Ano legislativo começa com 27 medidas provisórias pendentes

O ano legislativo começa no próximo dia 02 de fevereiro, e deputados precisam deliberar sobre 27 medidas provisórias que ainda precisam passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Entre os textos que precisam ser avaliados, estão aqueles que mantêm o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás, além da prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis e a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Tais documentos já foram editados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também existem medidas assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre esses textos, está o que libera recursos públicos para custear a locomoção de idosos em transporte público, que perde a validade em 02 de fevereiro.

Outra matéria que será analisada é que a fixa o salário mínimo de 2023 em R$ 1.302,00.

Porém, o Orçamento 2023 aprovado pelos parlamentares em dezembro estipulava um pagamento de R$ 1.320,00, que só vai entrar em vigor depois da aprovação de medida provisória que projeta essa mudança.

Posse e eleição da Mesa Diretora

Os 513 deputados federais eleitos na última eleição tomarão posse no dia 1º, quando também será realizada a eleição para escolha do novo presidente e da Mesa Diretora para os anos 2023/2024.

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa, sendo composta pela Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria, formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

Com informações da Agência Câmara