A Polícia Federal atende a interesses brasileiros?, por Luiza

Retrovisor não é semáforo

Que os EUA, e todos os países com interesses e dinheiro que o permitam, espionam o mundo como forma de exercício de poder, se sabe por filmes infantis da sessão da Tarde – é parte de sua mentalidade de polícia do mundo e seus super-heróis. A questão é demonstrá-lo de modo factual e com narrativa coerente e verossímil. Isso tudo foi feito pelo independente, e infelizmente com espaço na imprensa muito inferior e desproporcional à sua qualidade, jornalista Bob Fernandes, na série de reportagens para a revista Carta Capital, em que se baseia a postagem da comentarista Luiza1.

Li agora a reportagem “Como os Estados Unidos espionaram o Brasil”, da Terra Magazine, reproduzida neste GGN em 19/07/2013, “sugerida por pacoandrade”, de autoria do jornalista Bob Fernandes.

A qualidade analítica e de repórter meticuloso fica patente, assim como, nas entrelinhas, algo que o Nassif e integrantes dos governos progressistas/petistas sempre mencionam: a reestruturação da PF ocorrida em seus governos, e que ingenuamente se esperava ser suficiente para mudar a cultura e mentalidade do órgão, o qual conforme a reportagem atesta com fatos, historicamente tem sido subserviente aos norte-americanos, também porque contou com seu financiamento para construção e estruturação de setores importantes: “O CDO, hoje COIE (neste 2013 [data da reportagem] abriga a DAT, Divisão Antiterrorismo) foi construído com dinheiro americano e isso está no meu relatório… todos se dizem “Adidos” e “Conselheiros”…”, frase atribuída ao delegado Rômulo Fish de Bêrredo Menezes, ex-corregedor da PF, que “num relatório radiografou a promiscuidade entre a PP (sic [talvez seja PF] e a CIA, desde 1988…”

No trecho seguinte da reportagem, este delegado fala sobre o então diretor da PF, Paulo Lacerda, cuja demissão Nassif e comentaristas sempre apontam como um erro do governo Lula, o resultado, como derrota, da difícil missão de enfrentar a rede de interesses no órgão: “Paulo Lacerda, eu, pessoalmente, o tenho em altíssima consideração. Ele herdou isso, uma coisa que vem desde 1988, não é simples de resolver, mas eu sei que ele vai resolver da melhor forma…” E o jornalista Bob Fernandes conclui: “Na gestão de Paulo Lacerda, que tinha Márcio Thomaz Bastos como ministro da Justiça, o orçamento da Polícia Federal multiplicou-se. Tempos de mais de 5 mil operações contra crimes do colarinho branco, de portas fechadas para operações ilegais de serviços estrangeiros, ao menos de operações ilegais em consórcio e com beneplácito da Polícia do Estado. (grifo meu)”. E dá como exemplo a situação de uma tentativa de resgate, em território nacional, da ex-prisioneira das Farc, Ingrid Betancourt, pelo Serviço Secreto da França, fracassada porque descoberta pelo governo brasileiro: “Também o “convite” para deixar o Brasil imediatamente foi reservado.”

As peripécias da relação entre os órgãos de inteligência norte-americanos e a PF descritas na reportagem-resumo da série apresentam esse ponto de clivagem: governo do presidente Lula, que implantou uma diplomacia altaneira e requalificou o serviço público federal, com aumento significativo do quadro e investimento em estruturação material e de pessoal com planos de carreira atrativos para as carreiras de Estado estratégicas (por onde infelizmente adentraram os pejorativos “concurseiros” de que o tal delegado Grilo e muitos não vocacionados para a função pública que ora assolam o Estado são os indesejados representantes). O ministro da Justiça no exílio Eugênio Aragão já deu aulas magnas neste GGN e alhures sobre o efeito adverso, inimaginado, desse fortalecimento burocrático sobre pessoas despreparadas para a carreira pública “privatizada” pela indústria do concurso público, em que cita também as negociações para a Constituição de 1988 no período da redemocratização como uma das origens dos monstros institucionais responsáveis pelo consensual “Estado de Exceção” atual, especialmente o MPF.

Em resumo: de 1988, quando foi promulgada a Constituição até a 2002, quando tomou posse o governo que ofereceu à PF a estrutura material, financeira e de controle institucional, cuja ausência anterior servia de justificativa para sua proximidade com as agências federais norte-americanas, os relatos da série de reportagens do Bob Fernandes servem como indicações seguras de que a PF pode, atualmente, em decorrência da luta interna que é descrita (os relatos e críticas foram feitos por funcionários “dissidentes” da ideologia “liga da justiça” que permeia o órgão – no site da PF é sintomático que a descrição de sua história dê destaque às organizações administrativas ocorridas durante a ditadura militar, em 1964 e 1967, e de 1988 o registro trata apenas da manutenção da nomenclatura… se houve alteração significativa em seu funcionamento, não consideram historicamente relevante para registrar, http://www.pf.gov.br/institucional/historico) ter retomado sua orientação pré 2002, o que Nassif e conhecedores do

assunto dizem nunca ter sido de fato alterada no período 2002-2015; aliás, estes afirmam que a autonomia exagerada em relação ao governo nacional, pouco interferente, e a subserviência aos norte-americanos, como uma característica epigenética, seria uma das origens do Golpe de 2016.

Enquanto a PF exigir dos outros, ao atropelo da lei, a transparência e respeito ao cidadão e à ordem legal que ela não tem praticado, dará margem ao crescente nível de suspeição e descrédito público a justificar clamores de que tenha sua autonomia eliminada.

Pessoalmente, reafirmo que a revelação de Edward Snowden, até pela reação do governo norte-americano que o considera um traidor tamanha a importância do que foi divulgado, teve o mérito adicional de comprovar que a espionagem, sempre havida e sabida como ferramenta auxiliar na política internacional – o que é descrito na série de reportagens do Bob Fernandes – passa ao status de protagonista superpoderosa, pelo aumento na intensidade e centralidade de sua influência sobre um mundo globalizado a serviço dos interesses de grandes corporações e do capital financeiro, que substituem a Política, e o povo que ela deveria representar, na tomada de decisão sobre a vida do cidadão comum e dos países: nas eleições dos EUA e até o momento, as agências federais de inteligência e investigação são apontadas como atores políticos fundamentais, num dos vértices do esvaziamento da política tradicional, em uma disputa que culmina na acusação, gravíssima pelas leis locais, feita por Trump de que teria sido grampeado pelo antecessor, Obama, no edifício onde funciona seu império. Parece HQ, mas é vida real.

Na revelação sobre a NSA foi divulgado que o Brasil e sua presidenta eleita pelo povo, Dilma Rousseff, eram intensamente vigiados, o que motivou inclusive o cancelamento de encontro dela com um constrangido Obama. Até hoje não nos demos conta da gravidade disso, e quando se fala em interferência norte-americana no Golpe de 2016, inacreditável é que muitos considerem improvável: em entrevista de Julian Assange ao site Nocaute, em janeiro de 2017, ele diz que o Brasil é o país latino-americano mais espionado pelos EUA, e por causa de sua economia, ao contrário do que se poderia imaginar, Venezuela e Cuba por rivalidade político-ideológica.

Esse é parte do problema. Uma das muitas soluções precisa passar por uma reformulação institucional dos órgãos e poderes de Estado estratégicos e não sujeitos ao controle da sociedade civil (MP, PF, Judiciário), das empresas estatais e autarquias, à luz de uma Nova Constituinte que preserve os avanços de 1988 e inclua o que o país tem aprendido desde então, por exemplo, que nenhuma autonomia no serviço público pode ser absoluta nem um fim em si mesma, que autocracia é um vício perigoso, que democracia é mais que eleições periódicas e exige imprensa livre, independente, plural, transparente e regulamentada. Os governos Lula e Dilma não podem ser responsabilizados integralmente por não terem conseguido, em menos de 15 anos, reformar um Estado que ainda traz em seu DNA burocrático, promíscuo e antipopular os vícios do Império colonial e de uma história em permanente fratura e insurreição dos poderosos contra o estabelecimento de um Estado Nacional decente. No governo popular 3.0 é o momento de enfrentar tudo isso, a sociedade está madura pra aguentar a transformação sonhada pelos lutadores contra o regime militar de 1964, sabotados durante a redemocratização, pelos que se juntaram ao sonho em 2002 e foram sabotados, de novo, no Golpe em andamento. É agora ou quando?

P.S. Apesar de não ser o mais correto tratar o que se refere aos EUA como norte-americano (que também seriam os canadenses e mexicanos), foi empregado para facilitar a comunicação porque é um termo mais utilizado que estadunidense.

SP, 21/03/2017 – 14:42