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Tentando driblar o bloqueio do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou nesta sexta (16) um texto que modifica a distribuição desses recursos.
Um dos argumentos que levaram o caso para julgamento da Suprema Corte é a falta de transparência e a diferença, sem restrições, na distribuição destes recursos. O objetivo dos parlamentares foi, então, estabelecer regras para a distribuição dos montantes.
Com o texto aprovado hoje, ficou determinado que 80% dos recursos serão destinados a indicações de partidos políticos; 15% ficará sob o comando da presidência da Câmara e do Senado; e 5% estará sob o comando do presidente e do relator da Comissão Mista do Orçamento.
Hoje, o responsável por 100% dessa distribuição é o relator-geral do Orçamento, que também negocia com os presidentes da Câmara e do Senado.
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Além disso, o texto aprovado hoje prevê que as indicações de onde irão estes recursos serão “exclusivamente cadastradas” por estes deputados e senadores, e podem ter como justicativa solicitações e demandas de “agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.
A mudança visa equiparar, um pouco, a distribuição desses montantes. Mas outra das principais críticas do uso dessas verbas – a falta de transparência – ainda não foi modificada.
Assim, ainda que deputados e senadores objetivavam anular o julgamento do STF, com a perda do objeto da ação – caso o Orçamento Secreto passasse a ter transparência e regularidade na distribuição, os parlamentares não conseguiram, uma vez que a falta de transparência ainda permanece.
ORÇAMENTO SECRETO NO STF
No julgamento do STF, a ministra relatora Rosa Weber, logo no início da sessão, nesta quinta-feira (16), negou que a possível mudança da forma que é repassado o Orçamento Secreto impediria o julgamento da Corte, e prosseguiu com o julgamento.
Em seu voto, Weber disse que a emenda de relator tem “caráter obscuro” e as medidas tomadas pelo Congresso foram insuficientes para melhorar a transparência.
“Não apenas a identidade dos efetivos solicitadores, mas também o próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária.”
“As dotações consignam elevadas quantias vinculadas a finalidades genéricas vagas e ambíguas. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse, em seu voto pelo fim do Orçamento Secreto.
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É uma vergonha para o país, que parlamentares eleitos pelo povo, para representá-los com lealdade ética e transparência demonstrem claramente que não são dignos da confiança que lhes foram depositada. Parece que o ímpeto trapaceiro tentou ludibriar uma exigência do STF, que não deixa nenhuma dúvida sobre o que esperava dos deputados e deputadas. Totalmente injustificável a intenção de tentar burlar a exigência de STF.
Pelo visto, demondtram já estarem totalmente dependente desse veneno que mina secretamente as finanças do país, sabe-se lá com que intuito. O Brasil precisa de uma peneira mais fina, para não permitir a passagem de candidaturas duvidosas. Se não respeitam nem a corte maior do país,a quem irão respeitar?
Pelo visto a aprovação pelos deputados garante que grande parte do bolo, do injustificável orçamento secreto irá parar justamente no Ministério da Saúde, aquele ministério que o Lira exigiu do presidente Lula, segundo a imprensa. Parece que tem boi na linha, e que também aparenta ser boi dos grandes. Será que o país nunca mais estará livre das amarras de políticos impatriotas e interesseiros?
Nosso congresso é maravilhoso! O que em tempos normais poderia levar anos para admitir, analisar e votar, ele, o congresso,em um dia,numa única seção, em quase verão, cria um texto legal, vota maciçamente e o aprova. É um gigante! Talvez por isso o comunismo seja tão temido e odiado por estas bandas e bundas que se mexem quando a água bate nelas. Onde que num país comunista a população pagaria para eleger, manter e enriquecer essa corja de parasitas que se locupleta de seus impostos sem nada lhe devolver.