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O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Nacional da Palestina, Riyadh al-Maliki, afirmou nesta sexta-feira (26) que a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a denúncia de genocídio de Israel contra o povo palestino “quebra a cultura arraigada de criminalidade e impunidade” em Tel Aviv.
A Corte, do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) com sede em Haia (Holanda), determinou que Israel imponha medidas de emergência para evitar o genocídio do povo palestino em Gaza, alvo de ataques desde o início do conflito contra o Hamas, em 7 de outubro.
Segundo Riyadh al-Maliki, “a decisão do TIJ é um lembrete importante de que nenhum Estado está acima da lei ou fora do alcance da justiça. Quebra a cultura arraigada de criminalidade e impunidade em Israel, que caracterizou a sua ocupação, expropriação, perseguição e apartheid na Palestina durante décadas”, declarou o porta-voz do governo palestino, em vídeo publicado nas redes sociais.
Na decisão desta sexta, a Corte também decidiu prosseguir com o processo aberto pela África do Sul contra Israel por violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio. “O povo e a liderança palestina serão eternamente gratos ao povo e ao governo da África do Sul por terem dado este passo ousado de solidariedade ativa“, declarou a autoridade.
Contudo, apesar de positiva, a decisão sobre o caso é temporária e não ordena um cessar-fogo sobre o conflito. Além disso, mesmo sendo uma determinação vinculante, a Corte de Haia não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
Neste cenário, a Palestina também apelou que aos Estados de todo mundo possam atuar para garantir o respeito pela ordem do Tribunal, inclusive por parte de Israel. “Os governos devem garantir que não são cúmplices deste genocídio, começando por estabelecer termos ao comércio de armas com Israel“, afirmou.
Vale lembrar, que uma sentença definitiva sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda pode demorar anos para sair.
Leia a declaração na íntegra:
A Palestina saúda a ordem significativa do Tribunal Internacional de Justiça no caso da África do Sul contra Israel ao abrigo da Convenção do Genocídio. À luz das provas incontestáveis apresentadas ao Tribunal sobre o genocídio em curso, o TIJ ordenou medidas provisórias.
A decisão do TIJ é um lembrete importante de que nenhum Estado está acima da lei ou fora do alcance da justiça. Quebra a cultura arraigada de criminalidade e impunidade em Israel, que caracterizou a sua ocupação, expropriação, perseguição e apartheid na Palestina durante décadas.
Israel não conseguiu convencer o Tribunal de que não estava violando a Convenção do Genocídio. Os juízes do TIJ perceberam a politização, o desvio e as mentiras descaradas de Israel. Avaliaram os fatos e a Lei e ordenaram medidas provisórias que reconheceram a gravidade da situação no território e a veracidade do pedido da África do Sul. Israel é acusado de destruir um povo inteiro e será agora acusado de genocídio, o maior de todos os crimes.
A Palestina apela a todos os Estados para que garantam o respeito pela ordem do Tribunal Internacional de Justiça, incluindo por parte de Israel. Os governos devem garantir que não são cúmplices deste genocídio, começando por estabelecer termos ao comércio de armas com Israel. Os governos também devem esforçar-se para colocar um fim ao massacre industrial e à destruição em Gaza. Esta é agora uma obrigação legal vinculativa.
O povo e a liderança palestina serão eternamente gratos ao povo e ao governo da África do Sul por terem dado este passo ousado de solidariedade ativa. Estamos também gratos aos milhões de pessoas que não pararam de sair às ruas em todo o mundo para protestar contra o genocídio e defender os direitos palestinos à vida e à liberdade.
A Palestina continuará trabalhando com seus aliados para garantir o fim do genocídio, a responsabilização pelos crimes atrozes e a proteção dos nossos direitos coletivos como povos do mundo à igualdade de direitos humanos, justiça e liberdade. Esta é uma luta pela humanidade que o mundo não pode perder.
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Mal grado todo o esforço sulafricano, o tribunla decidiu não decidir e o exterminio do povo palestino por parte do governo nazisraelense vai continuar.