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Sugerido por Assis Ribeiro
Do Estadão
BRASÍLIA – Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira.
Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.
Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.
Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao Estado que, dessa forma, será permitido “limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo”.
Como as alterações foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo administrativo entre planos e Receita deixa de existir.
Não há cálculos precisos sobre quanto esse “perdão” pode representar. Uma fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4 bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é “muito mais” e quem diga que é menos.
A MP também cortou em cerca de 80% a base de incidência do PIS/Cofins, cobrado sobre o faturamento das empresas. Ela exclui da base de cálculo do tributo todos os “custos assistenciais” das operadoras com seus clientes e, também, com os clientes de outras operadoras. Nessa lista, estão despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo.
Divergência. O entendimento do Fisco, que originou a disputa tributária, era de que na base de cálculo do imposto deveriam ser incluídos esses atendimentos. As empresas sempre entenderam o contrário, e essa parte do tributo nunca foi recolhida.
Por outro lado, a MP 619 também eleva, em 1 ponto porcentual, a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Com a sanção da medida provisória, a Cofins passará a ser de 4%.
No entanto, por causa do enxugamento da base de incidência do tributo, as companhias pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento.
A vantagem da redução da base de cálculo foi tão grande que as próprias operadoras aceitaram essa elevação da alíquota da Cofins nas negociações com a equipe econômica do governo.
A “anistia” para os planos de saúde causou indignação na área técnica da Receita Federal. A inclusão da emenda na MP 619 foi costurada pelo próprio governo. A presidente Dilma chegou a se encontrar com dirigentes das maiores operadoras de planos de saúde para tratar deste assunto, no primeiro semestre.
“É um escândalo”, disse Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, e um das maiores especialistas em saúde do País. De acordo com Lígia, as empresas “já recolhiam uma alíquota baixa, e agora foram beneficiadas ainda mais”. A pesquisadora lançou dúvidas quanto à motivação por trás da medida de estímulo fiscal às empresas.
O Estado apurou que as companhias do ramo de saúde suplementar vinham, há pelo menos dois anos, pressionando fortemente o governo para obter a vantagem tributária. Mas somente agora conseguiram. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) foi procurada, mas não quis comentar. / COLABOROU LÍGIA FORMENTI
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Bolsa Plano de saúde.
Aos poucos nós vamos conhecendo as vantagens de todos os setores.
Concordo com esta liberação, se desonera para empresas automobilísticas, então…
Também cala a boca dos planos de saúde por pelo menos um ano.
…. vamos aguardar a
…. vamos aguardar a proxima excessao !!!! essa com certeza vai se transformar em mais contribuiçao de campanha. a conferir.
que tal Dilma tomar coragem e vetar a mudança?
os indios tem razão, esse congresso não serve para defender os interesses de pessoas, somente de negocios! ainda mais com uma presidente fragil como a Dilma!
Se não der esta “ajuda”, os
Se não der esta “ajuda”, os planos médicos (e não de saúde, pois tivesse saúde o povo não precisava de planos médicos) vão quebrar antes que o imaginado por muitos. Como os valores de mensalidades são altos, as pessoas não consideram os gastos. Em muito breve vocês verão alguns quebrando ou sofrendo intrevenções.
Não sendo como alguns
Não sendo como alguns precipitados, que mal sabem do que se trata e já estão criticando o GF, prefiro esperar para me informar. Mas se for para tentar salvar os planos quase falidos e garantir assistencia médica inclusive para mim e os críticos acima, concordo. Vivemos no capitalismo e herdamos esse lixo todo do Farol, que escancarou para essas empresas em lugar de cuidar da saúde pública e enriqueceu com a grana desviada da CPMF. Troll é assim, não pensa nem em si mesmo, quanto mais nos outros.