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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país, decidiu hoje (20) propor elevação da alíquota máxima para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), que é o imposto sobre herança. Atualmente, a alíquota máxima é 8% e os estados querem poder cobrar até 20%. Os secretários de Fazenda aprovaram o encaminhamento de uma minuta de resolução ao Senado propondo a alteração.
De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o objetivo da medida é defender as receitas tributárias dos estados, que enfrentam crise financeira. “Já existem estudos que mostram que o Brasil é o país que menos tributa o patrimônio. Nossa deliberação foi subir essa alíquota máxima para 20%, o que alinha com outros países. Significa protegermos uma base tributária que é dos estados, não do governo federal”, disse Ana Carla, referindo-se à discussão para que o governo federal leve parte da arrecadação do ITCD, hoje dividido entre estados e municípios.
Segundo a secretária, isso não significaria “dar uma rasteira” na União. “Nós precisaremos fazer isso se continuar essa situação de insensibilidade por parte do governo federal. Nós estamos fazendo ajuste, gerando superávit primário, cortando na carne”, afirmou Ana Carla. De acordo com ela, o problema mais urgente dos estados são empréstimos que o governo federal não está liberando. “O ministro [Joaquim Levy, da Fazenda] sinalizou, no último Confaz, que começaria a liberar alguns empréstimos, e isso não foi feito. Há uma fila de pleitos já analisados pela Procuradoria da Fazenda sem definição.”
Joaquim Levy, que é presidente do Confaz, não participou da reunião desta quinta-feira. De acordo com Ana Carla, o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda e presidente substituto do Confaz, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, encarregou-se de levar ao ministro os pleitos dos secretários de Fazenda. Os secretários também decidiram formar uma comissão para conversar com o ministro. “Foi criada uma comissão, com um secretário de Fazenda por região, e deverá ser marcado para próxima semana [o encontro com Levy]”, informou a secretária de Fazenda de Goiás.
De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Truslindo, para estados exportadores, o principal problema é o atraso no repasse do Fundo de Fomento às Exportações (Fex). “Mato Grosso é um dos estados que têm um dos maiores níveis de exportações do país, assim como Goiás e Pará. Nós não recebemos ainda R$ 400 milhões relativos ao Fex do ano passado. Isso impacta em uma série de pontos dentro do estado”, afirmou. Para ele, um dos problemas é a necessidade de investir em estradas a fim de escoar a produção exportada.
Também na reunião desta quinta-feira, o Confaz decidiu encaminhar minuta de resolução ao Senado para alinhar em 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Também será encaminhada [minuta para o óleo diesel]. Goiás pratica 18%, tem estados que praticam aliquotas menores e alíquotas maiores. Isso regulamentaria [a questão]”, afirmou Ana Carla Abrão. Segundo ela, o objetivo do alinhamento da alíquota é pôr fim a uma guerra fiscal entre os estados.
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Quem vai levar a culpa do
Quem vai levar a culpa do aumento é a Dilma, como sempre. Espero que seja esperta e esclareça quem esta propondo o aumento. Porque para o povão vai ser ela que pediu o aumento.
Sem variação de alíquota pelo tamanho do patrimônio?
= perpetuar a injustiça tributária.
Amigo, não é renda!!!
Ali o
Amigo, não é renda!!!
Ali o justo é igual para todos a partir de determinado patrimônio!
Não são todos os impostos progressivos!
O intuito deste imposto é fomentar o trabalho, a produção através das gerações e NÃO fazer uma sociedade mais justa.
Isso é função de OUTRO imposto.
Concordo c/ a medida e concordo c/ vc
Sobretudo acho que deve ser protegido disso o imóvel que seja único e seja usado para moradia. Senao corre o risco de uma família modesta, que se apertou durante anos para ter a casa própria, nao poder deixá-la para o cônjuge sobrevivente ou para os filhos, que inclusive podem ainda ser menores por ocasiao do pai ou da mae.
Sem duvida e 20% é uma taxa
Sem duvida e 20% é uma taxa muito alta.
Imagine uma casa qeu valha coisa de 500 mil, no inventário vai ficar mais de 100 mil para os herdeiros, é muita coisa.
É o contrário, Daniel. 100 mil seriam os impostos
Mesmo assim é injusto, pois a família poderia ter que vender a casa de moradia para pagar o imposto.
Sim eu disse vai “ficar” no
Sim eu disse vai “ficar” no sentido de vai custar x para os herdeiros…
Eu concordo que a aliquota de 4% é muito baixa, mas é um imposto muito complicado e que, se for aumentado vai pegar pessoas sem condições financeiras e emocionais de lidar com o problema.
Acho q se o imóvel de moradia for excluído o problema diminui
A única outra grande questao é se ainda houver filhos menores, que tenham de ser sustentados pelo que o pai ou a mae deixou. Isso é diferente de herança propriamente dita.
Se deixar aumentar SEM
Se deixar aumentar SEM PENSAR, só porque quer mais dinheiro, depois, quando for a hora de fazer a reforma tributária, que todos sabem ser necessária, fica mais difícil.
Poderia ser SE aceitassem uma alíquota máxima de icms. …se fosse algo PENSADO e não a sanha por dinheiro semelhante a que levou o Brasil a ROUBAR novamente o Estado do Rio de Janeiro.
Ótima notícia
Este imposto por herança é utilizado na maioria dos países desenvolvidos e com os maiores PIBs do mundo. EUA, Japão e Alemanha tem um imposto por herança com alíquota de 50%.
Outros países bem sucedidos da América Latina como Equador, tem imposto por herança com alíquota de 37%.
A grande vantagem deste imposto é que vai desmontar a bolha imobiliária, baratear os imóveis e permitir que os mais pobres possam comprar algo que hoje em dia está inatingível devido aos preços estratosféricos.
Vai aquecer as vendas no setor imobiliário, estimular a construção civil e talvez seja até a saída para toda a crise, pois é um imposto que gera mais renda e arrecadação.
Os alugueis irão cair, pois com imoveis mais baratos, muitos poderão comprar ao invés de alugar.
É uma diminuição da especulação imobiliária. Imovel é para ser usado e gerar progresso, e não para ficar parado valorizando por séculos.
Vai tirar o sistema de “capitanias hereditárias” que domina o país há 500 anos. Excelente.
Só há um detalhe, se querem copiar a legislação destes países devem copiar por inteiro e não só em parte.
E m primeiro, no Equador, os imóveis com menor valor tem isenção total. Caso isto não seja feito no Brasil, vai estimular a grilagem de terras, e a favelização, pois os desterrados pelo imposto acabarão invadindo terras por aí. Ou dão isenção para baixo valor de imovel ou teremos uma explosão do MST, e movimento dos sem teto.
Em segundo lugar, nos EUA os imóveis que estão no nome de pessoa juridica, ou seja imóveis de empresas, tem isenção total. Isto acontece por que se não tiverem isenção, as grandes empresas vão acabar migrando para os estados com menor aliquota, e as micro empresas vão acabar falindo. Muitas empresas do agro negócio não podendo pagar um imposto destes, acabariam falindo, derrubando a balança comercial. Por isto a isenção de pessoa juridica é importantissima. Por fim, se as empresas tiverem isenção muita gente vai querer montar empresas, gerando arrecadação e empregos. As contas do governo vão entrar em equilibrio.
Fora estes dois itens de isenção a idéia foi otima e Levy está de parabens, pelo menos alguma coisa ele fez de bom. Estes itens irão se impor por si mesmos, caso não sejam inclusos. E como os 20% são opcionais, a disputa entre os estados irá auto regular o imposto.