Redução da conta de luz vai depender de quórum na Câmara na s

Jornal GGN – Os deputados da base aliada do Governo Federal se mobilizam nesta segunda-feira (27) para tentar votar medidas provisórias (MPs) consideradas vitais para a manutenção de políticas públicas da presidente Dilma Rousseff. Uma delas diz respeito à redução da tarifa de energia para a população e o setor industrial, concedida no começo do ano, mas cuja continuidade depende da aprovação da MP 605/2013, que perde a validade em sete dias. A medida está pautada para sessão extraordinária marcada para às 18h desta segunda, mas já há a preocupação com uma eventual falta de quórum, o que na prática, já derrubaria a MP.

Caso a sessão de hoje não atinja o quórum mínimo, a discussão da matéria ficaria para terça-feira (28), inviabilizando o acordo entre deputados e senadores para que haja prazo de dois dias entre a aprovação na Câmara e a leitura do texto no Senado, uma vez que a quinta-feira (30) é feriado e o dia seguinte, “enforcado” com o final de semana, dificilmente também atingiria quórum mínimo para por a MP em pauta.

Além disso, se a MP não for votada – e aprovada – nesta segunda, outro acordo de tramitação do Congresso Nacional será quebrado: o da promessa feita há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante o esforço de votação da MP 595/2012, a MP dos Portos, de que nenhuma MP seria votada com menos de sete dias para a perda da validade.

Outras MPs

As lideranças do governo nas duas Casas se mobilizam para impedir a perda de validade da MP. Arlindo Chinaglia (PT-SP) se movimenta para que o partido e demais aliados compareçam em peso para a sessão extraordinária desta noite. No Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) calcula que, se aprovada na sessão de hoje, o texto da medida provisória poderia ser lido mais tarde no plenário do Senado para a votação na quarta-feira (29), respeitando, simultaneamente, o prazo de dois dias entre a passagem de um parlamento para outro e a promessa de Renan sobre os sete dias mínimos para discutir MPs.

Além da MP 605/2013, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético para viabilizar a permanência da política de redução das tarifas de energia elétrica em todo o país, outras Medida Provisórias estão na mesma situação. Estão pautadas para a mesma sessão das 18h a MP 601/2012 – que trata da desoneração da folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista – e a MP 606/2013, que prevê a concessão de subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objetos de concessão pelo governo.