Procuradoria pede resposta de Damares a demissões na Comissão

Jornal GGN – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou, novamente, da ministra Damares Alves explicações sobre as demissões feitas na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e concedeu 5 dias para que Damares responda.

O pedido de esclarecimentos já havia sido feito no último 20 de agosto, mas a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos retrucou, questionando em forma de pressão que a Procuradoria não teria essa competência.

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Em resposta, a PFDC explicou à Damares que o órgão do MPF está autorizado por leis e regulamentações a emitir “quaisquer comunicações a todas as autoridades”, exceto algumas pastas mencionadas, “o que não é o caso da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.

O pedido do MPF é para que a ministra encaminha a cópia integral de procedimento administrativo, que teria sido apreciado pela pasta e que substitui os membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Solicita, ainda, que indique as razões e motivação que determinaram as demissões e que envie os currículos e informações sobre a nova composição da Comissão.

O objetivo, segundo a PFDC, é apurar o que motivou tais substituições por meio do decreto de Jair Bolsonaro. A Procuradoria do MPF alerta que alguns dos integrantes nomeados pelo mandatário são “incompatíveis com a finalidade e escopo da Comissão”.

“Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, destacam os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama.

Leia o ofício da PFDC aqui.