Peça 1 – o STF pagou para ver

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro blefou dia sim, dia não. Ameaçou invocar as Forças Armadas, berrou palavrões, anunciou que “agora chega”. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pagou para ver. A intimação do Ministro Celso de Mello para a entrega do vídeo da reunião de 22 de abril, a posterior divulgação do vídeo, as operações de busca e apreensão do inquérito dos fakenews, a convocação do Ministro da Educação Abraham Weintraub depor, tudo isso gerou declarações indignadas que não mudaram em nada a determinação do STF.

Mostradas as cartas, a única coisa que Bolsonaro dispunha era a mobilização do Gabinete do Ódio, que se encolheu para não ser apanhado nas malhas do inquérito das fakenews.

Peça 2 – o fracasso do governo

Para completar o ciclo semanal, a divulgação do PIB do primeiro trimestre comprovou que Paulo Guedes blefava, quando mencionava uma suposta recuperação da economia que teria sido abortada pelo coronavirus. Os dados trimestrais, portanto com dois meses sem o Covid, mostraram uma economia exangue, sem fôlego, mesmo antes da pandemia. O capital estrangeiro já tinha começado a sair mêses antes.

O quadro vai piorar devido à absoluta inoperância de Guedes, na frente econômico, e do gabinete da crise, comandado pelo general Braga Neto, na frente sanitária.

Guedes não foi capaz de destravar o crédito para pequenas e médias empresas, nem para financiamento da folha salarial. Atrasou enormemente os repasses para estados, travou o plano Pró-Brasil, ignorou as grandes discussões mundiais para financiamento do gasto público, minimizando os desdobramentos da crise. Só acordou com os resultados do PIB e, aí, desesperou-se comportando-se como aeromoça apavorada com a tempestade.

Por tudo isso, fica claro que o governo Bolsonaro é uma ameaça não apenas devido às pirações fundamentalistas do presidente, mas a uma incompetência generalizada, que coloca em risco as relações externas, as políticas científico-tecnológicas, educacional, o meio ambiente.

O ponto final desse festival de amadorismo foi a tomada do Ministério da Saúde por militares sem conhecimento do setor.

Passo 3 – a ofensiva contra Bolsonaro

A semana terminou comprovando que os Bolsonaro são tigres sem dente e seus seguidores são mais barulhentos do que numerosos.

O vídeo foi entregue, Weintraub depôs, o general Augusto Heleno recuou de forma desajeitada; Bolsonaro condecorou o Procurador Geral Augusto Aras e lhe prometeu pastel de vento: uma indicação de Ministro do STF em alguma terceira vaga que vier a ser aberta. E ainda teve Carlos Bolsonaro, o filho mais abilolado de Bolsonaro, soltando imprecações incompreensíveis no grupo de WhatsApp dos vereadores do Rio; Eduardo Bolsonaro justificando Weintraub;  e  Flávio Bolsonaro sem se manifestar, depois de ter celebrado a operação contra o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e louvado a competência do foragido Queiroz. A Polícia Federal foi até o Ministério da Educação ouvir o Ministro da Educação Abraham Weintraub, demolindo qualquer veleidade de resistência. Weintraub nada declarou, recorrendo ao direito de não se incriminar, disponível para qualquer cidadão.

A partir de agora, a porta está escancarada para iniciativas individuais de procuradores e promotores, para levar adiante a enorme quantidade de inquéritos, como desdobramento do inquérito das fake News.

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Na sexta-feira, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria Geral da República uma interpelação de um cidadão contra as declarações de Eduardo, ameaçando as instituições.

Ao mesmo tempo, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou manifestantes que agrediram enfermeiros em manifestação recente; e a de São Paulo prendeu manifestantes que montaram arruaças na frente da casa do Ministro Alexandre Moraes. A Polícia Federal pediu autorização para o STF para ouvir o próprio Bolsonaro.

O próximo passo será a definição de regras com redes sociais – incluindo o WhatsApp – para identificação e desmantelamento das correntes de ódio.

Em suma, os Bolsonaro entraram definitivamente na linha de tiro das instituições, quando caiu a ficha da impossibilidade de se esperar qualquer comportamento racional da família, devido a duas constatações definitivas.

1º – Bolsonaro não vai parar. Sabe que na hora em que perder poder, filhos estarão sujeitos a prisão.

2º  – Mesmo se acalmar, a falta de comando do governo está conduzindo o país para desastre amplo.

É aí que se entra na fase decisiva, da campanha pelo afastamento de Bolsonaro.

Passo 4 – Inquérito no TSE

Já falamos no GGN

  1. Em nosso “Xadrez para entender o inquérito das fakenews” ficou claro que Aras perdeu a ocasião de impugnar o tal inquérito “extrapolicial – judicial” – e concordou com a existência dele.
  2. Na cautelar que ele propôs na semana passada, contra o inquérito, Aras abriu mão de seu poder de determinar. Ficou só com o de opinar. E opinou contra a diligência.
  3. Acontece que o STF não abriu mão do seu poder de determinar, principalmente em casos em que quem deveria atuar, ou seja, o MP, ficou quieto. – Essa foi a síntese do nosso xadrez.
  4. Ao não atuar, Aras legitimou o inquérito, já que ao juiz é facultado a solicitação de provas, quando entende que há um vácuo nas investigações.
  5. De qualquer modo, como a denúncia contra o Presidente só poderá ser feita pelo PGR, cria-se um obstáculo jurídico aí, já que o STF, por ser julgador de última instância, não terá como recorrer.
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É aí que se entra no busílis da questão.

Em outro texto, fica claro que o inquérito das fake news pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisaria da Procuradoria-Geral da República para isso e ela já disse que agora está contra esse inquérito.

Mas as provas colhidas neste inquérito não serão em vão. Elas podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações relevantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.

As ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018, bem com do financiamento empresarial dessas ações, que podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), do humorista Reynaldo Bianchi Junior e do militante Winston Rodrigues Lima. Eles são suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.

É bastante provável que, nessa diligência questionada pelo PGR, fique comprovado que essas pessoas, os filhos do presidente e o próprio presidente, abasteceram e integraram essa rede de fake news  desde a campanha eleitoral.

Chama atenção que o novo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, em sua primeira manifestação tenha investido fortemente contra os fake News.

Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”

Passo 5 – o que ocorreria com a cassação da chapa

O resultado de uma ação desse tipo no TSE não leva a um impeachment, mas à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e, como isto ocorreria nos dois primeiros anos de mandato, diz a Constituição que devem ser convocadas novas eleições.

Impeachment depende da prática de um crime comum ou de responsabilidade durante o exercício do cargo – e justamente por ser durante o exercício do cargo, depende sempre, para que o processo se desenvolva, de autorização do Congresso Nacional  – e daí entram as negociações que conhecemos tão bem.

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Em outras palavras, as provas colhidas no inquérito das fake news não levam a um Impeachment, mas podem contaminar a eleição de Bolsonaro, e como a sua eleição foi impugnada no tempo correto perante o TSE, sob esse exato fundamento, abre-se espaço para a cassação da chapa. Não se esqueça que, na quebra de sigilo fiscal dos supostos financiadores, Alexandre Moraes retroagiu para o período eleitoral.

Com isso, Bolsonaro (e seu vice) estão sujeitos a um decreto judicial, do TSE, de perda de mandato.  Isto faz com que a aparente parcialidade de Aras e a capacidade de cooptação dos congressistas, do Centrão, parem de ter qualquer influência na situação da presidência.

Se ocorrer a cassação da chapa, a Constituição diz o seguinte:

– se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, tem que ter novas eleições, no prazo de 90 dias;

– se isso acontecer nos dos últimos anos, também tem que ter nova eleição, mas daí  a eleição será indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.

Em ambas as hipóteses, enquanto as novas eleições não acontecem, quem assume interinamente a presidência é  o Presidente da Câmara dos Deputados, na sua falta, o do Senado Federal e, na sua falta, o do Supremo Tribunal Federal.

E mais, qualquer um que seja eleito nessas condições, assumirá apenas um mandato “tampão”, isto porque esse mandato vai durar apenas até completar o  período dos seus antecessores, ou seja, no caso de Bolsonaro e Mourão, até o ano de 2022. Foi o que aconteceu com Itamar Franco, após a cassação de Fernando Collor.

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26 comentários

  1. Tudo isso pra acontecer depende de uma condição que eu julgo sine qua non = o congresso só vai começar a mexer nesse vespeiro se a popularidade da Besta estiver em pelo menos 15 por cento com tendência a queda. A pergunta de um trilhão de dólares é saber qual a porcentagem da base fanático do boçal, aquela que irá aonde ele for, mesmo que custe a vida dela.Não esqueçamos que estamos lidando com uma irracionalidade que talvez nunca o país sofreu. Apesar de toda a catástrofe que vem sendo, ele inda mantem um terço do eleitorado. Não há condições políticas de Bolsonaro sair por impeachment ou cassação de chapa com um terço de aprovação.

    • A cassação da chapa no TSE não depende do Congresso.
      É jurídica e não politica.
      Bem mais eficaz.
      E mais barata também…

    • Se for cassação da chapa não tem congresso envolvido, aí é o judiciário que resolve…mais específicamente o Tribunal Superior Eleitoral, que já devia ter feito isso desde a eleição. Não devia ter dado posse ao Bozo e sua turma.

    • Se for cassação da chapa não tem impeachment, o Congresso não se envolve, aí é o Judiciário que resolve…mais especificamente o Tribunal Superior Eleitoral, que já devia ter feito isso desde a eleição. Não devia ter dado posse ao Bozo e sua turma. Todos sabiam da história do financiamento das fake news, foi denunciado pelo PT e até a Folha denunciou, o TSE se quedou inerte e o país é que sofreu. Esse Tribunal Eleitoral não mandou a polícia federal investigar. Foi omisso e quem era o Presidente do TSE na época? Rosa Weber.

    • A base irredutível dele vem dos evangélicos…que somam 43 milhőes no Brasil…. uma parte não é neo-pentecostal…e é esses que devemos dar voz e colocá-los em confronto direto com os neopentecostais…. é preciso atingir o núcleo financeiro dos neopentecostais…achar os furos… sem isso não se desmonta o núcleo de apoio do bolsonarismo…

  2. Apesar de ateu convicto, “Deus te ouça”. Aliás, essa hipótese de cassação da chapa tem sido cobrada por mim aqui nesses comentários…e já faz tempo, hein! Afinal, impeachment não seria solução porque apenas tiraria um boçal para ficar outro em seu lugar, além do sério risco de o boçal conseguir se livrar e sair vitorioso da história graças ao cafajestismo de deputados que, por exemplo, já livraram a cara de outro cafajeste traidor (temer). E deixar para marcar nova eleição ou até mesmo impeachment só em 2021 criaria grande chance de termos de suportar Maia vencedor de uma eleição indireta no congresso. Por isso repito: deus te ova… Mas, se mandarem os dois boçais catar coquinho, é bom que tanto as instituições como a parte honesta da população se preparem para alguma reação dos energúmenos fascistas, fazendo com que sejam desarmados e se preciso presos se agirem criminosamente como é do feitio deles. Será preciso reação à altura do atrevimento deles.

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  3. Poderiamos fazer de uma forma mais simples e benéfica para todos:
    Bolsonaro e filhos renunciam. Mourao assume e nomeia Dilna Roussef para Ministra da Casa Civil com plenos poderes para montar ministerios e governar.
    Iniciariamos de onde parramos e seguimos em frente.

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    • Isso é sonho! Mourão é tão golpista quanto bolsonaro, além de traidor, assim como o Vilas Boas, que traiu a Dilma!

  4. Considerando que são os militares que ainda mantém Bolsonaro no poder, penso que os militares até aceitariam rifar o Bolsonaro (tendo em vista a completa maluquice que virou este desgoverno), por crime comum ou de responsabilidade do presidente, desde que Mourão assumisse o poder. Mas aceitariam a cassação de toda a chapa, perdendo todo o poder que tem na mão??? Acho que não….

    • A Globo é aliada histórica de quem desde a ditadura?(dica:vestem verde)
      Já ouviram alguma crítica contundente da Globo aos de verde?
      Obs:Vai lá Bolso, causa mesmo(agita),seus amigos de verde tão com vc,vai lá !!!!

  5. Esse sujeito sempre foi um blefe. 30 anos de vida pública como um blefe e se elegeu como um blefe.
    Assim, não me surpreenderia se o blefe continuasse a fingir que governa.
    Não é ele,um blefe, que deve ser combatido, são as forças que o sustentam e o porquê de sustenta-lo.

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  6. Não creio que ele irá cair. Acho que se continuar como está ele não se reelege. Porém até as eleições de 2022 pode acontecer uma série de fatores que o permita se reeleger. Claro que poderá haver um golpe, mas creio que só acontecerá se houver algum movimento para tirá-lo do poder. Bolsonaro pode está blefando, mas o congresso e o judiciário não vão pagar pra vê até onde ele irá. São instituições covardes, o medo de perderem os seus privilégios e irem em cana, fazem com que fiquem nesse joguinho doentio com o Presidente.

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  7. Os militares não tem que aceitar ou não aceitar, tem que cumprir a lei e a constituição. Simples assim

  8. Mais importante do que tirar o zeruela que se diz presidente seria acabar com a politica economica genocida…..mas o fiador dessa tragedia é o proprio congresso, sabujo e de quatro para o rentismo podre…..o botafogo não é o que dizem ser, a tal voz sensata, é apenas o testa de ferro desse rentismo abutre……
    Vejam só, o tchutchuka encheu os carniceiros de dinheiro, esses por sua vez não emprestam a ninguem e ainda se passam por bonzinhos com propagandas de teor altruístas mas mentirosas, é essa a farsa em que vivemos…..

  9. Com tantas e concretas denúncias bolsonaro está perdido. O stf apontou várias e muito graves em sua denúncia. Está escrito no texto do moraes. E tem muito mais.
    Ainda que consiga escapar, as denúncias estarão no ar o tempo todo, e ele não tem estrutura para aguentar tanto, e se o faz ainda é para proteger seus filhos.
    Se alguma instituição sair em seu auxilio, não será a ele que auxilia, mas auxilia a sua família e seus amigos carregados de graves denúncias.
    Tentará negociar uma saida para ele e seus filhos e amigos? Conseguirá?

  10. 1. Bolsonaro já fez parte do seu serviço: acabou com a previdência pública.
    2. Desmontou boa parte do serviço público federal.
    3. Já está bom.
    4. Há riscos em sua permanência: para a Globo, é um grande risco.
    5. Sua saída depende de Barroso, Fachin e Alexandre. É o único caminho possível. Mas é o mais traumático e perigoso. Há um grande problema: a direita não emplacou candidato para uma eleição direta. Para uma eleição indireta, Mais é o favorito de todos, incluindo a Globo.
    6. Em 1979, Magalhães Pinto e Tancredo resolveram se unir no PP para fazer transição. A ditadura deu o golpe em 81 com Leitão de Abreu e Tancredo resolveu retornar ao PMDB e se unir novamente a Ulisses, Montoro, Arraes, Teotônio. Isso gerou a vitória da oposição em 82 nos grandes estados. Mas não foi suficiente. Só em 84, com o avanço da candidatura Maluf e da extrema-direita de Newton Cruz e Otávio Medeiros e a campanha das diretas, Tancredo costura a aliança que gera sua candidatura, com o apoio de antigos adversários ou inimigos, como Aureliano, Sarney, Marco Maciel e ACM. A principal liderança de oposição já tornou claro que não é candidato em 22. Já tornou claro que aceita conversar e levar adiante uma frente ampla. Seu principal lugar-tenente já ecoou que só uma grande frente ampla consegue derrotar esse governo. O que falta?

  11. “Eu sou a Constituição”
    “As forças armadas estão com o povo e o povo está comigo”
    “Estou com as armas da democracia nas mãos”
    “Tudo aponta para uma crise”
    “Não é uma questão de ‘se’, mas ‘quando'”
    Um sindicalista de quartel e terrorista militar pego no pulo, com dezenas de declarações públicas de apoio à ditadura e à tortura, que sempre viveu de dinheiro público a um custo (VP) oficial pessoal de mais de R$ 160 mil mensais (antes de ser eleito PR, para nossa vergonha) ou mais de R$ 60 milhões em cerca de 3 décadas sem ter feito nada além de confusão, está acreditando piamente num tal artigo 142 para dar um golpe.
    Vejamos o que diz o artigo:
    Art. 142. As Forças Armadas … são instituições nacionais permanentes e regulares … sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    1) Defesa da Pátria: guerras e similares. Lembrando que o Congresso deve autorizar sua atuação.
    2) Garantia dos poderes constitucionais
    2.1) Os poderes constitucionais são 3 (Legislativo, Executivo e Judiciário). As FFAA não são um “poder constitucional” (quanto mais “moderador”, como alguns querem, pois isto sequer está escrito em lugar algum).
    2.2) Como elas se destinam a GARANTIR os poderes constitucionais, sua utilização para atacar qualquer um deles seria exatamente o contrário ao que se destina. Portanto totalmente inconstitucional. Até o ultra direitista (Opus Dei?) Ives Gandra Martins concorda explicitamente com isto: seria GOLPE!
    3) Por iniciativa de qualquer destes (3 poderes constitucionais), à garantia da lei e da ordem (GLO).
    Ou seja, a subordinação é ao chefe do Executivo, mas QUAISQUER dos demais poderes (Legislativo e Judiciário) podem convocá-las. O presidente nestes casos é apenas um “supra-general” na execução de uma eventual convocação, ficando claro que como um general, ele não é “dono” das tropas.
    3.1) Lembrando que em 1988 não havia a Guarda Nacional, GLO significa que sua convocação deve ser feita SE as instituições normais previstas para tal (polícias, guardas, brigadas, etc.) fracassarem em garantí-las (rebeliões, criminalidade sem controle, guerras civis, etc.). Ainda assim, a Guarda Nacional é um recurso anterior às FFAA para GLO.
    Portanto, está na hora de deixar claro a este fã público e confesso de ditaduras, ditadores e torturadores que:
    O ARTIGO 142 NÃO DÁ DIREITO A ATACAR QUALQUER OUTRO PODER.
    MUITO PELO CONTRÁRIO, É SUA RESPONSABILIDADE GARANTÍ-LOS!
    (COM OU SEM FFAA).

  12. De um jeito ou de outro o supremo está com as cartas agora, e o Alexandre Moraes já sinalizou suas intenções ao retroceder o início das investigações ao período anterior às eleições.
    Cassar a chapa do bozo será só uma questão de vontade política.
    Vamos ver se essa inexplicável covardia do STF acaba.

  13. O PGE, indicado por Bolsonaro, não opina?

    Será surpreendente se Barroso levar a cassação adiante. Eu quero acreditar, mas não consigo confiar nele, após o que fez com a candidatura de Lula

  14. No último parágrafo, Nassif dá a entender que Itamar Franco foi eleito para um mandato tampão após a cassação do Collor. Há dois erros aí: (1) Collor não foi cassado, ele renunciou ao mandato no início do processo de impeachment no Senado; (2) Itamar assumiu a presidência porque era o vice-presidente.

  15. Não irão cassar a chapa neste 2020. Deixarão para o ano que vem, o que gerará a necessidade de que se façam eleições indiretas. Aí está um dos busílis da questão. Não é desejável, para indeterminadas porém conhecidas forças, que haja novas eleições diretas – com risco de vitória da Esquerda.

  16. Gilmar mendes acabou de deixar evidente que o TSE (como já tinha sido escrito antes) não irá cassar a chapa de Bolsonaro. E não iriam cassar mesmo que Bolsonaro tivesse matado pessoas pessoalmente nas ruas, pois por mais incompetente e canalha que seja ele é parte da quadrilha e por isso será mantido no cargo mesmo que isso signifique a destruição do país.

    E considerando que eu descobri que as polícias militares dos estados obedecem mais a Bolsonaro do que os governadores, é mais um passo para transformar o Brasil em outra Coréia do Norte.

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