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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devem apresentar uma proposta de resolução estabelecendo novos critérios para a aplicação do dinheiro do orçamento secreto.
Essa seria uma última manobra para tentar evitar a extinção das emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa a julgar a constitucionalidade do tema nesta quarta-feira (7), informou o O Globo.
Segundo interlocutores no Congresso, uma minuta começou a circular na segunda-feira (5) e estabelece que a distribuição dos recursos deverá ser de acordo com o tamanho de cada bancada e metade do dinheiro deverá ser destinado ao gasto com saúde.
Na prática, os partidos com mais parlamentares devem receber a maior parte da verba, que será administrada pelos líderes de cada partido no Congresso.
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Fim do orçamento secreto?
Nos bastidores, tudo indica que a maioria dos 11 ministros da Suprema Corte está disposta a extinguir as emendas de relator, embora uma parte seja à favor da adoção de medidas que dêem mais transparência aos critérios de destinação dos recursos.
A ideia da extinção teria ganhado ainda mais força com a articulação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nos últimos dias conversou com pelo menos cinco ministros e se manifestou pelo fim do mecanismo.
Em contrapartida, petistas já garantiram a Lira que não irão se opor à continuidade do orçamento secreto, tendo em vista a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição.
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Espero que essa “capitulação” da bancada petista seja apenas apaziguadora, enquanto não sai a decisão do Supremo que, embora dividido, talvez vote pela extinção do orçamento secreto.