produtos
Segundo dados obtidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho de 2011, 2 milhões de pessoas trabalham no setor de hotéis, bares, restaurantes e similares no Brasil. E são esses tantos trabalhadores que terão direito de, a partir da aprovação do PLC 57/2010, utilizar os valores recebidos a título de gorjeta para composição do cálculo de aposentadoria. O tema não se esgota na aposentadoria, mas tem nela o grande motivador já que, quando o cálculo é realizado, somente o salário base é considerado, diminuindo em muito a renda mensal por ocasião do pedido do benefício.
Ponto delicado na relação entre donos de bares e restaurantes com seus funcionários, a questão da destinação da gorjeta está sendo apreciada pelo Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira, 14 de maio de 2013, o projeto de lei que estipula novas regras para o pagamento de gorjeta para funcionários de bares, restaurantes e hotéis.
Com este projeto, o que pairava entre a boa vontade do proprietário e o desejo do garçom passa a ter uma definição possível: 80% dos valores cobrados pela empresa, definidos como taxa de serviço, deverão ser repassados aos trabalhadores. Os outros 20% ficarão com os empregadores, que utilizarão os recursos para cobrir encargos com a previdência. E aqui entra a explicação da novidade para a categoria.
A partir deste projeto, os funcionários de bares, restaurantes e hotéis deverão ter, em Carteira de Trabalho, o salário fixo e o percentual recebido de gorjeta. Assim, os valores recebidos a título de 10% farão parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Os estabelecimentos que suspenderem a cobrança dos 10%, deverão incorporar o valor pago ao salário do empregado, pela média dos últimos 12 meses.
Além dos garçons, o projeto abarca todos os envolvidos no serviço (copeiros, cozinheiros, ajudantes de serviços gerais), que deverão, também, entrar no rateio da gorjeta. Os percentuais a que cada um terá direito, deverá ser acertado por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.
Ainda no projeto, a determinação de que os sindicatos criem uma comissão para fiscalizar esses repasses, além da multa de um quinze avos, tendo por base a média diária de gorjeta, aplicada ao empresário que não fizer o pagamento corretamente. A medida tenta afastar a possibilidade de fraude.
Cenário
Com a propagação do uso do cartão de crédito, seja por conveniência ou mesmo por segurança, os proprietários deixavam de repassar os valores pagos a título de 10% aos funcionários. Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto que, agora, tramitará no Senado, como cerca de 80% dos pagamentos feitos pelos clientes desses estabelecimentos são com cartão de crédito, só eram repassados aos garçons de 40% a 60% do volume de gorjetas, calcados na tese de que o estabelecimento precisaria arcar com os custos de movimentação com esse meio de pagamento. “O objetivo do texto que foi aprovado é mudar essa distribuição e fixar o montante a ser destinado aos garçons em 80%”, relatou.
Para tranquilidade dos frequentadores de bares e restaurantes uma notícia alentadora: o pagamento do serviço continua sendo opcional e o valor permanece em 10%.
Se acatado o requerimento de urgência para apreciação da matéria no plenário do Senado, Lindbergh acredita que a votação final ocorrerá antes do recesso parlamentar de julho.
Posicionamento da Abrasel
Para Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o objetivo da associação é que os trabalhadores dos estabelecimentos fiquem com 100% das gorjetas. “Ninguém é obrigado a pagar imposto sobre as gorjetas”, salienta.
Com relação a definição de porcentagens de gorjetas a serem repassadas aos trabalhadores, Maricato relata que essas questões deveriam ser discutidas por comissões coletivas, e não permanecer com projetos em tramitação na Câmara e no Senado. “Isso só aumenta a burocracia. Porque 80% e não 100% para os trabalhadores?”, finaliza.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
O douto senador já erra na
O douto senador já erra na origem, gorgeta é uma coisa diferente da taxa de serviço, ambas opcionais, e a primeira atualmente pouco praticada.
Erra novamente ao não conhecer o funcionamento do negócio-Portanto vou tentar explicar ao excelso senador, como a banda toca: 1. Todas as gorgetas recebidas são somadas as taxas de serviço e distribuidas entre todos os funcionários – do gerente ao faxineiro – através do sistema de pontos, cada função tem sua pontuação, estabelecida em acordo entre os funcionários ( o sistema anterior de “praças”, foi abolido a anos). 2. O pagamento é feito conforme cada estabelecimento, pode ser semanal, quinzenal ou mensal – as contas recebidas através de cartões de crédito ( dependendo do lugar podem chegar a 90%), são pagas quando o volume a ser recebido pelo estabelecimento (de acordo com a bandeira e contrato) é efetivado – usualmete na 1a sexta-feira subsequente.3. se o senador conhece alguma equipe de salão ou cozinha que aceite receber apenas 40% ou mesmo 70% do arrecadado em taxa de serviço,me apresente, gosto de conhecer otários.
Mas gosto do projeto do dignissimo senador, favorecerá a terceirização da area ( no salão), com a contratação de garçons e até maitres cooperativados, o que já ocorre com frequencia – todos autonomos e ganhando por “serviço”, paga-se o dia da “equipe” – preço fechado + parte da tx. de serviço – despesas operacionais e impostos (eles dão até nota fiscal paulista e paulistana).
P.S.: Nassif, vc. que frequenta a noite deve saber o que ocorre nos bares de “musica ao vivo”, os frequentadores acreditam que o chamado “couvert artistico” vai direto para o bolso dos musicos e dos “canarios”, não sabem que a esmagadora maioria recebe “preço-fixo” por “entrada” de 45 minutos.
Gorgeta do garçom-aposentadoria
Adolescente trabalhei como garçom(sou formado hotelaria/turismo,em tres anos de curso).Compravamos as “praças”,brigavamos para trabalhar nas salas de jogos do automovel clube,clube libanês etc Boite de prostitutas era o “maior filé”.Aos poucos a civilizaçao,vem chegando,a internet ainda livre vai formar a geraçao mais inteligente do planeta,os jornalistas deixaram de ser formadores de opiniao para coletores de opiniao via internet e os politicos tem oportunidade de avaliar a estupidez de suas ideias/leis.E nós poderemos botar para fora nossas maõs e cerebros fora das algemas.