Congresso deve instalar cinco comissões de MPs após feriado

Cinco comissões mistas devem ser instaladas no Congresso Nacional na próxima terça-feira (13/06) com o objetivo de se analisar medidas provisórias.

Entre os textos que serão avaliados, está a MP que estabeleceu reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023, decorrente de acordo fechado entre governo e 100 entidades representativas dos servidores.

Também aguarda análise dos parlamentares a MP 1.171/2023, que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Para compensar a perda de arrecadação com o aumento de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o governo também determinou a incidência do Imposto de Renda de Renda das Pessoas Físicas sobre aplicações financeiras feitas no exterior por residentes no Brasil.

A MP 1.172/2023, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023, também será discutida. O aumento real calculado é de 2,8%. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 44, e o horário, a R$ 6.

Outros textos incluem a prorrogação dos programas de alimentação do trabalhador em um ano, e a retomada de obras e serviços paralisados na Educação

As reuniões também servirão para eleger os presidentes de cada comissão mista.

Com Agência Senado