Reforma Política
PLS 361/2013 do senador Luiz Henrique que estabelece normas sobre as eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal...
PLS 338/2013 da senadora Ana Amélia que exclui da relação de gastos eleitorais a remuneração a pessoal
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de...
PLS 310/2013 do senador Pedro Simon que estabelece normas para as eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, acrescentando dispositivos ao seu Art. 24.
PLS 304/2013 do senador Humberto Costa que estabelece normas para as eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação...
PLS 282/2013 do senador Jorge Viana que tipifica o crime de “caixa dois” eleitoral.
01 de outubro 2013 por RedaçãoInclui o art. 22-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral.
PLS 264/2013 do senador Jorge Viana que veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica
01 de outubro 2013 por RedaçãoDá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
PLS 190/2013 do senador Blairo Maggi que autoriza a extensão do direito ao voto em trânsito
01 de outubro 2013 por RedaçãoAcrescenta parágrafo único ao art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para autorizar a extensão do direito ao voto em trânsito às...
PLS 130/2013 do senador Ruben Figueiró que ssegura o direito ao voto em trânsito nas eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoAcrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a...
PLS 34/2013 do senador Pedro Simon que estabelece normas para as eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoDá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para definir a ocupação das vagas por...
PLS 140/2012 do senador Cristovam Buarque que cria o Fundo Republicano de Campanha
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e...
PLS 760/2011 do senador Pedro Taques que dispõe sobre partidos políticos
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera os arts. 18 e 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º,...
PLS 742/2011 do senador Marcelo Crivella que permite a contagem do tempo de filiação dos candidatos nos partidos de origem
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”), de maneira a permitir a contagem do tempo de filiação dos candidatos nos partidos de...
PLS 685/2011 do senador Aloysio Nunes Ferreira para permitir a pré-campanha eleitoral a qualquer tempo
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a redação do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a pré-campanha eleitoral a qualquer tempo, e estabelecer...
PLS 659/2011 do senador Pedro Taques que prevê representação e sanção para os doadores
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera o artigo 24 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições – para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
PLS 601/2011 do senador Pedro Taques que estabelece normas para as eleições
01 de outubro 2013 por RedaçãoAcrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o...
PLS 595/2011 do senador Pedro Simon que dispõe sobre partidos políticos
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que “dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal,...
PLS 551/2011 do senador Marcelo Crivella que dispõe sobre partidos políticos
01 de outubro 2013 por Redação“Acrescenta o Capítulo V-A ‘DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA’ no Título II da Lei n.º 9.096,...
PLS 494/2011 do senador Marcelo Crivella que disciplina a prestação de contas do candidato
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para disciplinar a prestação de contas do candidato referente aos recursos recebidos e gastos realizados com...
PLS 347/2011 do senador Wilson Santiago para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as...
PLS 293/2011 do senador Humberto Costa que dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas
01 de outubro 2013 por RedaçãoDispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de...
PLS 265/2011 do senador José Sarney para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato
01 de outubro 2013 por RedaçãoAltera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do...