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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
 
Como a Câmara aprovou o engavetamento do processo, impedindo a peça de Rodrigo Janot chegar sequer ao STF, o relator Edson Fachin teve que, automaticamente, suspender a ação. Isso não significa que Temer foi absolvido das acusações, mas que, pela trava feita pelos deputados, o mandatário não poderá ser acusado ou denunciado pelos mesmos fatos enquanto ocupar a cadeira do Planalto.
 
Dessa forma, como forma de não matar a ação por completo, Fachin decidiu desmembrar a denúncia contra Temer, apresentada pela PGR, em duas: nos fatos que envolvem apenas o presidente da República e as acusações contra o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, a partir das acusações da JBS.
 
A denúncia contra Loures, portanto, será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o ministro do Supremo remeteu o caso. "A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]", apontou Fachin.
 
"Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal", decidiu.
 
Com isso, caberá à JF de Brasília decidir se Rodrigo Rocha Loures se tornará réu, a partir da acusação de Janot, por ter sido flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS, que teria como destino o presidente da República, Michel Temer.
 
O envio para o Distrito Federal se deve ao fato de que foi o local onde foi combinado o pagamento da propina entre o ex-assessor especial de Temer e o empresário Wesley Batista, um dos sócios do Grupo J&F.
 
Depende desta decisão a possibilidade futura de o atual presidente ser também réu, assim que seu mandato acabar, se comprovadas pelas investigações da Justiça de primeira instância que os fatos envolvendo Loures se relacionam com Temer.
 
A outra decisão de Fachin, tomada nesta quinta-feira (10), foi a de não incluir Michel Temer no inquérito que investiga os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados, uma das primeiras ações da Lava Jato envolvendo políticos, que miram o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
 
Fachin considerou que o presidente já é investigado pela suposta prática de organização criminosa em inquérito específico aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das delações da JBS, tornando a inclusão de Temer em inquérito com a mesma investigação "desnecessária".
 
Janot tinha como uma das estratégias a de apresentar a denúncia por obstrução à Justiça contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, peça que já está pronta para ser enviada. O procurador-geral da República supostamente esperava a liberação de Fachin sobre as outras possíveis práticas criminosas para entregar a denúncia.
 
Agora, contudo, Janot não terá tempo hábil, antes de acabar seu comando à frente do MPF, de acrescentar no mesmo pedido de investigação já concluído pela Polícia Federal a que envolve a organização criminosa, com Cunha, Alves e também os ministros de Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
Por outro lado, a decisão de Fachin abre a possibilidade de mais desgaste para o presidente da República: Uma peça específica por obstrução à Justiça deve ser enviada, nos próximos dias por Rodrigo Janot. E outra, ainda que com o fim do mandato do PGR, deve ser encaminhada para investigação e, posteriormente, pode se configurar em uma terceira denúncia contra Michel Temer.
 
 
 
 
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8 comentários

Comentários

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Parece cada vez mais óbvio

Parece cada vez mais óbvio que a notícia plantada na mídia (depois desmentida pelos golpistas) de que ministros do STF estavam sendo investigados pelos arapongas golpistas está dando resultado.

Certa estava a presidenta Dilma que disse que não ficaria pedra sobre pedra se ela continuasse no governo.

Essa gente (parece não haver exceção) tem um medo danado de qualquer investigaçãozinha.

Canalhas!

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Afonso Schroeder

Michel Temer é traidor,

Michel Temer é traidor, golpista e comanda uma quadrilha de "corruptores e corruptos" a décadas "justiça" por favor não da para enganar os brasileiros sabemos separar o "joio do trigo" e isto é uma gangue comandada pelo "grande" chefão Michel Temer. E por favor me apontem um ato ilícito concreto de Lula ou da também mãos limpas Dilma Rousseff não vale diz que me disse nem sonhos!

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Fórmula Genial

Nassif: essa tirada jurídica elucubrada pelo Carrasco de Diamantino é genial.

O Mordomo não pode ser processado e julgado agora porque, mesmo acusado e provado que robou, como Presidente, a Câmara, com seus 7/10 de bandidos e ladrões, não deixou.

Quando sair da presidêncianão não poderá ser processado e julgado por roubo de que foi acusado e provado de praticar, quando presidia a Nação, porque já não seria Presidente.

Êta cara porreta...

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maria rodrigues

Será que Fachin tá seguindo

Será que Fachin tá seguindo Belchior? Vai ver ele vai dizer amanhã que FOI POR MEDO DE AVIÃO.

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Legislativo podre e. . .

Legislativo podre e judiciário submisso a esse vem causando sérios problemas ao Brasil. Quanto ao executivo (Temer) nem merece comentários. Que triste a fase de nosso país. 

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"A história da humanidade é a história das lutas de classes". Karl Marx

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j.marcelo

Isso GGN entrega o ouro para

Isso GGN entrega o ouro para o adversário, denuncia mesmo a "manobra" q beneficiará a legalidade em nosso país,deste jeito o Fachin fica mais suscetível a pressão do PIG,põxa GGN pisou na bola,deixa o Fachin comer pelas beiradas,o q este blog publica repercute e a direita até se adianta, eles são mais espertos q a esquerda!

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Schell

Acredito que o

Acredito que o temerista-GOLPISTA-ladrão sairá do palácio como o palhaço-dark: direto pro xilindró. Não terá tempo nem de tirar o paletó. Será bom que dona Marcela e filhinho não compareçam à cerimônia...

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Sandro Pavezzi

Frase do dia

" Não se pode esperar que um Fakin faça o serviço de um Facão".

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Para os golpistas vale

Para os golpistas vale Constituição .
Para o PT/Lula/Dilma vale qualquer coisa, menos a Constituição

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Estou de saco cheio por tudo que vem acontecendo no país, e nós democratas, não fazemos nada.

Eu inclusive. Parece que estamos todos anestesiados, que fomos dopados. Mas essa lombra vai passar e vamos acordar.

Eu creio !!!

gAS

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