Extrema-direita, populismo, PEC 55: debate em Paris discute “retrocesso brasileiro”

Do RFI

Extrema-direita, populismo, PEC 55: debate em Paris discute “retrocesso brasileiro”

Por Márcia Bechara

Uma virada neoconservadora mundial. As semelhanças entre fenômenos como a “escola sem partido” e outros discursos “populistas” no Brasil, na França e nos EUA. E ainda, a “inconstitucionalidade” da PEC 55, que será votada pelo Senado brasileiro em dezembro. Distopias contemporâneas ou meras coincidências?

Quem responde são historiadores, cientistas políticos e juristas reunidos no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL), da Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris, durante o debate “Brésil, le grand bond en arrière?” (“Brasil, o grande retrocesso?”, em português).

Para a jurista e professora de Direito da Universidade de Santa Maria (RS), Jânia Maria Lopes Saldanha, a PEC 55 é um projeto que viola a Constituição brasileira. Professora-convidada do IHEAL, Saldanha afirma que “do ponto de vista de seu conteúdo, da sua substância ou do fundo do Direito, para usar uma linguagem jurídica, a PEC é um projetoque vai contra a Constituição do país. Nenhuma emenda constitucional pode contrariar a Constituição e a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado já considerou o documento inconstitucional”, explicou.

“A PEC viola o princípio da separação dos poderes porque estabelece durante 20 anos limites às despesas do Estado, tocando assim na independência do poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além de interferir na autonomia e no orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, que promove o acesso das populações carentes à Justiça. A emenda atinge também os direitos fundamentais, uma vez que as despesas primárias, como educação e moradia, ficarão congeladas durante 20 anos”, criticou a jurista.

Problemas de receita, não de despesa

“Economistas brasileiros, que são mais críticos à essa questão, afirmam que o problema do Brasil não é de despesa, mas de receita”, lembrou Jânia Saldanha, durante o debate em Paris. “Houve uma queda enorme na arrecadação de tributos no Brasil e vários governos, desde Fernando Henrique Cardoso, ofereceram muitas isenções fiscais a grandes empresas transnacionais ou a grandes empresas brasileiras. O foco do governo é totalmente equivocado e falso deveria atacar o problema da receita, das isenções, coisa que a PEC 55 não enfrentou”, atacou a jurista.

“O modelo econômico neoliberal é completamente invasivo, ele se vale do Estado para sobreviver. De um lado, propõe a livre concorrência e a desregulação do mercado, de outro exige um protecionismo incoerente. O Estado acaba sendo um grande cliente deste modelo econômico”, afirmou Saldanha. A jurista considera ainda que os efeitos da emenda constitucional serão “devastadores” para “direitos básicos tão vilipendiados no Brasil”, como “o direito à saúde e à educação”.

Não-transcendência da pena e semelhança com Constituição alemã

A PEC 55 viola o princípio constitucional da não-transcendência da pena”, explica Saldanha. A professora prevê ainda que o ente da União Federal que não respeitar o texto dessa PEC sofrerá punições orçamentárias, que terão consequências diretas, por exemplo, sobre o salário do funcionalismo público. “Os concursos públicos ficarão congelados. A pena repercutirá em outras pessoas, e do ponto de vista jurídico, isso é inaceitável”, explicou.

“Todo o constitucionalismo do século 21 proíbe o retrocesso social. Esta cláusula de proibição do retrocesso existe também em outras Constituições, como a alemã, por exemplo. A nossa Constituição é uma das poucos do mundo que estabelece percentuais mínimos para a saúde e a educação. Se a PEC 55 for aprovada, os investimentos nestes setores serão respeitados apenas em 2017, o resto não temos como saber. Isso significa retrocesso social, que é proibido pela Lei constitucional brasileira. A PEC 55 serve ao ideário da privatização daquilo que é público”, finalizou Jânia Saldanha.

Nova onda neoconservadora: semelhanças entre Brasil, França e EUA

Segundo a historiadora francesa Maud Chirio, da Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée, a nova onda neoconservadora mundial traz semelhanças no mínimo curiosas em países como Brasil, França e Estados Unidos. “Tínhamos verificado um crescimento do populismo de direita e do retorno do velho demônio da extrema-direita na França, desde 2002. No Brasil, essa onda neoconservadora ganha espaço com a ruptura política de 2016. A eleição de Trump nos Estados Unidos vem finalmente consolidar a profecia da virada da direita em direção à extrema-direita”, afirmou Chirio.

“Estas novas correntes ideológicas se localizam bem à direita, estabelecem uma relação direta com a população, recusando intermediários, e trabalham essencialmente com a ideia de bodes expiatórios, sejam eles imigrantes, gays ou negros, por exemplo, como o exemplo francês de Marine Le Pen, ou Bolsonaro, no Brasil”, analisou a historiadora. Segundo Maud Chirio, a nova extrema-direita conversa diretamente com um público popular ou de classe média baixa, para quem a questão religiosa é “muito importante”.

“São audiências extremamente tradicionais e conservadoras do ponto de vista moral, sem formação universitária e normalmente afastadas dos grandes centros. Vemos, por exemplo, a enorme semelhança entre os discursos e a estética da ‘Manif por tous’ (manifestação neoconservadora francesa contra o casamento gay) e o ‘Tea Party’ americano. Mesma coisa com a escola sem partido, seja no Brasil ou na França”, concluiu a historiadora, para quem a xenofobia e a idealização da “identidade nacional” completam o menu  globalizado das novas extremas-direitas mundiais. 

Para Maud Chirio, “os setores progressistas do governo abandonaram as classes populares” em vários países, especialmente Brasil, França e Estados Unidos. “Com a diferença que no Brasil houve a particularidade de um golpe de estado”, analisou a historiadora. “Entre os anos 1930 e 1970, ainda se pensava sobre o significado filosófico da democracia representativa. Hoje notamos, a partir desta geração, um verdadeiro analfabetismo filosófico de base; uma grande parte dos atores sociais não possui mais fundamentos filosóficos para analisar os sistemas políticos e os sistemas de representação cidadã”, finalizou a historiadora.