Governo do PT tem a grande chance de rever o pacto federativo

Lula encontra governadores. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O programa Nova Economia da última quinta-feira (7) contou com a participação de Marco Castello Branco, doutor em Engenharia Metalúrgica e diretor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais, que fez um levantamento da perda decorrente da isenção de impostos.

Em 1996, o governo criou a Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Na Constituição [de 1988] já havia sido previsto que toda exportação de produto industrializado do Brasil estaria isenta de impostos. Foi incluído e nunca se discutiu a ideia de se exportar os impostos em produtos industrializados”, comenta Castello Branco.

Mito

O entrevistado comenta que se criou, naquela época, o mito de que para reforçar a capacidade competitiva do Brasil nos mercados era necessário a desoneração dos impostos dos produtos básicos e semi elaborados.

“Isso é um completo mito porque no caso da soja e do minério de ferro, a elasticidade de preço é muito baixa. Posso reduzir o preço do produto, mas exigiu-se na Lei Kandir a completa desoneração do ICMS. No cenário político, a ideia era centralizar cada vez mais o poder no governo da União em detrimento do pacto federativo e da descentralização dos governos estaduais”, continua.

Outra falácia da época era a de que as perdas resultantes da isenção de ICMS seriam compensadas em um período de 10 anos e que os estados não teriam perdas.

“O fato é que a Lei Kandir, além de tirar receita dos estados, ela os penalizou, porque o exportador passou a ter direito ao crédito daquilo que ele comprava. Então o estado não arrecadava e ainda tinha de devolver o imposto”, observa Castello Branco.

Descentralização

Entre 2002 e 2022, o Brasil acumulou US$ 641 bilhões de superávit na balança comercial, em valores nominais, dos quais a maioria resulta de exportação.

Segundo o convidado do Nova Economia, apenas Minas Gerais gerou US$ 327 bilhões no mesmo período. “Todos os estados que estão com problema de endividamento com a União, posso citar Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, têm uma geração superavitária de dólares para a União.”

O superávit gerado pelos estados é usado pelo Banco Central no pagamento de dívida externa e em investimento. “Isso gera benefício para a União, que não compartilha esses benefícios com nenhum dos estados”, emenda o doutor.

Diante deste cenário, o entrevistado defende que o atual governo reveja a centralização política e o pacto federativo, a fim de compensar os estados que apresentam grande volume de exportação e recompensá-los com o benefício de pagar as dívidas com a União com juros mais baixos.

Até porque, enquanto o poder estiver concentrado em Brasília, a forma de o Congresso compartilhar este poder, segundo o convidado, é por meio de emendas.

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