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Atualizado às 09h35
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Congresso Nacional devolveu nesta quarta-feira (18), simbolicamente, o mandato presidencial de João Goulart, destituído do cargo em 1964. A sessão solene, proposta pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República, que possibilitou o afastamento de Jango. O argumento para perda do mandato foi que o presidente havia fugido do país.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a devolução do cargo ao ex-presidente, afirmando que o ato do Congresso declara que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo. “Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil”, ressaltou.
Para o filho de Jango, João Vicente Goulart, a destituição do cargo não foi um ato direto contra a figura do presidente, mas contra as reformas trabalhistas enviadas ao Congresso Nacional no ano do golpe. “A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja, do meu pai, Jango, a democracia venceu”, disse ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de João Goulart.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a sessão solene é um resgate da histórica política do país. “A importância da iniciativa do Congresso deve ser vista também como uma forma de mostrar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, para que não haja “melancólica repetição”, destacou. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia.
Na última sexta-feira (6), os restos mortais do ex-presidente João Goulart, foram levados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, e depois levados de volta para São Borja (RS), onde foram enterrados com honras militares.
O exame vai esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. O exame foi solicitado pela família de João Goulart depois que um ex-agente da repressão uruguaia disse que, na verdade, Jango havia sido envenenado.
Edição: Fernando Fraga
Vídeo enviado por MiriamL
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Na madrugada de 2 de abril de
Na madrugada de 2 de abril de 1964, o então Presidente do Senado (e do Congresso) Auro Moura Andrade declarou (por decisão unipessoal) vago o cargo o cargo de Presidente da República e ato contínuo declarou o Deputado Ranieri Mazzili Presidente da Câmara como o Presidente da República em exercício, sem qualquer fundamento constitucional.
Ou seja, o ato de Auro de Moura Andrade foi um ato típico do que o direito político-administrativo chama de ‘abuso de poder’.
E não se tratou de ato de menor importância no contexto, meramente declaratório de situação de fato já efetivada (a deposição do Presidente), como alegou na ocasião o Senador Auro.
Isso porque, até aquele momento, já dois dias após a operação do golpe ter se iniciado, a situação ainda estava indefinida e os golpistas temiam pelo fracasso.
Na verdade, o ato agora anulado, compôs o procedimento golpista e tinha o objetivo principal de dificultar a resistência do Presidente João Goulart, em especial ao confundir e imobilizar os que defendiam o governo e os que, não sendo partidários do governo, não tinham aderido aos golpistas até aquele momento, ou porque defendiam a legalidade constitucional ou porque temiam que o golpe fracassasse.
Quem escreveu isso foi o próprio Auro Moura Andrade:
“Eu estava ciente dos propósitos revolucionários e também de que o Sr. João Goulart precisaria de 48 horas para poder organizar no Rio Grande do Sul a resistência contra a Revolução.
Por isso concluí que deveria declarar vaga a Presidência da República, a fim de que o Sr. João Goulart ficasse despido de suas prerrogativas presidenciais e assim liberados os militares que lhe deviam obediência por força de juramento constitucional. Desqualificado da Presidência pelo Congresso, teria dificuldade em manter a sua autoridade sobre as forças militares do país, particularmente do Rio Grande do Sul.”
E mais adiante:
“Se o Presidente da República descesse em seu Estado ungido das prerrogativas presidenciais, ali poderia instalar a Presidência da República, formalmente reconhecido pelos governos das demais nações, como Presidente que efetivamente era e ainda não tinha sido deposto.” (Cf. “Um Congresso contra o arbítrio”, Ed. Nova Fronteira, 1985).
Por outro lado, não deixa de ser curioso perceber a ingenuidade (ou malícia extremada?) do Senador Auro, que achava que o golpe seria ‘apenas’ um rompimento momentâneo do estado de direito, que seria reposto no segundo momento, com a sua declaração de que o sucessor constitucional de Goulart assumiria provisoriamente a Presidência e a subsequente posse do Deputado Mazzili.
‘ “Para isso era preciso que aceitasse que aquela Revolução sem tiros havia rompido o estado de direito. E reconhecendo a situação de fato aí criada, eu poderia declarar vaga a Presidência da República, para repor novamente o estado de direito no País, com a Constituição restabelecida.” (ob.cit).
E não deixa ser irônico que, conforme também registra no seu livro de memórias (cujo título é significativo), logo depois do seu ato infame o Presidente do Congresso começou a perceber que estava diante de um poder ditatorial que se declarava constituinte e que se colocava acima de qualquer Constituição (a propósito , o AI 1 que dizia isso literalmente foi editado pela junta militar ‘ad hoc’ em 9 de abril de 1964, uma semana após o ato de Auro)
Ou seja, o Senador Auro na madrugada de 2 de abril de 64 estava sendo dirigido pelo esquema golpista e não o dirigindo como tolamente imaginara.
Pensei também neste pulha infame de nossa História
Por coincidência pensei neste também traidor do seu próprio parlamento.
Assim como restauraram Jango, seria razoável se tivessem, inversamente, cassado o mandato deste (como qualificá-lo? #@$%&?) postumamente..
Quem resistiu a um golpe foi
Quem resistiu a um golpe foi Salvador Allende… Jango Goulart fugiu!!!
Mas houve uma razão!
Sim, ele sabia que vc não estava lá para, heroica e corajosamente, protegê-lo!
Sacumé, o que o Brasil precisa mesmo é de Zanchettas!
(pra ir definitivamente pro brejo).
Assume quando?
Assume quando?
Ah! Ah!
Talvez tenha mais chances de assumir morto antes do que vc vivo.
Rá!
Uma divida que tinhamos com
Uma divida que tinhamos com João Goulart. A cada reconhecimento pelas arbitrariadades cometidas contra seu governo, à democracia e ao povo brasileiro, é um passo que damos para fortalecer a democracia reconquistada.