Raio X da tragédia da Nicarágua, por Luis Nassif

Luis Nassif
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Atenção: Ortega acaba de expulsar da Nicaraguá a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Nas últimas semanas, a Assembleia Nacional da Nicarágua, com oposição de 17 votos, aprovou decreto retirando o registro legal de 9 ONGs. Na sua maioria, tinham 30 anos de existência. Todas eram defensoras de direitos humanos, com trabalhos em saúde, mulheres, políticas públicas. Três das ONGs eram dirigidas por ex-sandinistas, o movimento que, nos anos 80, apeou do poder os Somoza, uma das dinastias mais corruptas e violentas do mundo. Entre elas, a comandante Monica Baltodano, que largou a Frente Sandinista nos anos 2.000.

No dia seguinte, o Ministério do Interior emitiu ordem para que todos os bens fossem tirados das ONGs e passassem para Estado.

Dentre elas, fechou o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH). A medida mereceu uma nota de repúdio de Erika Guevara Rosas, diretora regional da Anistia Internacional para as Américas:

“Aqueles que denunciam as atrocidades cometidas por seu governo estão sendo punidos na Nicarágua. O presidente Ortega está errado se acredita que será capaz de evitar a justiça tentando silenciar o CENIDH. ”

Ao mesmo tempo, a polícia invadiu o prédio do Confidencial, um veículo com revista online e dois programas de vídeo, o Esta Noche e Esta Semana. O Confidencial é de propriedade de Fernando Chamorro, filho de Violeta, ex-presidente do país, e de Pedro Joaquim Chamorro, cuja morte, por Anastasio Somoza, deflagrou a revolução sandinista.

Primeiro, a polícia saqueou, levou computadores e veículos. No dia seguinte voltou para ocupar a empresa. No sábado passado, Chamorro fez uma transmissão por outro canal, acompanhado por correspondentes internacionais.

Image result for Rosario Murilo e Daniel OrtegaPor trás das violências, o comandante Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, e sua esposa Rosário Murilo.

Foi um capítulo a mais em uma escalada que está tornando a Nicarágua uma das repúblicas mais violentas das Américas, subvertendo os princípios que criaram a Frente Nacional Sandinista, que colocou um fim ao reinado da família Somoza.

 

As diversas faces do fascismo

Daniel Ortega é um dos representantes mais ostensivos de uma forma de fascismo que começa a tomar conta de vários países do mundo. Por trás de falsas divisões, de esquerda e direita, encontram-se personalidades autoritárias, populistas, que transformam seus países em feudos familiares, montam brigadas populares violentas, detêm uma base de apoio popular e não aceitam nenhuma forma de oposição. Tratam os adversários como inimigos.

Por terem sido eleitos, se revestem de uma legitimação duvidosa, que usam para se impor sobre os demais poderes. Assumem o controle do Judiciário e do Legislativo, por cooptação ou ameaças e se preocupam em dar um ar de legalidade aos seus atos, mantendo as instituições funcionando sob cabresto.

Personalidades autoritários, como Ortega, às vezes, provocam alguma nostalgia junto a uma esquerda indefesa, como a brasileira, que, mesmo governando o país por três mandatos, não logrou erguer defesas legais contra o golpismo. Mas não existe armadilha maior, já ensinava Paulo Freire, do que o oprimido assumindo o estilo do opressor.

O caso Daniel Ortega demonstra isso.

Reações internacionais

As notícias que chegam da Nicaraguá, depois da violência que explodiu este ano,  mereceram a condenação dos principais organismos internacionais de direitos humanos.

Houve condenação de Human Rights Watch, de Bianca Jagger, há muito tempo embaixadora informal dos direitos humanos do país. No final de novembro, Ortega expulsou do país uma Missão de Direitos Humanos da ONU, depois de ela ter denunciado as violências contra manifestantes.

Em outubro, a Anistia Internacional soltou uma nota com o título “Semeando o terror: da letalidade à perseguição política”, relatando violações de direitos humanos ocorridas de 30 de maio a 18 de setembro de 2018, sob o comando direto de Ortega e Rosário.

Finalmente, o CIDH (Conferência Interamericana de Direitos Humanos) reiterou as denúncias e apresentou uma relação de pessoas que morreram no decorrer dos protestos contra Ortega (clique aqui).

Os endossos às denúncias tiraram as últimas dúvidas que pairavam sobre a situação da Nicarágua. Não se tratava mais de uma guerra de informações, uma versão da nova guerra fria deflagrada no continente, mas da implantação de um regime de terror, tendo por comandantes Daniel Ortega e Rosário Murilo.

“El Pacto” com a direita

Na juventude, Ortega combateu a dinastia Somoza, um governo corrupto apoiado pelos EUA e no poder fazia quatro décadas. Seu pai lutou ao lado de César Augusto Sandino, herói nacional, contra soldados dos EUA que atuavam na Nicarágua antes da Segunda Guerra Mundial. Ortega passou sete anos preso no governo de Anastasio Somoza Debayle

Foi libertado em 1974, aderiu à Frente de Libertação Nacional Sandinista e em 1979 assumiu o poder, como coordenador da Junta de Reconstrução Nacional da Nicarágua.

Com apoio de Jimmy Carter, deu início a uma série de projetos sociais, como programas de alfabetização, reforma agrária e reforma social. Com a eleição de Ronald Reagan, o cenário mudou e os EUA passaram a financiar os “contras”, grupo guerrilheiro de direita.

Em 1984, Ortega foi eleito presidente da Nicarágua com 70% dos votos. Em 1990, prejudicado pelo fraco crescimento econômico e pela decepção dos eleitores, foi derrotado por Violeta Barrios de Chamorro.

Resultado de imagem de Sergio Ramirez na NicaráguaA desagregação da Frente Sandinista começou em 1995, com reações contra o estilo caudilhesco de Ortega. Seu principal opositor era o vice-presidente Sergio Ramirez, intelectual respeitado, vencedor do Prêmio Cervantes de 2017. Ramires defendia a institucionalização do movimento na Nicarágua. A derrota nas eleições deveria ser enfrentada com uma oposição civil e um debate de ideias.

Ortega advogava caminhos mais pragmáticos e acabou conquistando o controle da Frente Sandinista.

Depois das derrotas em 1990, 1996 e 2001, uma delas para Violeta Chamorro, outra para o líder de direita Arnolfo Aleman, passou a recorrer à real politik para reconquistar o poder.

Em 2008, Ortega montou duas alianças altamente improváveis, batizadas de “El Pacto”.

  1. Pacto com Arnolfo Aleman, do Partido Liberal Constitucionalista, de direita, acusado internacionalmente de corrupção, perseguido nos EUA. Houve um acordo para se protegerem. No dia 16 de janeiro, a Suprema Corte absolveu Aleman de todos os crimes, e anulou sentença que o condenava a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Em troca, Aleman forneceu os votos no Congresso para garantir o controle da Assembleia Nacional a Ortega. Ali começou o desmonte das instituições. Em 2003, Aleman foi condenado novamente por corrupção.
  2. Acordo com Cardeal Miguel Obando y Bravo que era oposição. Sem a hierarquia da Igreja dificilmente conseguiria voltar ao poder. A moeda de troca foi a revogação do aborto terapêutico, que constava da Constituição desde o século 19.

Com os acordos, Ortega conseguiu modificar a Lei Eleitoral. Nas eleições anteriores, obtinha boa votação no primeiro turno, mas acabava derrotado no segundo.

A Constituição definia em 45% dos votos ou 5% em relação ao segundo colocado para a eleição terminar no primeiro turno. Ortega conseguiu alterar a Lei Eleitoral permitindo vitória no primeiro turno com 38% dos votos. Em 2010, a Suprema Corte, sob controle dos sandinistas, suspendeu a proibição de reeleição presidencial.

Ao mesmo tempo, fechou um acordo com empresariado rural e urbano e sindicatos que o acompanhavam desde o início de sua carreira política, consolidando a Frente Sandinista como partido. 

As políticas liberais

O passo seguinte foi abrir a economia nicaraguense. Promoveu zonas de livre comércio, com benefícios fiscais relevantes e oferta de mão-de-obra barata. Comprometeu-se a honrar as dívidas do país e seguiu as diretrizes do Fundo Monetário Internacional.

Durante algum tempo, recebeu contribuições de grupos privados. Quando a radicalização política global aumentou, os fundos secaram, mas foram substituídos por recursos da Venezuela, de Hugo Chávez.

Calcula-se que recebeu cerca de US$ 500 milhões por ano, equivalentes a 7% do PIB total do país, garantindo o financiamento de projetos sociais. Ortega chegou a ser saudado pela Time Magazine com um artigo em que dizia: “Entre a livre empresa e o dinheiro livre de Hugo, Ortega tem o luxo de ter as duas coisas”.

No plano social, montou políticas que ofereciam vacas prenhes para 10 mil mulheres do campo, chefes de família.

Calcula-se que a ajuda venezuelana chegou aos US$ 4 bilhões entre 2007 a 2016. Os recursos não passavam pelo orçamento. Eram internalizados através da Albanisa. Segundo O Confidencial, sob a liderança do vice-presidente da Albanisa, Francisco “Chico” Lopez, secretário da Frente Sandinista, a empresa se tornou uma incubadora de empresas controlada inteiramente pela família do presidente.

Nos últimos anos, com os petrodólares da Venezuela, muitas concessões para mineradores, empresas florestais, e aumento do turismo, o PIB da Nicarágua bombou, garantindo a continuidade dos Ortega.

Mas havia uma crise no meio do caminho. Prevendo, em 2013 Ortega tentou sua tacada mais ousada: a construção de um canal interoceânico, que seria competidor do Canal do Panamá.

O canal da Nicarágua

No início do século 20, a Nicaraguá assinou concessão de 100 anos para EUA para construção do canal. Construído o Canal do Panamá, sua maior produtividade abortou o projeto do canal nicaraguense. Mas a concessão permaneceu.

 No dia 13 de junho de 2013, a Assembleia Nacional aprovou a “Lei Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura e Transporte Nicaraguense de Acesso ao Canal, Zonas Francas e Infraestruturas Associadas para o Projeto Interoceânico do Grande Canal e seus Subprojetos associados”. A concessão foi entregue para o empresário chinês Wang Jing, de uma empresa de telecomunicações afundada em dívidas,  Beijing Xinwei Telecom Technology Co..

A inauguração estava prevista para 2020. O canal teria 278 quilômetros de extensão (três vezes mais que o Canal do Panamá) a um custo inicial de US$ 50 bilhões.

Jing foi um empresário que enriqueceu com o boom das empresas tecnológicas chinesas, conseguiu apoio do governo, por ter desenvolvido tecnologias de telecomunicações e, depois, se meteu em um sem-número de trapalhadas, que dilapidaram seu patrimônio.

Se associou a empresários israelenses da Spacecom para montar o Eurocom Group que lançaria um satélite permitindo ao Facebook oferecer cobertura para grande parte da África. O satélite Amos-6 foi destruído depois que o lançador SpaceX Falcon 9 explodiu durante um teste de abastecimento.

Depois, Jing entrou na aventura do Canal. Criou uma nova empresa, a HKND, anunciando a montagem de um consórcio global com investidores de vários países. Não conseguiu aporte algum. A maior parte dos recursos veio de sua fortuna pessoal. Chegou a ter um capital de US$ 10 bilhões. Com o colapso dos preços das ações na China, sua fortuna caiu em quase 85%, para US$ 1,1 bilhão[i].

Ao longo de 2015, comprometeu quase todo o capital de sua empresa com credores. As ações entraram em colapso e, nos últimos seis meses, as negociações foram suspensas. Anunciou que reporia as garantias, mas nada aconteceu até agora.

Segundo dados da Bloomberg, do balanço de 2016 para 2017, os resultados foram os seguintes:

  • De 2016 para 2017
  • Receitas: de 2.986,6 milhões para 546,9 milhões de yuan
  • Lucro bruto: de 2.494,4 milhões para 144,3 milhões
  • Receitas operacionais: de 1.426,4 milhões para -1.093,1 milhões
  • Despesas de juros: de – 385 milhões para -642,5 milhões
  • EBITDA: De 1.722,2 milhões para -2.056,2 milhões
  • Resultado líquido: de 1.527,0 milhões para – 1768,8 milhões

Estudos técnicos desde o início apontavam para a inviabilidade do canal.

A escalada dos conflitos

Aparentemente, a jogada consistia em utilizar o canal como desculpa para um amplo processo de desapropriação de terras, já que o projeto previa dois portos, um aeroporto, um centro turístico e um parque industrial.

A polícia nacional acompanhava os chineses que iam a campo medir as terras.

Desde 2013, quando o contrato foi firmado, os camponeses ameaçados formaram movimento com várias manifestações. Iam a Managua de caminhões esperando ser recebidos pelo governo. Sempre foram reprimidos. A eles se juntaram mais camponeses e índios, ameaçados pelas concessões feitas por Ortega a mineradoras canadenses, devido aos riscos de contaminação das águas.

Dois episódios jogaram os movimentos feministas contra Ortega. Um, o acordo com o Cardeal Miguel Obando, revogando o direito ao aborto terapêutico. O segundo, o escândalo que estourou, das relações de Ortega com uma menina menor de idade.

Quando a denúncia chegou a público, a família da menina precisou sair do país. Ela se asilou em São José da Costa Rica. Um irmão da menor, que resolveu levar a denúncia à frente, foi preso sob a acusação de estupro.

Já em 2014 começou o esgarçamento das relações com o empresariado. Ortega propôs diálogo através da Conferência Episcopal. Houve um encontro inicial dos opositores com Ortega e a esposa. Mas as conversas não foram adiante. O único fruto positivo foi Ortega ter admitido a entrada da CIDH, já que a Comissão de Direitos Humanos da ONU havia sido expulsa. No dia 21 de abril, três dias depois das mortes nas manifestações, os empresários romperam com Ortega. Divulgaram carta dizendo que unidade era insustentável e que teria que haver justiça para os mortos e democracia para os vivos.

A reação de Ortega foi violenta. Primeiro convocou os sem-terra para invadir as fazendas dos recalcitrantes. O acordo com era objetivo. Eles ajudariam a derrubar as barricadas e ganhariam as terras dos empresários da oposição. Completada a operação, Ortega colocou as forças policiais para retirar os sem-terra.

A primavera de Nicarágua

Resultado de imagem para #indiomaizA primavera da Nicarágua começou em abril deste ano. A reserva florestal Índio Maiz (milho) pegou fogo Organizações ambientalista deram alarme. Estudantes de Managuá criaram a hastag @indiomaiz inundando as redes sociais. Depois, ocuparam as rotatórias de Managuá com cartazes com a hashtag,

O governo Ortega não se pronunciou sobre o incêndio. Costa Rica ofereceu ajuda, mas foi recusada. ONGs já tinham denúncia de que a reserva era alvo de grilagem e o incêndio teria o propósito de obrigar os índios a desocupar as terras.

A reação contra Ortega se ampliou com o decreto de 18 de abril modificando a Previdência Social, onerando todos os contribuintes, empregadores, empregados e aposentados, em 5%. A Previdência sempre foi vista como um local de sinecura, com pouca transparência sobre as aplicações dos fundos previdenciários e sobre a contratação de pessoas.

Imediatamente após o anúncio, cinquenta aposentados saíram às ruas em manifestações e foram duramente agredidos pela Juventude Sandinista, grupos paramilitares comandados por Rosário Murilo, que andam encapuçados.

As fotos das agressões viralizaram nas redes sociais. No dia 19 os protestos se ampliaram por cidades grandes e povoados. No dia 23 de abril 23 pessoas foram mortas por atiradores de elite, das milícias paramilitares. É um grupo que anda encapuçado, composto por ex-militares e ex-policiais, portando armas de grosso calibre, especializados em alvejar pessoas na cabeça, pescoço e peitos.

Vários transeuntes morreram, incluindo uma criança de 15 anos, que levava água para os universitários que tomaram a universidade local.

Em outubro foi lançada a  Unidade Nacional Azul e Branco, bloco formado por mais de 40 organizações oposicionistas, entre as quais o Movimento Renovador Sandinista, de Suyén Barahona, organização política criada em 1995 pelo ex-presidente Sergio Ramírez.

A repressão foi feroz, inclusive com a detenção de repórteres do La Prensa e El Nuevo Diario. Agentes atacaram as manifestações, prendendo manifestantes. Imagens de uma idosa atingida pelas costas por um policial, e de um casal de idosos detido com violência viralizaram nas redes.

O CIDH (Corte Interamericano de Direitos Humanos) fala em 327 mortos – para um país de 6 milhões de habitantes. Outras organizações contabilizam 450 mortos e 2.500 feridos. Há 40 mil pessoas refugiadas em Costa Rica.

A crise detonou a economia nacional. Em oito meses 370 mil empregos foram destruídos pela crise no turismo e na construção civil.

As etapas da repressão

Desde a revolução Sandinista, as principais manifestações populares recorriam à construção de barricadas defensivas.

Em 2018, a repressão explodiu em três etapas.

Etapa 1 – Em junho começou a Operação Limpeza, destruindo barricadas com pás mecânicas, agredindo manifestantes, atirando em pessoas.

Etapa 2 – Caçada implacável aos oposicionistas. Muitos fugiram para Costa Rica. O resultado foram 603 presos políticos. A base jurídica foi uma lei antiterrorismo, prevendo condenações pesadíssima, preendo até 35 anos de prisão. A maior parte dos condenados eram estudantes.

Etapa 3 – ataques à sociedade civil, ONGs e imprensa, configurando-se definitivamente o estado terrorista. Todas ONGs de direitos humanos, nesta rodada, fugiram para Costa Rica.

Por trás dessa violência, a indefectível primeira dama Rosario.

A reação dos EUA

Relação de Ortega com os EUA sempre foi boa. O discurso anti-imperialismo era só para consumo interno. Quando começaram as conversas sobre o Canal, o clima mudou.

Agora, EUA emitiram duas medidas

  1. Trump, em sua mensagem por redes sociais nunca falou da Nicaraguá. Assinou surpreendentemente ordem executiva, de investigações de corrupção desde 2007, e violação de direitos humanos. As investigações chegam à esposa de Ortega. Os Ortega foram proibidos de ter propriedades ou contas nos EUA, ou em bancos que tenham correspondência com os EUA. Foram atingidas Rosario e e o secretário particular de Ortega, antigo membro da inteligência Sandinista. Roberto Moncada Lau, como operador entre Ortega, Exército e Polícia. Moncada assumiu paternidade de filha da menor de idade, que terá sido estuprada por Ortega.
  2. Aprovado no Congresso o Nica Act[ii]. Vinha desde 2017, por iniciativa de uma deputada cubana. Nunca foi para frente. Começou a andar só em julho, depois dos massacres. Aprovado dias atrás, a Lei impede que Nicarágua receba empréstimos de organismos multilaterais, e os desembolsos para projetos em andamento.

Ainda haverá uma longa jornada até que o país reencontre a paz. Mas o que está ocorrendo lá é um aviso sobre o que poderá ocorrer no Brasil, sob o domínio do populismo teocrático.

[ii] Segundo o site do Congresso, o Nica Act determina:

(Seção 4) Este projeto de lei obriga o Presidente a instruir o Diretor Executivo dos EUA em cada instituição financeira internacional a usar a influência dos EUA para se opor a qualquer empréstimo para benefício do governo da Nicarágua, a não ser para necessidades humanas básicas ou para promover a democracia. Estado certifica que a Nicarágua está tomando medidas eficazes para:

  • realizar eleições livres supervisionadas por observadores eleitorais nacionais e internacionais credíveis;
  • promover a democracia e um sistema judicial independente e conselho eleitoral;
  • fortalecer o estado de direito;
  • respeitar o direito à liberdade de associação e expressão;
  • combater a corrupção, incluindo investigar e processar funcionários públicos corruptos; e
  • proteger o direito dos partidos políticos da oposição, jornalistas, sindicalistas, defensores dos direitos humanos e outros ativistas da sociedade civil de operar sem interferência.

O Departamento do Tesouro deverá apresentar ao Congresso um relatório avaliando: (1) a eficácia das instituições financeiras internacionais na aplicação das salvaguardas do programa aplicáveis ​​na Nicarágua, e (2) os efeitos de preocupações constitucionais e eleitorais específicas na Nicarágua sobre as perspectivas de longo prazo para resultados positivos de desenvolvimento lá. O Presidente pode dispensar tais exigências no interesse nacional dos EUA.

(Seção 5) O projeto de lei exige que: (1) o Presidente direcione o Representante Permanente dos EUA para a Organização dos Estados Americanos a usar a influência dos EUA para defender uma Missão de Observação Eleitoral a ser enviada à Nicarágua em 2017; Departamento de Estado para informar sobre o envolvimento de altos funcionários do governo nicaraguense em atos de corrupção pública ou violações de direitos humanos.

 

 

Luis Nassif

3 Comentários

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  2. A Nicaragua também podera ser aqui

    Que tragédia é essa que faz com que os povos recorram sistematicamente a tiranos para governa-los? Mesmo quando esses mostram desde o inicio o que são de fato. Essa escalada de terror autoritaria na Nicaragua faz pensar no Brasil e na fragilidade das instituições e a falta de Garantias. Lula continuara preso porque todo o stablishment assim prefere. Querem Lula preso como exemplo e também por temer sua volta ao poder e o Pais valsando à beira do abismo.

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