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Por J. Roberto Militão
Transporte Público é direito social na Constituição
NÃO ERA APENAS ´PELOS R$ 0,20´ a juventude dizia em JUNHO/2013.
O que era então?? R: era por garantir um direito social negligenciado.
A incrível Deputada LUIZA ERUNDINA-PSB, comprometida com a dignidade dos trabalhadores, desde 2011 batalhava com muita garra, no Congresso Nacional para aprovação da Emenda Constitucional nº 90, finalmente promulgada ontem dia15/9.
Tal Emenda foi impulsionada pelas ´jornadas de Junho2013´, cujo lema dizia: “Não é apenas por R$ 0,20” … Era, portanto, por muito mais: a garantia do transporte público como ´direito social´ dos brasileiros,
Erundina nos legou um direito social que será cláusula pétrea, jamais será retirada da Constituição Federal. Com a promulgação da EC nº 90, de 15 de setembro de 2015 agora inscrito no art. 6o da CF/1988. O novo texto do art. 6o CF, ficou assim:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O que isso significa: doravante todo orçamento público federal, estadual e municipal deverá contemplar, obrigatoriamente, programas de investimentos em transporte público visando assegurar a mobilidade com dignidade.
Parabéns à Erundina/PSB-SP, a mais brilhante parlamentar do Brasil.
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“”Art. 6º São direitos
“”Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Fiquemos atentos. O cabeça de planilha celerado Levy esta querendo atacar este direito da popualção estabelecido na constituição.
Como já escrevi várias vezes, aposentadoria não é PRESENTE, o trabalhador PAGOU por ela durante 35 anos.
Isso deveria ser mais
Isso deveria ser mais divulgado.
De direito em direito,
De direito em direito, ficamos tortos de subsidios. Quem pagará mais este almoço ???
Segundo estimativas da RFB, a
Segundo estimativas da RFB, a sonegação por parte de grandes empresas – dentre elas os maiores bancos privados e as maiores corporações de mídia – atinge cifras superiores a R$500 bilhões por ano; a operação Zelotes, essa que é escondida da população pela grande mídia comercial pelo fato de alguns integrantes dela estarem envolvidos no esquema, já apurou mais R$6 bilhões desviados do erário público e têm fortíssimos indícios de que a quantia pode atingir R$20 bilhões. Se for instituído imposto sobre lucros e dividendos, mais de R$30 bilhões podem ser arrecadados anualmente. Imposto sobre as grandes fortunas pode proporcionar mais algumas dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos.
Fica evidente, então, que o que é sonegado pelos grandes empresários e capitalistas, assim como os bilionários lucros e dividendos que hoje são isentos, podem subsidiar grande parcela dos custos com transporte público. É bem mais do que um almôço, não acha?
Boa!
Agora as máfias de
Boa!
Agora as máfias de ônibus, digo, empresas de ônibus, têm orçamento constitucionalmente garantido!
Meu desejo é um direito diz o
Meu desejo é um direito diz o “gênio da lâmpada” e farei vocês pagarem por isso.
Se é meu direito e se negas a pagar, tenho o direito de usar a força e te obrigar a pagar.
Se revidar é fascista.
O para cada um conforme a sua necessidade, de cada um conforme a sua capacidade e a nova lei.