Governo formula novo modelo de avaliação de servidores no âmbito da reforma administrativa

Objetivo é tornar mais lenta a progressão salarial do servidor público; Para o Ministério da Economia, as avaliações aplicadas atualmente são ineficazes

Paulo Guedes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Após conseguir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo Bolsonaro trabalha na formulação de propostas para as reformas tributária e administrativa. Em relação à segunda, um dos pontos em destaque é a mudança na avaliação de servidores públicos na ativa.

Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S.Paulo, o Planalto quer aprimorar a avaliação do desempenho já existente e os critérios de promoção com o objetivo de tornar mais lenta a progressão salarial do servidor público.

Para o Ministério da Economia, as avaliações regulares aplicadas atualmente são ineficazes. “Secretários do time de Paulo Guedes dizem que a maioria dos funcionários chega ao topo da carreira sem necessariamente estar preparada”, diz a coluna Painel.

A equipe de Guedes trabalha para enviar o projeto do pacote administrativo ao Congresso antes do final do ano. Como a medida envolve um conjunto de regras de diferentes hierarquias, a aprovação precisará de vários mecanismos incluindo emenda à Constituição, lei complementar e lei ordinária.

Em entrevista para a Folha de S.Paulo sobre o tema, no início de outubro, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, confirmou todas essas diretrizes e, ainda, que o governo quer ampliar o pacote para que seja aplicado em Estados e municípios.

No âmbito do funcionalismo público, o pacote prevê a criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo. Ao mesmo tempo, a prerrogativa de estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas.

O governo quer também reduzir o número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30, além de redesenhar as tabelas salariais para se aproximar aos valores praticados no mercado e isso inclui redução dos salários de entrada.

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A reforma administrativa propõe também reestruturação das progressões para que o servidor atinja o teto salarial apenas no final da carreira e a extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Outras propostas do pacote são maior rigor na fase de estágio probatório, avaliação de desempenho mais rigorosa, programas de capacitação, revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral e marcação obrigatória de ponto eletrônico.

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4 comentários

  1. bolsonaro não tem autoridade moral alguma para tratar desse tema. Recebe há 30 anos do exército sem nada ter oferecido a ele e ainda teve receber mais uns 30. Persegue gente, uma das razões de haver a estabilidade. Rouba dinheiro de funcionarios fantasmas

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  2. Um professor universitário faz avaliações bianuais, onde tem que demonstrar produtividade científica, atuação como professor e muitas vezes extensionista. Sendo que na maioria das universidades federais, só entra após o doutorado, que significam de 6 a 10 anos de especialização. Alguns entram apenas com pos doutorado devido a intensa competição. Em carreiras nem tão acadêmicas isto é com mais ligação com empresas e com o mercado, o mestrado é imprescindível. Após entrar como Adjunto o professor deve progredir Adj I até Adj IV, ou sejam mais oito anos. Como prof Associado ele terá mais quatro níveis, ou seja no mínimo 18 anos para chegar a Associado IV, passando por 9 avaliações bi anuais, onde demonstrou que orientou dezenas de teses e dissertações, produziu pelo menos 1 artigo em revista internacional ou por ano, participou de congressos nacionais e internacionais, bancas comissões de avaliação, foi árbitro de revistas, participou em comitês científicos. Para passar a professor titular deve passar por uma banca com membros externos que julga toda a produção científica, intelectual. Este passo para o ponto final da carreira só ocorre para alguns e usualmente ocorre depois de 25 a 30 anos de carreira, que se fossem somados os 8 anos da graduação ao doutorado , trabalhando com bolsa de estudos dariam de 33 anos a 35 anos de carreira. Se os ministros quiserem discutir carreira no funcionalismo público seria interessante que fizessem estudos e respeitassem o funcionalismo. E seria interessante que as várias carreiras mostrassem como este governo manipula a população, criando uma imagem deletéria do serviço publico. Apenas para não perder o momento, o governo deveria analisar o esforço de todos os servidores do INEP juntamente com professores de todo o país para formular uma avaliação da educação através do SINAES que não é apenas uma prova como ENEN ou ENADE.
    E mais ainda o governo deveria respeitar as políticas de Estado e não confundi-las com políticas de governo, pois no momento vemos Guedes e cia destruirem vaŕias políticas de Estado, vendendo como políticas de governo, amparados por interesses privados e apoiados por uma mídia que não esclarece apenas amplifica e reverbera a destruição de tudo que é publico. Sob a desculpa de estado mínimo estão destruindo o que é publico e que portanto não pertence a governos.

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