Lênio Streck: Membros do MP deveriam saber que Supremo é contra Escola Sem Partido

 
Jornal GGN – O jurista Lênio Streck assina artigo publicado no Conjur desta quinta (15) em que ironiza a postura de membros do Ministério Público que assinaram uma “nota técnica” em defesa do projeto Escola Sem Partido, que vem sendo debatido no Congresso e ganhou a fama de Lei da Mordaça. Para Streck, a ironia reside em pelo menos dois pontos: primeiro, os procuradores e promotores bradam contra a discussão de temas políticos nas escolas, mas fazem política no exato momento em que se manifestam sobre o projeto de lei. Segundo, esses membros do MP deveriam saber melhor a opinião do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contra a censura em escolas e universidades em vários casos.
 
“De minha parte, com meus mais de 60 livros escritos e mais de 400 artigos científicos, e como ex-procurador de Justiça do mesmo Ministério Público, no qual trabalhei por 28 anos (tendo ganhado várias condecorações), afirmo o contrário — e nisso estou acompanhado da cúpula do MPF — e acrescento, ironicamente: o porteiro do Supremo Tribunal dá liminar contra esse tipo projeto. Simples assim. Ou fecharemos as escolas.”
 
Segundo Streck, somente em 2018, “as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero”, uma das demandas dos entusiastas do Escola Sem Partido.
 
“O STF falou sério e já fulminou uma lei de Alagoas. Já fulminou a homeschooling. Falou sério e duramente, fulminando a censura às universidades. A Constituição é claríssima nesses assuntos. O que mais é necessário para, racionalmente, convencer esses setores da sociedade e da comunidade jurídico-política?”, indagou o jurista.
 
Streck também questinou aos mais de 200 procuradores e promotores que assinam a “nota técnica” se “os cidadãos não são lesados toda a vez em que membros ativistas do MP se aproveitam de sua audiência e de seu poder para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos? (…) no caso da nota, não estão militando?”
 
Além disso, indagou: “De que modo uma lei pode, a não ser por censura, regular ou regulamentar o conteúdo didático? Os professores serão filmados? Se sim, na Escola Militar, o aluno poderá filmar o professor também?”
 
“Ora, o Supremo Tribunal já colocou uma pá de cal, à unanimidade, sobre liberdade de expressão — deixando muito claro o papel do ensino e da Universidade — quando do julgamento da ADPF 458. Vale a pena ler o voto do ministro Gilmar Mendes, citando fatos históricos da Alemanha pré-nazista. (‘A presença da polícia nas universidades traz memórias extremamente tristes na história mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizadas em diversas cidades da Alemanha em 1933 em perseguição a autores que se opunham ao regime nazista’”, disse Gilmar.)”
 
“Qual é a parte da decisão que os membros do MP que assinam a nota não entenderam?”
 
Na nota, os membros do MP escreveram:
 
“Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”
 
Leia o artigo completo aqui.

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10 comentários

  1. Mais um grande artigo de Lênio Streck

    A tolice da Escola Sem Partido, a que ponto chegou o Brasil, é util nesses tempos de diversionismo com noticias falsas, assustando facilmente um povo crédulo e sem cultura. Dizia o dramaturgo Plinio Marcos ” Um povo que não ama e não preserva suas formas de expressões culturais mais autênticas, jamais será um povo livre”. E nos encontramos nas garras de uma armada de cegos guiados por megalomaniacos, ambiciosos sem escrupulos e novos-velhos fascistas.

    • Apoio escola sem partido
      Se averiguarmos a carta mãe a constituição federal de 1988 podemos ver que no artigo fala das atribuições professor escola são mesmas que defende escola sem partido .
      Professor como profissional educação está instituição de ensino para ensinar o estudante sua matéria ou seja matemática ensina matemática, física ensina física ou seja o educador estar para ministrar aulas de sua mateira e tirar dúvidas pertinentes de sua matéria .
      E não dar opinião ou defender partido , candidato , movimento isso ele pode fazer qualquer momento via sites , face, twitter, etc menos dentro salas de aula .
      Tanto professores deixaram ministrar suas aulas e a doutrinar estudantes é alta demanda de estudantes não sabem ler , escrever corretamente e matemática toda educação está voltada em doutrinar e não educar que está explícito na constituição.
      Acredito que professores devam sim ser filmados sou professor história e defendo ser filmado , pois não tenho vínculo político partidário não estou lá para doutrinar mas exercer minha função educacional conforme determinado pela constituição federal.
      Escolas militares não são filmados pq não tem motivo veja realidade todas escolas militares batem metas MEC da qualidade educacional .
      Acredito deveria ser igual minha época todos alunos e professores uniformes para entrada escola sem camisetas esquerda ou de apoio partido professores aprendam exercer sua função educacional ministrem sua matéria formem estudantes preparados para participar e passar cursos , vestibulares e concursos sem dificuldades.
      E não é hoje não sabe ler , escrever , não sabe fazer simples conta ou fazer redação pq não sabe ler pois foi doutrinado realidade não ocorreu como ditadura dizem esquerda época maior crescimento industrial Brasil e levante contra grupos esquerda estavam atacando cidadãos roubos bancos , sequestros , uso de bombas em áreas públicas e privadas e invasões em patrimônio público e privado.

    • Apoio escola sem partido
      Se averiguarmos a carta mãe a constituição federal de 1988 podemos ver que no artigo fala das atribuições professor escola são mesmas que defende escola sem partido .
      Professor como profissional educação está instituição de ensino para ensinar o estudante sua matéria ou seja matemática ensina matemática, física ensina física ou seja o educador estar para ministrar aulas de sua mateira e tirar dúvidas pertinentes de sua matéria .
      E não dar opinião ou defender partido , candidato , movimento isso ele pode fazer qualquer momento via sites , face, twitter, etc menos dentro salas de aula .
      Tanto professores deixaram ministrar suas aulas e a doutrinar estudantes é alta demanda de estudantes não sabem ler , escrever corretamente e matemática toda educação está voltada em doutrinar e não educar que está explícito na constituição.
      Acredito que professores devam sim ser filmados sou professor história e defendo ser filmado , pois não tenho vínculo político partidário não estou lá para doutrinar mas exercer minha função educacional conforme determinado pela constituição federal.
      Escolas militares não são filmados pq não tem motivo veja realidade todas escolas militares batem metas MEC da qualidade educacional .
      Acredito deveria ser igual minha época todos alunos e professores uniformes para entrada escola sem camisetas esquerda ou de apoio partido professores aprendam exercer sua função educacional ministrem sua matéria formem estudantes preparados para participar e passar cursos , vestibulares e concursos sem dificuldades.
      E não é hoje não sabe ler , escrever , não sabe fazer simples conta ou fazer redação pq não sabe ler pois foi doutrinado realidade não ocorreu como ditadura dizem esquerda época maior crescimento industrial Brasil e levante contra grupos esquerda estavam atacando cidadãos roubos bancos , sequestros , uso de bombas em áreas públicas e privadas e invasões em patrimônio público e privado.

  2. Mais uma grande falácia
    Quem realmente leu o projeto, sabe que a única coisa que seria feito é a fixação de um banner na sala de aula informando os deveres do professor, neste estará apontando o artigo que está sendo representado na constituição federal. Em analogia seria o mesmo que obrigar o estabelecimento comercial a ter uma cópia dos direitos do consumidor. A escola sem partido ratifica o que já temos na CF para que tenhamos debates na sala de aula, e não somente a visão pessoal do professor sendo de direita ou esquerda.

    • É a ingnorância que atravanca o porgreço

      CRENDICE: botar um banner na sala de aula pra ratificar o que está na Constituição ? Isso me parece um desperdício de dinheiro público. Se fosee um banner tipo “Beba Coca-cola” aí tudo bem, principalmente nas escolas sem ar condicionado. E há um outro equívoco nas suas ideias. O banner teria os DEVERES do professor, mas todo mundo sabe que é o professor que passa DEVERES pros alunos. Tá tudo muito confuso e eu já tô achando que o macaco tá certo.

    • A falácia da falácia
      Suponho que você também tenha lido o substitutivo ao projeto de lei[1], que tentaram emplacar na calada da noite, horas antes da sessão na Câmara, não? Segundo o site da própria Câmara[2]. O novo substitutivo amplia a aplicação da lei. A versão anterior do texto dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades. Pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros.Deve ser ignorância, ou só puro mau-caratismo mesmo, repercutir este discurso de que “queremos neutralidade”. O que querem mesmo é mordaça. Conservar o Brasil ignorante e retrógrado, como setores fundamentalistas religiosos que pregam o amor ao Cristo e seus ensinamentos na manhã, e elegem quem homenagia torturador à tarde. [1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1688989&filename=SBT+2+PL718014+%3D%3E+PL+7180/2014 %5B2%5D http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/564880-RELATOR-DA-PROPOSTA-DO-ESCOLA-SEM-PARTIDO-APRESENTA-NOVO-TEXTO.html

  3. Concordo. Escola sem partido

    Concordo. Escola sem partido é inconstitucional, é censura

     

    Mas cabe a critica ao titulo “ate o porteiro…”, precisamos ser mais atentos à discriminação dos trabalhadores. isso é grave, desligitima o texto todo.  

  4. Bot, alucinógeno ou só mentira mesmo?

    Que bot mais lindo!

    Se identifica como professor de história, mas não consegue articular uma frase correta. Ou o algorítimo do bot foi mal implementado, ou o colega não é colega e tenta se passar por professor para denegrir a classe.

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