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Do Brasilianas.org
Estudo discute processo de compras do Estado
Por Bruno de Pierro
Diferente do que ocorre no setor privado de grande porte e nos Estados Unidos, o sistema nacional de compras da estrutura federal é marcado pela ineficiência no combate aos desperdícios e na redução de gastos desnecessários. A afirmação é do economista e pesquisador da Unicamp, Alexandre Ribeiro Motta, autor do estudo que analisa o combate ao desperdício no gasto público a partir de comparações entre os sistemas de compra privado, público federal norte-americano e brasileiro.
Em entrevista ao Brasilianas.org, o economista explicou que no Brasil ocorre uma centralização de atenção na escolha do fornecedor, a despeito das outras etapas do processo, como o planejamento da compra e a gestão de contratos. A justificativa, aponta, está na crença de que é nesta etapa que acontece a maior parte dos casos de corrupção, o que impede uma maior discussão a respeito da eficiência do processo de compras públicas.
O diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Carlos Henrique de Azevedo Moreira, discorda da afirmação de Motta. Segundo ele, o desenvolvimento de instrumentos que garantem mais transparência é uma preocupação importante, mas não a única. “Ao se realizar o pregão eletrônico, amplia-se as oportunidades mais igualitárias e evita-se despesas com deslocamentos dos fornecedores” – o que representa uma preocupação com a eficiência com relação à energia e ao tempo gastos durante o processo licitatório.
Lançada em 1993, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) procura regulamentar o processo de escolha de fornecedores de produtos e serviços para órgãos públicos, determinando como o servidor público que realiza a compra deve proceder durante a execução do pedido de compra, até a elaboração e divulgação do edital. Estabelece, ainda, aspectos com relação à transparência do processo, fixando procedimentos quanto ao pagamento, a fim de se evitar atos ilegais.
Apesar disso, na mesma época em que foi criada a lei, os EUA faziam um movimento inverso. “Enquanto aqui se aprofundava a burocracia para cada processo de compra, imaginando que isso seria capaz de combater a corrupção, os norte-americanos afirmavam categoricamente que a burocracia em excesso não combate a corrupção e ainda é responsável por gerar uma ineficiência muito grande”, explica Motta. Nesse sentido, o setor público brasileiro, acredita o pesquisador, estabelece a Lei de Licitações como conhecimento básico para que um agente público seja considerado comprador.
O fato de não haver curso superior para a formação específica na área de compras – ao contrário dos EUA, onde existem 2 grandes centros de treinamento, um para a área de defesa e outro para a civil – é merecedor de críticas. Mas, de acordo com Moreira, “não é verdade que o treinamento seja baseado, apenas, na Lei de Licitações”. O diretor afirma que o Brasil é referência mundial quando o assunto é gestão de compras públicas e cita, como exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que contrata milhares de computadores, equipamentos para escola e ônibus escolares e realiza, para isso, uma cuidadosa avaliação de mercado, para que o custo da compra seja reduzido. “Existem, sim, pessoas pensando o gerenciamento de compras no Brasil, mas é claro que é um ambiente heterogêneo, que pode ser melhorado”, argumenta.
Em relação à estrutura federal norte-americana, Motta conta que ela foi influenciada pela abundância de material acadêmico disponível, suficiente para gerar técnicas e tecnologias para auxiliar no procedimento de aquisições públicas. Já no setor privado brasileiro, há facilidade para se definir os objetivos, uma vez que a equação “lucro é receita menos custo” é seguida à risca. O economista explica que, no setor público, não temos uma lei dessa natureza. “Ficamos sem um objetivo claro para discutir a questão do custo, pois apenas discutimos corrupção. Mas muitas vezes o desperdício vem da ineficiência, e não da corrupção”, afirma.
O estudo ainda identifica outro problema da gestão das compras públicas no país. Conforme avalia o autor, não há nenhum estudo confiável que possa apontar o quanto se desperdiça durante o processo, isso por falta de uma cultura voltada para discutir eficiência. “Cada empresa privada sabe quando ela tem excesso de custo num determinado lugar, porque ela acompanha contabilmente toda a sua movimentação. Em contrapartida, o setor público faz somente uma contabilização para bater os números e mostrá-los de forma transparente à sociedade, o que é positivo, mas não suficiente. “A União prefere mostrar que não está havendo corrupção do que saber se está havendo desperdício ou não”, ressalta Motta.
Abaixo, a íntegra do estudo realizado por Alexandre Ribeiro Motta e as estatísticas de compras do Ministério do Planejamento.
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