produtos
Por Sidney Braga
Os números dizem muita coisa. Demonstro abaixo, matematicamente, como a redução da maioridade penal aumenta a criminalidade.
1 – A cada mil crimes cometidos no Brasil, 991 são cometidos por maiores de 18 anos, enquanto 9 crimes são cometidos por menores de 18 anos.
2 – A cada mil brasileiros que entram no sistema de reabilitação prisional, 700 voltam a cometer um crime.
3 – A cada mil jovens brasileiros que entram no sistema socioeducativo, 200 voltam a cometer um crime.
4 – Considerando um universo de mil crimes no Brasil, o atual sistema de punição, com maioridade penal de 18 anos, garante que mais 695 crimes serão cometidos no futuro.
5 – Reduzindo a maioridade penal e considerando o mesmo universo de mil crimes, o sistema de punição garantiria que a quantidade de crimes cometidos aumentaria de 695 para 700.
Ou seja, a redução da maioridade penal aumenta a criminalidade. Não foi à toa que a maioria dos países que mudaram a lei – reduzindo a maioridade penal – voltaram atrás.
A omissão do govern
o em relação à segurança pública nos levou a essa situação preocupante. Temos o Congresso mais conservador desde 1964, liderado pela bancada evangélica e a bancada da bala, que tomou as rédeas e propôs essa lei que representa um retrocesso ao país.
Tudo indica que esta lei será aprovada e a situação da segurança pública, que já estava ruim, tende a piorar.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Se piorar é só reduzir a
Se piorar é só reduzir a maioridade penal para 12 anos.
Melhor ainda
Consideremos todos os que nascerem culpados por nascerem. Para não serem presos, terão que comprovar sua inocência relativa a este ato hediondo.
Reducao da maioridade penal
Reducao da maioridade penal eh bandeira dos neo-fascistas, desses que sonegam impostos, mas vao a Av Paulista protestar contra corrupcao. Para eles bandido bom, independente da idade, eh bandido porto. No entanto, quando se olham no espelho e veem um bandido sonegador de impostos, se acham os mais espertos do mundo.
A direita rabica por tras desse projeto nunca se interessou em resolver as causas da criminalidade (pobreza, falta de escolas, discriminacao). Querem somente eh se livrar do problema, trancando todos deliquentes e suspeitos(desde que sejam pobres, ou tenham pele parda) numa prisao, jogando-se a chave fora.
Outro que vice no “mundinho
Outro que vice no “mundinho ideológico” em que o podre é bom e progressista e o “rico” é mau e conservador.
Vc se surpreenderia se enxergasse a realidade e visse que as classes mais baixa são, em média, muito mais conservadoras.
Nasci numa favela, onde morei
Nasci numa favela, onde morei ate o fim da adolescência. Conheço bem o ambiente e as injustiças perpetradas contra seus moradores pelo simples fato de não terem recursos Quando criança vi varias vezes a policia chegar atirando, interrompendo nosso jogo de bola e a vida dos moradores. Porque la a policia podia fazer o que quisesse, sem que medo de qualquer tipo de represaria. Nenhum jornal noticiava, e quando o fazia era para dizer que a policia matou apenas alguns bandidos, não importando se eram crianças de 13, 14, 15 anos, que nasceram com a cor errada, aparentando serem bandidos, na opinião deles (a policia).
Portanto, muito obrigado, mas creio nao precisar de seus “conselhos”.
Pego na mentira…
“Ou seja, a redução da maioridade penal aumenta a criminalidade. Não foi à toa que a maioria dos países que mudaram a lei – reduzindo a maioridade penal – voltaram atrás.”
Que tal citar os países que voltaram atrás? Sem esquecer as respectivas idades para responsabilização penal…
Não cita fontes !
Também pensei a mesma coisa .
E não só isso. Que tal citar a fonte de onde foi retirada a estatística :
1 – A cada mil crimes cometidos no Brasil, 991 são cometidos por maiores de 18 anos, enquanto 9 crimes são cometidos por menores de 18 anos.
E essa estatística foi feita
E essa estatística foi feita aonde? No raso da Catarina ou em Fernando de Noronha?
Infelizmente, a paixão domina hoje a racionalidade!
Há alguns dias, tomei conhecimento, no noticiário, de que crianças, uma com 12, outra com 13 e outra com 15 anos de idade, cometeram um latrocínio, isto é, para roubar, eles mataram. Quer dizer, amanhã, será que irão lutar para incluir todos eles na maioridade criminal?
A questão é complexa.
Para mim, maioridade tem a ver, claramente, com maturidade. Jovens são imaturos. Movem-se por impulsos.
Há psiquiatras e psicólogos que consideram que a idade em que a maturidade chega é aproximadamente 25 anos.
Ora, estamos falando de jovens, maiores de 16 e menores de 18, recém saídos da adolescência.
Como fazer diante de um quadro negro que está o País, que não consegue prender sequer seus criminosos mais cruéis, maiores e capazes. Milhares de criminosos estão soltos. E nem poderiam estar presos, pois a situação dos presídios é caótica..
Quando me iniciei a estudar direito, em 1970, meu professor, o grande jurista atual Damásio de Jesus, falava com entusiasmo na pena como medida para recuperar criminosos. Recuperar.
Ora, hoje estão querendo jogar menores – 16 a 18 anos – dentro dos cárceres mais imundos do planeta, porque alguns deles praticaram homicídios. Estão se esquecendo que a maioria deles, a grande maioria, são atos infracionais – não entendidos como delitos – que não atentam contra a vida e mesmo contra a integridade físicas. São crimes comuns como furtos, muitos deles em função das condições de vida em que vivem. Há até menores praticando o tráfico de droga, pois são viciados – vícios a que foram levados máxime pelas péssimas condições de vida de sua família, quase sempre muito pobres.
Agora, de repente, alguns destes menores – máxime aqueles envolvidos em tráficos de drogas, por serem viciados – o que é a grande maioria – caírão nos presídios e passaram a ter a vida como bichos judiados massacrados por não terem conhecido a educação, por falha do Estado, uma família que os ensinassem, visto que famílias pobres tem grandes dificuldades – e aí novamente o Estado falha.
É racional esta posição?
Mas cono resolver a questão?
Temos que mudar, primeiramente, o sistema prisional em nosso País. Esta é a grande mudança que infelizmente ninguém quer enxergar ( gastar dinheiro público com bandidos, ora, ora…..) Mas é por aí que temos que nos mover. E na questão dos menores, melhorar e muito as condicionais de internamento. Basta lembrar do filho pródigo…. Dar um tratamento muito melhor aos delinquentes juvenis para que possam ter real possibilidade de recuperação, como era vista a pena – naquele tempo – 1970.
Há alguns dias, vi que Juizes libertaram menores infratores porque não havia lugares para eles nas casas de internação apropriadas, ou seja, estavam super lotadas.
Mudar o lugar, de casas de internação para presídios, irá resolver?
Ora, dirão os defensores da lei que irá trazer a maioridade penal para 16 anos, as penas serão mais severas.
Ora, por que não lutamos, então, para penas mais severas paras os menores, mas construíndo-se casas de internação diferenciadas, buscando uma forma de recuperá-los. A final, a maioria dos menores delinquentes são – o que muitos irão se escandalizar – vítimas de uma sociedade totalmente deformada, onde os valores humanos, como a honestidade, a compaixão, a solidariedade, a amizade, rentidão de conduta nada valem. Só vale mesmo o gozo dos bens materiais, onde o capitalismo dista as normas e faz as leis.
Estamos querendo melhorar as nossas condiçõesde segurança ou piorar? Os menores – a grande maioria – praticam crimes de pouca gravidade, mas irão cair, agora, nas cadeias públicas, onde os “veteranos” presos irão maltratá-los, pisotear nos seus direitos, treiná-los para uma futura vida, dentro do crime, ou seja, acabar com a vida deles para sempre. Isto é solução?
Perfeito!
É exatamente disso que se trata: recrudescer o rigor no trato da questão é atestar a falência da família, da sociedade e do Estado.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CF 1988).
Como temos nos mostrado incompetentes para fazer valer esses postulados, tomemos o caminho mais fácil…
Teu comentário deveria ser elevado a post. 1.000 estrelas!
O crime é a SUDENE da bancada da bala
TLDR: O crime é a SUDENE da bancada da bala
“A omissão do governo em relação à segurança pública nos levou a essa situação preocupante. Temos o Congresso mais conservador desde 1964, liderado pela bancada evangélica e a bancada da bala, que tomou as rédeas e propôs essa lei que representa um retrocesso ao país.”
Perfeito. Enquanto a esquerda defende a tese de que esperar o Brasil virar o Canadá é a melhor maneira de enfrentar o crime, os personagens mais asquerosos da nossa direita vão se alimentando do sentimento de vulnerabilidade que tomou conta do Brasil.
A criminalidade continuará a aumentar, e a esquerda vai continuar incapaz de articular e implementar medidas eficazes contra o crime, o que vai fazer com que mais propostas simplistas (pena de morte? prisão perpétua? cortar as mãos de quem rouba?) sejam apresentadas por congressistas conservadores que, nas próximas eleições, vão defender medidas ainda mais violentas contra o crime, que não terá parado de aumentar.
Conversei informalmente com
Conversei informalmente com algumas pessoas sobre o assunto.
O que observei é assustador.
9 de cada 10 pessoas aprovariam a nova lei, e mais, alguns sugerem que a idade mínima deveria ser de 12 anos.
Com um detalhe, são pessoas das classes C,D,E.
Imaginem nas classes socias tops
Esse seu comentário é a prova
Esse seu comentário é a prova cabal de que muitos esquerdistar não enxergam a realidade.
É justamente nas classes A e B – classes as quais tem um maior percentual de esquerdistas – é que há uma boa parcela de pessoas que são contra a redução da maioridade penal. Não é só isso, saia do seu mundinho ideológico e perceba que nas questoes relacionadas a liberdade sexual, de reprodução etc as classes E, D e C são muito mais conservadoras do que a A e B.
Fontes?
De onde saiu essa estatística? Gostaria realmente de saber, até para debater com meus amigos. Mas na base do “pesquisas indicam que…” fica difícil.
Comece pelo CNJ
http://cnj.jus.br/images/programas/justica-ao-jovem/panorama_nacional_justica_ao_jovem.pdf
Veja o perfil do jovem internado (com mais de uma internação) na página 15, que reproduzo aqui:
“Ah, mas e os estupros?” A resposta está no gráfico relativo à primeira internação. O estupro praticamente não aparece como causa da internação. E mesmo o homicídio aparece como causa minoritária: a maior parte das internações se dá por roubo, furto ou tráfico de drogas:
São gráficos bonitos de se ver? Claro que não. Mas mostram que o congresso está jogando para a plateia, que foi convencida de antemão que os crimes hediondos cometidos por crianças e adolescentes ocorre com uma intensidade muito maior que a registrada pelas próprias varas de infância e adolescência.
Falou tudo !
Nem preciso acrescentar, refletiu plenamente minha opinião!
Lá vou eu de novo…
Mais um fora de pauta traduzido por mim que aparentemente não gerou maior repercussão: https://jornalggn.com.br/fora-pauta/superdotado-banido-da-escola-por-levar-uma-folha-para-la
Nassa, preste aienção:
Nassa, preste aienção:
Escolha a pesquisa que quiser em QUALQUER ANO desde 1992,– aonde temos notícias.
92 ou 93 porcento da população quer redução pra maioridade penal.
Convenhamos que é um número pra lá de expressivo.
Vc e o blog não concorda? OK.Estão entre os 7 ou 8 porcento da população.
Como pode uma lei contrairiar 92 ou 93 por cento da população?
ps: Poder pode,mas é desgastante pro governo– mais um desgaste.
ps2 : Entre os 7 ou 8 porcento da população que não querem mudar a lei, NÃO tiveram um ou mais entes queridos mortos por menor de idade.—sequer conhecidos que há empatia.
ps 3 O argumento que apenas 1 por cento cometa crimes antes dos 18 anos é falacioso.Porque muitas vítimas nem registram queixas.E mesmo que seja 1 por cento.É um por cento a menos de vítimas no Brasil.Algo em torno de DOIS MILHÕES a menos de assassinatos no Brasil. Sempre lembrando que no meio desses 2 milhões pode estar um ente querido seu.
“Como pode uma lei
“Como pode uma lei contrairiar 92 ou 93 por cento da população?”
Simples: se 99% da população apoiar a instituação da pena de morte a beliscão de alicate, não segue daí a obrigatoriedade de aprovação de uma lei nesse sentido.
Aliás, em última análise, o linchamento é um belo exemplo de democracia direta.
Discordo de seu raciocínio primário…
92 ou 93 por cento da população????
Se você afirma isso tem dizer a fonte onde conseguiu este dado. As estatísticas que vi por aí eram bem diferentes do que você apresenta e as pessoas favoráveis eram menos que 70%.
Como pode uma lei contrariar 92 ou 93 por cento da população?
1. Aí eu sinto muito contestar seu raciocínio…A maioria das pessoas pode ter respondido favoravelmente a redução da maioridade penal em um questionário direcionado pela equipe de pesquisa. Mas daí a dizer que a população em sua imensa maioria deseja isso vai uma grande distância. Primeiro quando a pessoa é abordada por um pesquisador ela quase sempre não havia pensado antes no assunto abordado. E ao responder a pessoa se vê limitada a opções maniqueístas típicas de questionários (no estilo sim ou não/ contra ou a favor). E além disso o constrangimento da entrevista apressa ainda mais as respostas do entrevistado. Muitas vezes o entrevistado só vai refletir sobre sua resposta bem depois de ter respondido a entrevista.
2. Existem claros direcionamentos em uma pesquisa de opinião. Ela é financiada por alguém, que altera o método e a forma de abordagem de acordo com as respostas que ele QUER OBTER! A amostragem pode ser direcionada, fazendo a pesquisa com pessoas e locais onde o perfil de pensamento se encaixa no resultado que se QUER OBTER. Confiar em pesquisas é meio arriscado não acha?
3. A maioria das pessoas (talvez esses 93% que você alega) nunca se informaram sobre o assunto e apesar de serem “maioria” podem estar confundindo tudo e apoiando ideias erradas e prejudiciais ao conjunto da população a eles mesmos. Porque essa confiança que a maioria da população tem a voz da razão só por ser maioria?? Quando os muçulmanos radicais apredejam uma mulher adultéra todos naquele momento tem certeza e confiança que estão fazendo a coisa certa mas no fim o que resta é um cadáver!!!
Faltou a você refletir : SE A “MAIORIA” QUER ISSO SERÁ QUE ISSO É BOM ???
Fontes?
Fontes?
Artigo mentiroso e
Artigo mentiroso e manipulativo.
Mas nao somos idiotas va escrever no jornalzinho da igreja
onde esta cheio de bovinos que acreditarao em voce. Estou admirado com a baixa qualidade
de articulistas que anda frequentando o GGN. Tem que manter a qualidade, se quiser defender
seus pontos vista tem fazer direito e nao achar que vai fazer os leitores de bobos.
QUERO EXPLICAÇÃO.
Como a Estatística explica tudo, como ela explica a questão que vou colocar a seguir.
HOJE, se uma pessoa com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade pratica um ato tipificado como crime, ela não será punida como os demais criminosos com idade superior a 18 anos, porque é INIMPUTÁVEL.
Todavia, se AMANHÃ, ao completar 18 anos de idade, essa mesma pessoa comete o mesmo crime, será ela julgada como adulta, pois se tornou IMPUTÁVEL.
Como a estatística explica que em um transcurso de apenas 24 horas aquela pessoa ganhou maturidade para responder por seu ato?
Segue a resposta
Não tenho conhecimentos profundos de Direito, mas vai lá uma resposta.
O menor no seu exemplo não é inimputável. Neste caso ele deve ser primeiro julgado e, confirmado como executor do homicídio, ele será punido de acordo como o ECA, que prevê pena de até 3 anos, tendo também como limite os 21 anos completos para permanecer na cadeia.
O que não ocorre por exemplo é de ter registro deste crime permanente em sua ficha criminal. Ele é imputável frente ao código criminal, sendo devido sua regulação através da lei apropriada, o ECA.
Jeronimo Marmitt, obrigado
Jeronimo Marmitt, obrigado pelo comentário.
A questão que levantei foi esta: em um dia a legislação trata o infrator como menor, no dia seguinte o trata como maior criminoso. Será que em apenas 24 horas mudou tanto assim?
Vamos trocar algumas figurinhas
Olá Gilson,
veja os exemplos:
Se você tem 34 anos, 11 meses, e 29 dias NÃO PODERÁ SE CANDIDAR para presidência da república.
Se você tem 17 anos, 11 meses e 29 dias, não poderá se candidatar para ser um vereador. Também não poderá ser um servidor público.
Se sua renda for de até R$4.463,81 sua alíquota de imposto de renda será de 22,5%. Mas, se você tiver a INFELICIDADE DE ter uma renda de R$4.463,82, portanto, UM CENTAVO acima daquela, sua alíquota passa para 27,5% e para por ai, para qualquer renda. ( tabela do imposto de renda 2015)
Se você for fazer uma prova do ENEM e chegar atrasado, apenas 1 segundo após o horário permitido, você NÃO FARÁ a prova.
Se você chegar no aeroporto, após o horário, inclusive, já considerada a tolerância, mesmo com a aeronave ainda em solo, você perderá o voo.
Nessa mesma linha poderíamos e exemplificando vários casos em que HÁ ALGUMA REGRA que pode não ser APARENTEMENTE JUSTA, mas que precisa de um INÍCIO. In casu, um início numérico, estatístico.
Se a idade penal cair para 16 anos, quem realizar uma conduta típica que se enquadra no tipo penal em questão, com 15 anos 11 meses, 29 dias, NÃO COMETERÁ CRIME. Aí então, nessas horas, provavelmente, aparecerão novos defensores da redução da maioridade penal para 14 anos alegando que um ser humano de 16 anos é , praticamente, igual a um outro ser humano de 15 anos, 11 meses e 29 dias. E por ai vai.
Suponho que nessa linha, um dia chegaremos ao seguinte:
Feto é condenado por praticar lesão corporal contra a própria mãe. Isso porque, ainda no útero desta, chutava-a constantemente provocando fortes dores em sua barriga.
Em sua defesa, sairia um advogado alegando que seu cliente, o feto, viveu em cárcere privado por longos 9 meses. Isso o motivou a desferir vários chutes na barriga da mãe.
O juiz , por sua vez, poderia condenar tanto o feto quanto a mãe em penas restritivas de liberdade, as quais poderiam ser cumpridas em prisão domiciliar.
****
Bincandeiras a parte, é evidente que a maioria das pessoas que dão palpite à respeito da maioridade penal não sabem NADA à respeito do assunto. Não têm a menor noção de direitos humanos. Ou ão meros palpiteiros, ou são defensores de um viés político TEMEROSO e IRRESPONSÁVEL . Tentam colocar rebaixar o Brasil a um país de estúpidos descumpridores de tratados internacionais, bem como da própria CR/88. Isso sem falar das questões psicológicas de uma criança. Isso sem falar de TODO o FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO vários direitos fundamentais escancarados na própria CR/88
A dignidade da pessoa humana, pilar fundamental de nosso último pacto social, conquistado a duríssimas penas, torna-se , ainda mais, uma FICÇÃO para enganar os otários desavisados de sempre.
Esta-se tentando resolver problemas sociais graves pelo lado inverso e, pior ainda, utilizando-se de um direito – o penal – que só deve ser usado EM ÚLTIMO CASO, o que pode fragilizar ainda mais o convívio social.
Pense nisso
Saudações
Teu questionamento é
Teu questionamento é relevante. Na verdade se trata de uma opção legislativa, aplicada mundo afora como a melhor solução até hoje encontrada pra determinação da imputabilidade: a idade.
Parte-se do pressuposto, na imputabilidade, que o agente (aquele que pratica o ato repudiado) deva ter consciência, discernimento, maturidade psicológica-emocional-mental, etc. para entender o caráter ilícito do fato.
Hás de convir comigo que é possível que encontremos essas características em alguém com 17a11m29d. Mas é muito razoável imaginar que essas características podem não estar presentes em alguém (que não tenha deficiência mental) com, por exemplo, 25 anos.
Logo, 18 anos é convenção, ficção jurídico-legislativa. Como se fosse possível estabelecer que antes dos 18 não há discernimento, etc e depois há.
Não é, contudo, um número aleatório. É o mais próximo da verdade que conseguimos atingir, por isso mesmo 18 anos é a idade da maioridade penal recomendada pela ONU.
O método ideal talvez fosse o de instituição de equipes multi e interdisciplinares (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais…) que avaliassem cada agente e estabelecesse caso a caso quem ostenta ou não aquelas características…. o que me parece impraticável.
ainda sobre inimputável
Me ocorreu uma coisa também. O termo inimputável não se refere à responsabilidade penal?
Neste caso, não há nem o que discutir, pois a responsabilidade penal no Brasil é de 12 anos, segundo o ECA. Antes disso os responsáveis são os pais ou cuidadores.
Contra a maioridade
Seu argumento é inválido, se utilizar o mesmo mote para análise de sua hipótese tendo em vista a seguinte situação:
Um menor com 15 anos, 11 meses e 29 dias pratica um ato infracional análogo aos crimes dispostos no Código Penal Brasileiro, então será julgado como inimputável para o âmbito penal e levado à apreciação da Justiça da Infância e Juventude, onde lhe será imposta medida socioeducativa, ou em suas palavras, não será julgado como os criminosos maiores.
Entretanto, se no dia seguinte pratica o mesmo ato infracional, seria considerado crime e levado à apreciação e julgamento da Vara Criminal, tendo adquirido maturidade no transcurso de 24 horas? Tão somente por já ter atingido a idade de 16 anos proposta para a redução?
Utilizando teu próprio exemplo como base para a hipótese proposta, nota-se que ao praticar com 16 anos então este já teria total consciência de seus atos e poderia ser imputado a prática criminal? Todavia, com 15 anos e 11 meses não poderia?
Com tal raciocínio, onde iria parar a maioridade penal após os 16 anos não serem mais suficientemente capazes de estabilizar um paradigma para capacidade cognitiva? Não observa que o problema não é o efeito, mas sim a causa. Deve-se tratar aceca dos vetores da prática ilícita e não apenas aplicar penas meramente retributivas e punitivas, e sim socioeducativas, haja vista que os adolescentes encontram-se de fato em um processo de amadurecimento e formação de caráter como pode se corroborar por meio de diversas pesquisas realizadas por profissionais especializados, inclusive pela ABEP – Associação Brasileira de Ensino da Psicologia ou ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia.
Isto posto, latente que a real preocupação deveria estar voltada para o investimento em educação e políticas públicas de prevenção e não em construção de novas unidades prisionais para privarem a liberdade dos menores, fora as que há tanto andam assoberbadas pela superlotação, pois a contrário senso do que se vê, não há impunidade para os autores de atos infracionais, inclusive sendo lhes impostas medidas de internação semelhantes às penas privativas de liberdade esculpidas no Código Penal.
Diz a lei que o menor de18
Diz a lei que o menor de18 anos é inimputável. E disserta: inimputável é qualquer pessoa “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”
A questão é muito simples de ser resolvida.
O menor entre 12 e 18 anos de idade que cometer um fato tipificado como crime será sumetido a uma avaliação psicológica por uma comissão de especialista. Se essa comissao, por maioria absoluta, julgar que o menor seja CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILÍCITO DE SEU ATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, será ele julgado como se maior fosse. Caso a comissão entenda de maneira diferente, o menor será julgado de acordo com as regras do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está aí o meu pitaco. Se quiserem me malhar, estejam à vontade, pois nao sou dono da verdade, mas vou logo avisando: DETESTO JAIR BOLSONARO. Por favor, não me comparem a ele.
O problema é o judiciário
Como sempre, aliás.
Sua proposição não é assim tão despropositada, pois guarda uma certa racionalidade (ao contrário de vários comentários deste tópico). Porém, colide com a letargia do judiciário brasileiro, que tive a oportunidade de experimentar em primeira mão. Minha filha adotada teve de esperar 3 anos para ser colocada em uma família substituta (a minha); enquanto isso, sua vida ia sendo moída pelas engrenagens emperradas do judiciário. E isso num processo de família, com os interessados todos localizados e os depoimentos necessários tomados. Dada a precariedade dos inquéritos criminais no Brasil, quem garante que as provas seriam reunidas a tempo de ele não já se tornar um adulto?
De resto, entendo que o rito do julgamento não muda; o que muda são os efeitos do julgamento, que no caso de um adulto em uma condenação implicará pena de prisão, multa e a inscrição do condenado no cadastro de pessoas com antecedentes criminais, penas diferentes daquelas impostas às crianças e adolescentes.
Não entendi
“menor de 18 anos é inimputável”
inimputável, Ponto.
não há discussão, está estabelecido que o menor é isso e descreve a condição desse menor, qualquer comissão que disser o contrário está contrariando a constituição e se fizer valer sua avaliação estará revogando a carta.
“Um amigo lembrou muito
“Um amigo lembrou muito bem!
Seu filhinho querido, seu bebê fofo de 16 anos que transa com a namorada de 14, vai responder por estupro de vulnerável, tá? Crime equiparado a hediondo com pena mínima de 8 anos, viu?”
Irresponsabilidade à vista!
Francamente. O que dizer diante dessas opiniões?
Vou elaborar algumas perguntas. Quem sabe as respostas certas não apareçam aqui. Vejamos.
Pesquisas: Quer dizer então que agora é a pesquisa estatística que nos revela a “verdade” dos fatos? Ou seja, se aumenta o número de menores infratores é porque os menores estão se tornando, de per si, infratores. Logo, se são infratores então são criminosos. Diz a pesquisa. Ou melhor, na “média” os menores são mais infratores, considerando-se , é claro, um certo desvio padrão, um risco, um erro para mais ou para menos.
|Outras perguntas:
Queremos resolver o que exatamente com a redução da maioridade penal?
E mais. A pesquisa é a prova de que o menor é realmente infrator? É isso mesmo?
Então se houver a participação de um menor em um crime este menor é infrator. Certo? Caso apareça na televisão então, já pode ser condenado e ir direto para prisão? Certo? É isso mesmo?
****
Francamente, diante de tamanha ESTUPIDEZ o que fazer?
Eu fiz uma pesquisa – ops! olha eu ai fazendo pesquisas! – na internet para tentar perceber o sentimento dos defensores da redução da maioridade penal.
Na minha pesquisa, percebi que 100% dos opositores do PT são a favor da redução da maioridade penal. E mais. Direitos humanos para essa gente é coisa de esquerdoides anacrônicos. Em suma, direitos humanos é papo furado. É perda de tempo. Coisa da intelligensia!
Minha conclusão é de que NÃO HÁ debate possível nessa com essa gente nessa seara. Só os votos poderão resolver a questão. A maioria vencerá a minoria somente com os votos. Se a maioria for favorável à redução pronto. Está feito. A maioridade passaria a ser menor.
Vejam vocês como são as coisas: O menor seria maior. Menos é mais mesmo só que com sentido diverso.
De onde viemos não interessa mais. Nada no passado serve, mesmo porque , o passado já não existe mais. O mundo é aqui e agora e ponto final.
Pensando assim, poderíamos questionar os direitos civis e políticos. Ops! Mas esses não né! Esses são sagrados! Só esses. Sobretudo, para os economistas de escol de meia tigela!
Francamente, estamos regredindo. A suposta direita agora tem lido livros que desmascaram todas as tolices dos intelectuais da esquerda, inclusive, estas de direitos humanos.
E tem gente “comprando” essa ideia.
Saudações
Cadeia para bandidos maiores e bem zelados .Isto,sim!
Os 4 Ps,precisam ser libertados da miséria!
Oportunismo e cegueira
Esse tema ajudou a eleger muitos políticos aproveitadores e desonestos (na argumentação) em outubro de 2014 – em Goiás os dois “campeões” de voto (Del. Waldir e R. Caiado, por exemplo, martelaram essa “saída” em todos os seus programas de TV, fazendo questão de afrontar os “defensores dos direitos humandos” (UNESCO, Pastoral, etc, etc) que pra eles são todos “petistas”!
Nas eleições de 2014, aproveitaram-se do auxílio criminoso da mídia, do aval de “especialistas” de programa e da cumplicidade de “líderes” de vários segmentos “religiosos”. Insuflaram o medo na classe média paranóide, cega, raivosa e acovardada, oferecendo-lhe a opção da vingança (contra os”defensores…”).
Deliberadamente, escolheram tratar da questão da Segurança Pública pela invenção de um inimigo de ocasião – enquanto esconderam assuntos mais importantes, por exemplo, a “segurança” nas mãos de empresas privadas.
Vemos agora a encenação no Congresso, talvez a única chance de “estrelato” para muitos eleitos.
Replicando
o texto que o Stanley Burburinho colocou no face:
Se a maioridade penal diminuir, crianças de 16 anos poderão participar de filmes pornográficos? Não seria pedofilia?
/Dica Fabiano Muniz
Se a maioridade penal diminuir, crianças de 16 anos poderão beber bebidas alcoólicas?
Se a maioridade penal diminuir, crianças de 16 anos poderão frequentar motéis?
Se a maioridade penal diminuir, crianças de 16 anos poderão sozinhos para o exterior, mesmo que fugindo de casa?
Se a maioridade penal diminuir, meninas adolescentes de 16 anos poderão fazer sexo com adultos sem configurar pedofilia?
Será que os caras do Congresso pensaram em tudo isso antes de aprovar?
Que cara mais burro
A idade de consentimento no Brasil é de 14 anos.
Só faltava o progressista aí querer que a meninada de 15 ou 16 anos que namora um maior tivesse que ficar no seco. KKKKK
O progressista também acha que quem tem menos de 18 não pode tomar uma cerveja. KKKKK
Piada isso, puta moralismo imbecil.