Flexibilização de direitos não vai trazer crescimento econômico, por Paulo Paim

Jornal GGN – O senador Paulo Paim assina artigo no qual relembra conceitos do juiz do Trabalho Jorge Souto Maior para criticar a flexibilização da legislação trabalhista do governo temporário de Michel Temer.

“Flexibilizar direitos trabalhistas não é sinônimo de crescimento econômico. O país só vai crescer e gerar novos empregos a partir de uma ampla reforma tributária, taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, valorização do salário-mínimo, salário descente para aposentados e pensionistas, poupança interna, combate à sonegação de impostos, que hoje chega a R$ 400 bilhões por ano, e penalização de corruptos e corruptores, entre outros meios, que harmonize e gere um comprometimento entre os setores público e privado”, diz Paim.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Do site do senador Paulo Paim

Primeiro a tragédia, depois a farsa

Por Paulo Paim

Vai e volta e a história se repete. Nos momentos de crise econômica e incapacidade política dos governos de resolver os problemas e colocar o Brasil nos trilhos sempre surgem propostas para flexibilizar a legislação trabalhista.

Jorge Souto Maior – juiz do Trabalho – disse em 2007, que “direito trabalhista não é custo para as empresas” e que flexibilizar as relações de emprego diminui salários e não aquece a economia. Ele foi taxativo: Ela (a legislação) nunca foi um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Se isso fosse uma situação válida, “o país já teria um desenvolvimento econômico invejável”.

Souto Maior deu exemplos: Em 1967 foi criado o FGTS que representou a extinção da estabilidade no emprego. Foram os próprios empregadores que pleitearam essa mudança. Em 1974, veio a criação do trabalho temporário. Dizia-se que era preciso flexibilizar, diminuir os custos, para que em determinadas épocas do ano as empresas pudessem contratar.

Entre tantas outras leis criadas para flexibilizar a legislação, ele terminou citando a do banco de horas (1998) que, em concreto, tem servido como uma fórmula para não pagar horas extras. “O Brasil já fez de tudo que poderia ser feito do ponto de vista da flexibilização. Além disso, a economia não cresceu”.

Mesmo passando quase dez anos, a entrevista do juiz Jorge Souto Maior continua dando uma enorme contribuição ao debate e a reflexão.

Flexibilizar direitos trabalhistas não é sinônimo de crescimento econômico. O país só vai crescer e gerar novos empregos a partir de uma ampla reforma tributária, taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, valorização do salário-mínimo, salário descente para aposentados e pensionistas, poupança interna, combate à sonegação de impostos, que hoje chega a R$ 400 bilhões por ano, e penalização de corruptos e corruptores, entre outros meios, que harmonize e gere um comprometimento entre os setores público e privado.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) aponta 55 projetos que vigoram atualmente no Congresso Nacional com o objetivo de explodir os direitos dos trabalhadores. Um dos objetivos seria a extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre essas propostas estão:

O PLC 30/2015 prevê a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Aliás o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Já o negociado acima do legislado está nesta esteira, ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderiam prevalecer sobre a lei vigente. Optar por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no país.

Não tenho dúvida alguma que no governo interino que aí está teremos um ataque frontal as conquistas dos trabalhadores. E isso, será o fim do piso salarial, carteira-assinada, 13º salário, jornada de trabalho, FGTS, férias, aviso prévio, seguro-desemprego,licenças maternidade e paternidade, a recente conquista das empregadas domésticas, e muitos outros benefícios.

Em maio lançamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, colegiado que presido pela terceira vez, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. As duas frentes estão sob minha coordenação.

A população tem que se articular, ir às ruas e exigir a manutenção de suas conquistas. É fundamental que toda sociedade brasileira, independentemente de posição política e partidária, esteja mobilizada. Acorda Brasil, vamos à luta.

Em um próximo artigo pretendo abordar a farsa do déficit da Previdência Social.

Paulo Paim é Senador pelo PT/RS.

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4 comentários

  1. Caro Nassif
    Essa é mais uma

    Caro Nassif

    Essa é mais uma fase de acumulaçãode capital.

    Flexibilização é mais uma marotice, Hiter fez isso, mas chamaram de campo de concentração.

    Saudações

     

  2. Não tem a ver com o momento econômico

    É discussão ociosa querer afirmar que a flexibilização de direitos vai ou não trazer o crescimento econômico. Essa flexibilização deveria ser feita mesmo se não estivéssemos em recessão, isso porque a atual legislação trabalhista tornou-se demasiado complexa. Quando surgiu nos anos 40 era bem razoável, mas aos poucos foram sendo incorporadas mais “conquistas”, sempre ao sabor de populistas querendo provar que o governo é capas de aumentar os salários usando uma caneta. Esquecem-se de que, em qualquer instância, quem determina o valor dos salário é o mercado de trabalho, e o número de encargos trabalhistas apenas determina o percentual que será pago direta ou indiretamente, isso é, quanto vai entrar no bolso do empregado e quanto vai entrar no bolso do governo na forma de encargos diversos.

    Quanto mais encargos, menor será o valor do salário em carteira. Quanto mais encargos, mais dinheiro saindo do bolso do empregador e entrando no bolso do governo sem fazer escala no bolso do empregado.

  3. Não se trata de tirar

    Não se trata de tirar direitos, se trata de permitir as duas partes para que possam se ajustar  melhor, o que hoje é impossivel, por exemplo combinar horarios, ferias, beneficios de forma que muitas vezes é melhor para as duas parte e que a lei hoje proibe ou torna muito arriscado para o empregador, porque não ferias de quatro semanas intercaladas?

    Por exemplo, o horario de 6 horas corridas inves de 8 horas com intervalo de almoço, facilita a vida de todos, diminui o trafego, menos custo de refeição, dá para comer em casa, tem muitas formulas flexiveis, tudo fica impossivel por causa da lei e dos sindicatos, ou trabalhar em casa dois dias por semana e tres no escritorio? Pode mas é arriscado e na Justiça o empregador se ferra.

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