Minirreforma eleitoral deve ser votada no plenário do Senado nes

Jornal GGN – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, relatório ao PL (Projeto de Lei) 441/2012 sobre reforma eleitoral, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com recurso apresentado pelo senador, o projeto, que era terminativo na CCJ, irá a plenário sob o regime de urgência.

Segundo o senador, o recurso apresentado tem como objetivo apressar os trâmites, uma vez que, sendo terminativa, a matéria iria ainda passar por um prazo de cinco dias à espera de recursos e ainda teria o prazo para emendas, o que retardaria mais ainda o processo. “Além de ser uma matéria que deve passar pelo plenário para ouvir os senadores que não são integrantes da CCJ, queremos legitimar a proposta em toda casa e apressar os procedimentos”, afirmou Jucá.

A ideia é aprovar o projeto em plenário nesta quarta-feira (11) após consulta ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RR). Aprovado o projeto, a matéria segue à Câmara dos Deputados.

A proposta desta minirreforma eleitoral é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos, quesitos considerados polêmicos entre os próprios senadores. O PL para ter validade para as eleições de 2014, inserindo mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Após aprovação, o senador explicou que ficou de fora a emenda que permitia o uso dos recursos dos fundos partidários para o pagamento de multas dos candidatos. “Houve entendimentos adversos e decidimos deixar de fora”.

Jucá deixou claro que o projeto não é uma reforma política, mas ajustes pontuais em questões eleitorais para redução de custos e aprimoramento da transparência. “Ela reduz custos de campanha, reduz gastos, melhora os procedimentos eleitorais, cria mais transparência, procedimentos modernos novos (redes sociais). O projeto, portanto atualiza a legislação eleitoral”, explicou o senador ao final da sessão da CCJ.

Ainda há vários pontos do projeto em discussão, dentre eles, os prazos de campanha eleitoral e material audiovisual, bem como, a manutenção do período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho, estipular o dia 7 de julho como data do início das campanhas, a redução para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções (prazo atual é de 5 dias), a manutenção do prazo de 45 dias anteriores ao início das eleições para a propaganda eleitoral, a redução para 12 horas o prazo para envio às emissoras de TV e rádio de material de áudio e vídeo produzidos pelos partidos para inserções. Diminuir para 6 horas o prazo de envio às emissoras do material de áudio e vídeo produzidos pelos partidos para programas eleitorais e permitir que a remessa deste material possa ocorrer também nos sábados, domingos e feriados. Além disso, a liberação do uso de imagens externas nas inserções de TV, possibilitando o seu envio por meio eletrônico.

Também não serão consideradas campanhas antecipadas manifestações em redes sociais, discussão de políticas públicas em eventos partidários, realização e divulgação de prévias em redes sociais, manifestação e opinião pessoal sobre questões político-partidária em blogs, twitter e outras redes sociais.

A minirreforma eleitoral determina que o autor das manifestações livres em redes sociais poderá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões á terceiros e a Justiça Eleitoral poderá ser acionada para retirar o comentário da internet.

Os pontos sobre a contratação de pessoal para trabalho em campanha e também os gastos com alimentação de pessoal, limite de aluguel de veículos para trabalhar nas campanhas, proibição da instalação de placas, faixas e pinturas de muros, bem como o envelopamento de veículos automotivos, deixando lícito apenas o adesivamento no vidro traseiro do veículo no tamanho 50/40 cm, também está em debate.

A minirreforma eleitoral tem sido criticada por senadores céticos as propostas de mudanças. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), caracterizou a ação como “cosmética”.

“Estamos aqui discutindo cosméticos, tamanho de placas. Isso não vai alterar a estrutura do sistema político. Enquanto aceitarmos o financiamento privado, vamos ter corrupção. Sou cético se vamos avançar muito, se no Plenário vamos avançar alguma coisa, se a Câmara vai votar alguma coisa, e assim vamos. Desde 1988, nunca fizemos nenhuma reforma política”, lamentou.

Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) está um pouco mais entusiasmado, reconhecendo que o Congresso não fez “o dever de casa” ao discutir e aprovar uma reforma política, mas apesar de considerar a atual minirreforma apenas um “remendo” nas leis eleitorais para 2014, defendeu que “alguma coisa” está sendo feita.

Eduardo Suplicy (PT-SP) já anunciou que vai apresentar em Plenário a emenda ao PL, exigindo a prestação de contas em tempo real das contribuições de campanha. Para o senador, a minirreforma não avançou no quesito transparência ao permitir que divulgação das doações seja feita apenas na prestação final das contas.

Com informações da Agência Senado e gabinete do senador Romero Jucá