrapolicial – judicial” – e concordou com a existência dele.
  2. Na cautelar que ele propôs na semana passada, contra o inquérito, Aras abriu mão de seu poder de determinar. Ficou só com o de opinar. E opinou contra a diligência.
  3. Acontece que o STF não abriu mão do seu poder de determinar, principalmente em casos em que quem deveria atuar, ou seja, o MP, ficou quieto. – Essa foi a síntese do nosso xadrez.
  4. Ao não atuar, Aras legitimou o inquérito, já que ao juiz é facultado a solicitação de provas, quando entende que há um vácuo nas investigações.
  5. De qualquer modo, como a denúncia contra o Presidente só poderá ser feita pelo PGR, cria-se um obstáculo jurídico aí, já que o STF, por ser julgador de última instância, não terá como recorrer.

É aí que se entra no busílis da questão.

Em outro texto, fica claro que o inquérito das fake news pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisaria da Procuradoria-Geral da República para isso e ela já disse que agora está contra esse inquérito.

Mas as provas colhidas neste inquérito não serão em vão. Elas podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações relevantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.

As ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018, bem com do financiamento empresarial dessas ações, que podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), do humorista Reynaldo Bianchi Junior e do militante Winston Rodrigues Lima. Eles são suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.

É bastante provável que, nessa diligência questionada pelo PGR, fique comprovado que essas pessoas, os filhos do presidente e o próprio presidente, abasteceram e integraram essa rede de fake news  desde a campanha eleitoral.

Chama atenção que o novo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, em sua primeira manifestação tenha investido fortemente contra os fake News.

Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”

Passo 5 – o que ocorreria com a cassação da chapa

O resultado de uma ação desse tipo no TSE não leva a um impeachment, mas à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e, como isto ocorreria nos dois primeiros anos de mandato, diz a Constituição que devem ser convocadas novas eleições.

Impeachment depende da prática de um crime comum ou de responsabilidade durante o exercício do cargo – e justamente por ser durante o exercício do cargo, depende sempre, para que o processo se desenvolva, de autorização do Congresso Nacional  – e daí entram as negociações que conhecemos tão bem.

Em outras palavras, as provas colhidas no inquérito das fake news não levam a um Impeachment, mas podem contaminar a eleição de Bolsonaro, e como a sua eleição foi impugnada no tempo correto perante o TSE, sob esse exato fundamento, abre-se espaço para a cassação da chapa. Não se esqueça que, na quebra de sigilo fiscal dos supostos financiadores, Alexandre Moraes retroagiu para o período eleitoral.

Com isso, Bolsonaro (e seu vice) estão sujeitos a um decreto judicial, do TSE, de perda de mandato.  Isto faz com que a aparente parcialidade de Aras e a capacidade de cooptação dos congressistas, do Centrão, parem de ter qualquer influência na situação da presidência.

Se ocorrer a cassação da chapa, a Constituição diz o seguinte:

– se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, tem que ter novas eleições, no prazo de 90 dias;

– se isso acontecer nos dos últimos anos, também tem que ter nova eleição, mas daí  a eleição será indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.

Em ambas as hipóteses, enquanto as novas eleições não acontecem, quem assume interinamente a presidência é  o Presidente da Câmara dos Deputados, na sua falta, o do Senado Federal e, na sua falta, o do Supremo Tribunal Federal.

E mais, qualquer um que seja eleito nessas condições, assumirá apenas um mandato “tampão”, isto porque esse mandato vai durar apenas até completar o  período dos seus antecessores, ou seja, no caso de Bolsonaro e Mourão, até o ano de 2022. Foi o que aconteceu com Itamar Franco, após a cassação de Fernando Collor.

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