Datafolha: 84% concordam com a redução da maioridade penal

Mudança na idade mínima para que uma pessoa possa ser presa é alvo de projetos em tramitação no Congresso
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – Em um levantamento publicado nesta segunda-feira (14), o Datafolha aponta que 84% se dizem a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre as mulheres, 17% não apoiam a redução, contra 11% entre os homens. 
 
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro, com 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. 
 
Ainda, segundo o Datafolha, 14% são contrários à alteração da lei e 2% não opinaram. Entre os que são favoráveis à redução, 33% dizem que a medida deve ser implementada para determinados tipos de crime, já 67% acham que deve ampliar todos os crimes praticados por menores. 
 
Na legislação atual, jovens infratores entre 12 e 18 anos são encaminhados para um unidade socioeducativa separada do sistema penitenciário, geridas pelos governos estaduais e que incluem a internação compulsória. No Estado de São Paulo, o serviço é realizado nas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa). 
 
O levantamento do Datafolha fortalece parlamentares na execussão de projetos que tramitam no Congresso para alterar a idade mínima em que uma pessoa pode ser presa. 
 
O projeto mais avançado tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e já passou na Câmara dos Deputados, prevendo que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis caso cometam crimes hediondos ou homicídio doloso, comprindo penas separados de maiores de 18 anos. 
 

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12 comentários

  1. Construir cadeia não dá voto

    Que a esmagadora maioria da população desde muito apóia a redução da maioridade penal, isso é sabido. Mas nenhum político até agora propôs essa redução por um motivo que todos bem conhecem: a população carcerária vai aumentar, os presídos já estão lotados, e construir cadeia não dá voto. Custa dinheiro, mas abrir a porta da cadeia e jogar os presos na rua sai de graça, e ainda se pode contar com um discurso humanista fake apoiando essa desídia. Por isso estamos assim.

    Só eduzr a maioriadade penal não basta. É preciso rever o código penal, aumentando as penas e diminuindo os benefícios, que se passam por humanismo mas no fundo são apenas subterfúgios para jogar os presos na rua e esvazia as prisões. Será preciso, sim, contruir mais cadeia. Quem diz que o problema da criminalidade tem solução fácil e barata é um vigarista.

     

  2. Sim, o brasileiro, além de

    Sim, o brasileiro, além de conservador, conforma uma das sociedades mais ignorantes do planeta em termos políticos, pois o fato comprovado nas últimas eleições é que, manipulada, a maioria escutou o galo cantar, sentiu o calo doer mas não demonstrou noção sobre as causas objetivas de seus sofrimentos, incluindo, com destaque, a questão da violência e a da expoliação histórica de que é vitima.

    E então, diante desse quadro, algum estrategista pragmático da esquerda burguesa vai sugerir que o PT passe a apoiar o absurdo da redução da maioridade penal para conquistar esses “eleitores”? 

    • Esse eleitores…

      Esses “eleitores”, com aspa ou sem aspa, são o povo. Se o povo quer assim, e a esquerda pretende ser democrática, deve atender aos anseios da maioria da população.

      Ou então, que se dissolva o povo. Como fez Maduro, que substituiu o sufrágio universal pelo sufrágio de organizações onde todos são seus apoiadores.

  3. A lava jato está colhendo o

    A lava jato está colhendo o que plantou. Nesta esteira, amanhã mesmo o capitão assinará o decreto das armas. Dizem que quem planta chuva colhe tempestade, e que planta violência colhe o que mesmo? Coisa boa  não é. Mas em breve já teremos os primeiros frutos amargos desta colheita maldita.

  4. Julgar como adulto…

    O garoto já nasce numa família precária, vai a uma escola precária, tem uma alimentação precária, futuro precário…

    Aí, tem aquele que se orgulha que, apesar de tudo, o filho está na linha reta.

    E os assassinos do índio pataxó, Galdino, receberam medalhas pelos bons serviços à Pátria? Havia um menor, mas não era da ralé…

  5. Maioridade é questão de idade?

    Prezado Gonçalves,

    Com o devido respeito, discordo das suas posições que reduzem o debate sobre a maioridade penal (leia-se punibilidade) à ideologia  conservadora, e que cabe ao PT liderar posição contrária para satisfazer uma suposta ideologia progressista.

    Entendo que a discussão é útil à sociedade, haja vista a epidemia de violência que nos acomete. 

    Mas para iniciar a conversa, nem sabemos claramente qual a participação dos menores nas estatísticas de crimes no Brasil. Esta é uma das facetas da ignorância que o senhor reputa. Se soubéssemos o nível de participação, poderíamos ajustar o processo punitivo. O que temos hoje é um viés de informação disponível. Como assistimos diariamente aos noticiários que acusam menores de crime, temos a impressão que tem participação extremamente relevante.

    Também há de se considerar as diferenças entre menor infrator e menor criminoso. Quem deliberadamente pega de armas e assassina um cidadão, tem de sofrer as penas da lei em seu rigor, pouco importando sua idade. Condição social, educação, não são atenuantes tampouco agravantes, basta que o autor tenha consciência do seu crime e consequências. A idade, como parece óbvio, tem pouca importância para tal interpretação.

    Se não aceita o argumento, basta lembrar que uma pessoa com limitações mentais, pode ter cinquenta anos de idade e, ainda assim, é inimputável. Se a lei reconhece que limitações ou capacidades, são mais importantes que a idade, porque restringir o debate?

    Infringir a lei em pequenos delitos por conta da injustiça social, é justificável. Injustificável é ficar do lado daqueles que cometem crimes sádicos e cruéis.

    Para cada caso uma medida, mas é impossível enfiar a cabeça no buraco e acreditar que menores são inocentes. Isto não combina com nossos tempos, não combina com nossa pressuposta ideia de progresso.

    Basta de posições infundadas que não trazem interesse da sociedade ao devido lugar: a discussão sóbria e baseada em fatos, não em posições conservadores de esquerda ou de direita. Conservador aqui, no sentido strictu da palavra.

     

  6. O Judiciário não tem a mínima
    O Judiciário não tem a mínima condição de absorver tanto processo. O procedimento de apuração de ato infracional é super simples e informal, enquanto o código de processo penal é mais rígido e exige um série de atos que o torna mais complexo.
    Enfim, o menor que era julgado pelo ECA vai passar a ser julgado pelo CPP, aumentando o trabalho do Judiciário numa proporção que este não conseguirá dar conta

  7. O papel educativo da mídia

    Em nossas manchetes e noticiários televisivos:

    Uma pitada de balas perdidas, outra de roubos a caixas eletrõnicos , de fugas de penitenciárias, mais um pouco de feninicidio, outra pitada de ataques generalizados no Ceará, e depois alguma notícia sobre corrupção, arrastões na linha vermelha, mais alguns assaltos  a casas pelo interior, e alguns pedófilos.

    Ao final entra o pesquisador do Datafolha: O que o senhor acha da maioridade penal?

    Adivinhem qual a resposta.

     

  8. Atitudes ideológicas conflitam com ações estratégicas

    Do ponto de vista estratégico, pareceria que a esquerda está ficando em minoria em relação à defesa de muitas das suas causas e, por outro lado, do ponto de vista ideológico, a esquerda devia defender as causas em que acredita.

    Com toda razão o Nabantino (comentário abaixo) diz que: E então, diante desse quadro, algum estrategista pragmático da esquerda burguesa vai sugerir que o PT passe a apoiar o absurdo da redução da maioridade penal para conquistar esses “eleitores”?

    Ocorre que o PT e as esquerdas perderam espaço na comunicação com o eleitor. Isso ocorreu, por exemplo, no episodio da Venezuela, onde o PT foi corretamente – por ideologia – à posse de Maduro, mas pareceu ser uma má estratégia ao considerar a repercussão geral.

    Estamos aqui diante mais um caso de falta de informação. O PT e as esquerdas devem aprofundar numa campanha de informação à população, sobre valores, políticas sociais, sobre a verdade na Venezuela, na previdência, na violência juvenil e etc. (parece que Gleisi Hoffman já iniciou este tipo de campanha no canal 247,mas é insuficiente e a esquerda unida devia criar uma ofensiva de divulgação pelas redes). Devemos retomar a ação ideológica em conjunto com a opção estratégica, para impedir que estas continuem divergentes.

    • De acordo, devemos sair do mundo da retórica para o mundo real

      A mídia e governo trabalham no mundo da retórica ideológica, e tem conseguido colocar isto como o único cenário de debate. Um debate improvável, pois um lado apenas coloca seus clichês que são divulgados, ora como verdades ora como curiosidades.  A realidade do país não aparece nos  jornais, apenas aquilo que interessa. No momento o que interessa é o estilo Brasil Agora, como desgraças, crimes e notícias sobre corrupção e depois frases ideológicas do governo. Enquanto as bancadas  que compõe este governo vão retalhando as instituições para obter seus lucros.

      Depois se tem as provocações bombásticas nas redes  e um mundo de gente retrucandoo. Assim eu concordo plenamente a informação sobre a realidade e os reais problemas é crucial.  A ida de Gleisi, tem que ser acompanhada por uma sequencia de matérias sobre o que de fato está acontecendo na Venezuela. A discussão da segurança tem que ser feita em cima de dados e estudos que inclusive existem. A realidade nas escolas  e os reais problemas de ensino tem que se contrapor ao discurso marketeiro e cheio de interesses destes ministros. Não basta se surpreender com a estupidez retórica.

       

      • Prezados Alexis e Frederico Firmo

        Concordo com os posicionamentos de vocês sobre a questão de que informações que esclareçam a população sobre as pautas progressistas precisam ser amplamente espraiadas. Partindo dessa premissa, gostaria de colocar duas questões em tela:

        1) Parece já haver se tornado um consenso bem estabelecido de que os partidos de esquerda precisam retomar sua atuação de campo mlitante. Isto seria particularmente válido para o PT, nossa maior agremiação, até o momento e a qual  se formou e conquistou o poder seguindo tal tradição histórica. Infelizmente, tal conexão militante junto às bases teria diminuído ao longo de seus governos, pelo fato deles haverem priorizado a atividade de suas liderânças no interior de seus governos, tanto no âmbito do executivo quanto do legislativo.

        2) Fato relativamente novo seria o advento da comunicação informática, surgida com o advento da Internet, o qual vem mostrando sua força crescente desde o mensalão, passando pelas manifestações de 2013 e cuminando com o golpe de 2016 e as eleições de 2018. Exemplos semelhante também podem ser observados fora do Brasil como as primaveras árabes e as revoluções ditas coloridas. Não sou especialista no assunto mas é possível observar que a direita vem tendo muito maior penetração nesse contexto. Creio, contudo, que isso não é de supreender, uma vez que as redes sociais e a própria Internet se encontram concebidas como meios de apropriação de lucros e a consequente expansão do grande capital. Para citar pontos nesse sentido que até um leigo como eu é capaz de perceber na prática, temos a atuação dos tais algorítmos maximizadores de lucros (maximização da exposição de propagandas) facilmente identificável quando fazemos pesquisas no Google ou recebemos indicações de vídeos e “trending topics” em rede sociais, demais meios e aplicativos como o Whatsup e etc. Posso estar enganado mas as teses progressitas sempre tenderão a encontrar barreiras artificialmente criadas ao tentar se valer de tais recursos, pelos motivos inicialmente aludidos (são, todos eles, frutos do grande capital e seus interesses diretos). Creio, portanto, que seria preciso criar alternativas descompromissadas com o grande capital, tais como buscadores autônomos, serviços de hospedagem de blogs, vídeos, sons, mensagens e meios sociais idem. Para que isso possa se tornar uma realidade, seria preciso uma ação coordenada das forças progressista e anticapitalistas até mesmo em nível mundial.  

         

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