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O presidente Jair Bolsonaro justificou seu não comparecimento a depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira (28/01) ao chamado “direito de ausência”.
A carta assinada pelo presidente também cita duas ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, onde consta que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito ao silêncio e de não produção de provas contra si pelo investigado.
O documento foi entregue diretamente à delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro, pelo advogado-geral da União (AGU) Bruno Bianco.
Bolsonaro ignorou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não foi à Polícia Federal depor dentro do caso de supostos vazamentos de documentos relacionados a ataque hacker no Supremo Tribunal Federal (STF) em live realizada pelo presidente
Como destaca reportagem do jornal Correio Braziliense, o presidente Bolsonaro usou como fundamento uma ação que o PT moveu depois que o então juiz Sergio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
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