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PF conclui perícia em áudio e Temer deve ser denunciado em 5 dias

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira (23) que concluiu a perícia no áudio entregue por Joesley Batista, da JBS, à Lava Jato. Na conversa, Michel Temer aparece possivelmente dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, operador de propina para o PMDB. Com a conclusão da perícia, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para apresentar a denúncia contra o presidente e os demais envolvidos.

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Delações da JBS estão valendo, decide STF, e Fachin é o relator

Jornal GGN – Maioria do STF validou o conjunto das delações da JBS e confirmam que o ministro Edson Fachin continue como relator dos processos envolvendo estas delações. Além disso, a maioria dos ministros acompanhou Fachin a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Mesmo com a maioria, a sessão foi suspensa e só retorna na quarta-feira, dia 28.

Com o relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na próxima sessão, deverão votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
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STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

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Ministros do STF julgam prisão de Aécio Neves


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira (20), o o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e um recurso do parlamentar.
 
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, o relator Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgam o novo pedido de prisão feito por Rodrigo Janot contra Aécio, que entende que houve crime inafiançável em flagrante. 
 
Paralelo a esse pedido, os ministros analisam o recurso de Aécio contra a decisão tomada pelo antigo relator, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador de suas funções parlamentares.
 
Apesar de ser formada pelo ministro que foi aliado do governo de Michel Temer e participou ativamente de governos tucanos, Alexandre de Moraes, a primeira Turma é vista como a mais dura em temas de matéria penal. Além disso, a simples maioria de três contra dois ministros não serão suficientes, por si só, para determinar a prisão de Aécio.
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Hoje é dia de Aécio: STF julga pedido de prisão preventiva

Jornal GGN – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar hoje na pauta o pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ex-presidente do partido e candidato derrotado à Presidência da República na eleição passada, antes do golpe do impeachment.

Aécio foi investigado pela Polícia Federal na Operação Patmos, que foi criada a partir das delações de Joesley Batista, da JBS. O senador foi denunciado ao STF por crimes de corrução e obstrução da Justiça. A PGR acusa Aécio de pedir R$ 2 milhões a Joesley, um dos donos da JBS.

A PGR reforçou o pedido de prisão de Aécio na semana passada, alegando que o político não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Na alegação, Janot cita uma postagem do senador afastado em sua página de Facebook, no dia 30 de maio, em que aparece em foto junto aos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), todos de seu partido. Aécio, que deveria se afastar das questões do Senado e de parceiros de partido, postou a foto com a legenda: “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”.

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Xadrez do golpe que gorou

No início parecia simples, muito simples.

1.     Em momentos de mal-estar generalizado, a personificação da crise é sempre o presidente da República. E se tinha uma presidente impopular que cometeu inúmeros erros.

2.     Com a ajuda da Lava Jato, a mídia completa o trabalho de desconstrução do governo e estimula as manifestações de rua, intimidando o STF (Supremo Tribunal Federal).

3.     No Congresso, PMDB e PSDB travam as medidas econômicas de modo a impedir que a presidente acerte o passo.

4.     Derrubada a presidente, implementam-se rapidamente medidas radicais, a tal Ponte Para o Futuro, que não seriam aprovadas em período de normalidade. Caso haja movimentos de rua, aciona-se a Polícia Militar e as Forças Armadas.

5.     Com a Lava Jato, mantem-se a pira acesa e impugna-se Lula. Leia mais »

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Antes de viagem, Temer tenta se proteger de acusações da PGR em vídeo

Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer adiantou-se de um posicionamento frente à denúncia contra o mandatário que a Procuradoria-Geral da República planeja enviar nos próximos dias ao Congresso. Com viagem internacional marcada para esta semana, Temer gravou um vídeo criticando Joesley Batista, o delator da JBS.
 
O vídeo será divulgado nesta segunda-feira (19), às véspoeras da viagem de quatro dias pela Rússia e Noruega. Sem citar diretamente o nome de Joesley, o presidente também indica tons de críticas à Procuradoria-Geral. A mensagem segue a linha da última divulgada no dia 12 de junho.
 
“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, afirmou, no vídeo publicado na última semana. 
 
Defendeu que a "ilegalidade" deve ser combatida, mas não pelos "justiceiros". "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiro é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe esse caminho", completou.
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Aécio quer que 11 ministros analisem a sua liberdade


Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Identificando chances de uma possível maioria a seu favor, Aécio Neves (PSDB-MG) pediu que todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao invés de apenas os cinco ministro da Primeira Turma.
 
Isso porque na próxima terça-feira (20), dois recursos apresentados pela defesa do senador tucano serão julgados pela Primeira Turma do STF. Um deles do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a prisão preventiva de Aécio, e o outro do próprio parlamentar, pedindo que se assegure a sua liberdade.
 
Os ministros da Suprema Corte deverão se posicionar com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que parlamentares não podem "ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Foi o ministro relator dos processos da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que defendeu que Aécio está protegido pela garantia, mas que o tema deve ser discutido em plenário.
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Sonho de Temer é ter um Geraldo Brindeiro, por Helena Chagas

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Michel Temer vive um "dilema", segundo a jornalista Helena Chagas: ou escolhe o substituto de Rodrigo Janot para a Procuradoria Geral da República a partir da lista tríplice do Ministério Público Federal, sem nenhuma garantia de que poderá sobreviver a novas denúncias da Lava Jato, ou tentar salvar a própria pele indicando um nome de sua confiança, correndo o risco de provocar um "retrocesso institucional que será muito criticado e passando a ideia de querer cercear a independência do PGR".
 
Em artigo publicado nesta terça (13) no Poder 360, Chagas apontou que o "sonho de consumo de Temer" é ter um procurador-geral para chamar de seu, alguém semelhante ao PGR de Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, que ficou para a história como o "engavetador-geral da República" por não deixar passar nenhuma acusação contra o governo.
 
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Temer distribui cargos e cria prazo para enterrar investigação sobre JBS

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - O governo Michel Temer já começou a esboçar um plano para fazer a investigação da força-tarefa da Lava Jato sobre o escândalo da JBS acabar em pizza. Segundo reportagem da Folha, a ação passa pela compra de votos na Câmara com distribuição de cargos e emendas parlamentares, além do estabelecimento de um cronograma de tramitação mais rápida. Por fim, Temer ainda pretende nomear para a Comissão de Constituição e Justiça um relator de sua confiança.

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Corrêa admite que mudou depoimento contra Lula às vésperas da denúncia do triplex

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Provocado pela defesa de Lula, o ex-deputado federal Pedro Corrêa admitiu, em audiência com o juiz Sergio Moro, na semana passada, que refez sua delação premiada contra o ex-presidente a pedido da Lava Jato. O depoimento de Corrêa colocando Lula como peça fundamental à corrupção na Petrobras ocorreu às vésperas da apresentação da denúncia feita pela equipe de Deltan Dallagnol sobre o caso triplex.
 
Corrêa foi testemunha contra Lula na ação penal em que o petista é acusado de receber propina da OAS na forma de um apartamento no Guarujá, entre outras benesses, e também no segundo processo contra o ex-presidente a ser julgado por Moro, sobre repasses supostamente feitos pela Odebrecht.
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Ao pedir prisão de Aécio, Janot diz que estratégias de obstrução continuam


Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Da Agência Brasil

Por Heloísa Cristaldo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.

"São muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente", disse Janot.

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Supremo não dará margem à nulidade da delação da JBS, afirmam ministros

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Apesar de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ter enviado ao colegiado um pedido para rever quem deve ser o juiz na Corte a homologar delações da JBS, pelo menos 3 magistrados ouvidos em condição de anonimato pelo Conjur indicam que esse julgamento não vai dar margem à nulidade da colaboração de Joesley Batista e outros executivos, que atingiu em cheio o governo Temer. "Seria o fim do mundo", disse um deles.
 
 
Provocado pelo governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB), Fachin mandou para o plenário do STF o questionamento sobre a homologação monocrática do acordo de delação premiada da JBS. O governado quer saber se, pela legislação atual, que não é clara, o "juiz" responsável por avalizar os acordos seria o relator da Lava Jato ou o próprio colegiado. 
 
Três ministros do Supremo foram enfáticos em resposta ao ConJur: "o colegiado não pode anular a homologação feita por um ministro". "Um dos julgadores foi veemente ao dizer que não vê possibilidade de o STF anular o acordo e que decisão nesse sentido seria 'o fim do mundo'", apontou o portal.
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Xadrez da incógnita militar e do pós-Temer

Peça 1 – Michel Temer, presidente que mente

Michel Temer mente tão desbragadamente, que transforma em pecado capital até mentiras desnecessárias.

Para pegá-lo em mentiras, não há necessidade de engenho, nem de arte. Basta apontar uma suspeita, esperar o desmentido e apresentar a prova ou testemunho.

Confira no que ele transformou um episódio de carona em jatinho:

1. Informa-se que ele e família viajaram para Comandatuba no jatinho da JBS, quando já era vice-presidente. Uma falta média.

2. O Palácio nega qualquer viagem. Sustenta que a única viagem na época foi em avião da FAB. Apresentado o plano de vôo da aeronave, volta atrás. Foi a primeira mentira.

3. Admite, então, que voou, mas sem saber o nome do dono do avião. Além de mentiroso, revela-se tolo.

4. Em sua delação, Joesley Batista contou que Marcela Temer foi recebida com flores despertando ciúmes em Temer. Para aplacar a ira de Otelo, o comandante informou que foi presente da mãe de Joesley. Temer telefonou então para a matriarca para agradecer. Passou por duplamente mentiroso e duplamente tolo.

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