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O deputado Daniel Silveira (PTB) será julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20/04) por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida com unanimidade pelo Plenário em 28 de abril de 2021, por considerar presentes os sinais de autoria e materialidade necessários.
Entre outras manifestações, o parlamentar utilizou suas redes sociais para defender a volta do Ato Institucional (AI) 5 para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”, além de incitar a população a invadir o Supremo.
O deputado foi preso em flagrante no ano passado, ao divulgar um vídeo onde não só defende a adoção de medidas antidemocráticas como faz ofensas e ameaças a ministros do STF.
A detenção de Silveira foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário.
Posteriormente, Moraes autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com o uso de tornozeleira eletrônica. O deputado bolsonarista segue proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
O primeiro a votar no julgamento da AP é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques, e, na sequência, votam os demais ministros, na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente.
A ordem de votação é a seguinte: ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.
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