Câmara aprova fim de coligações para 2020 e derruba distritão


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – O objetivo era concluir a votação, em dois turnos, de uma das propostas de reforma política na madrugada desta quarta para quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Ainda com divergências, líderes partidários chegaram ao consenso de liberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 aprovando-a no final da noite, faltando apenas analisar três destaques.
 
O texto trata sobre o fim das coligações proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, e determina uma cláusula de desempenho de siglas ao fundo partidário e também ao tempo de rádio e televisão. 
 
De relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), a aprovação da proposta estava condicionada a um acordo fechado entre os líderes partidários de que a votação ocorresse somente após a conclusão da PEC 77, que trazia as polêmicas da criação do fundo público para financiar as eleições do próximo ano e as transições para o sistema majoritário, com o chamado “distritão”.
 
Entretanto, após a pressão de bancada de oposição, a segunda PEC não contou com o consenso dos líderes e teve o trecho do polêmico “distritão” enterrado, nesta terça-feira (19), por 238 votos a 205. Para que fosse levada ao Senado, a medida precisaria de um mínimo de 308 votos.
 
Até agora, a PEC 77 teve apenas a parte relativa ao “distritão” derrubada: a criação do fundo público de financiamento de campanhas ainda está em discussão. Mas a falta de tempo para que a medida seja aprovada para valer em 2018 pode também engavetar a proposta, que deve reaparecer no formato de uma lei ordinária, a ser lapidada posteriormente como uma PEC. 
 
Ainda não há consensos ou definições de como os parlamentares devem levantar a forma de financiamento das campanhas de 2018 sem gerar a polêmica e repercussão negativa que ocorreu com a recente proposta. A alternativa mais concreta em andamento é a criação de um fundo eleitoral via projeto de lei no Senado. 
 
Se o fracasso da primeira PEC derrubou pontos da então considerada mais impactante reforma política pelo Congresso, de então interesse de bancadas governistas, a segunda PEC foi alvo de sucessivas tentativas de votação.
 
Um estímulo do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), agilizou os trabalhos na noite de ontem. O parlamentar se comprometeu a compensar o esforço de deputados, caso fosse concluída a votação: “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse, liberando a presença dos parlamentares na sessão de hoje.
 
Entre as regras aprovadas, estão a das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a criação uma cláusula que restringe o acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e também ao horário gratuito de rádio e televisão. Mas um destaque atrasou a mudança original: o fim das coligações ocorrerá apenas a partir das eleições municipais de 2020, mantendo o sistema atual na disputa do próximo ano.
 
Já no fim da sessão de ontem, os parlamentares decidiram suspender a votação, faltando a análise de apenas três destaques, devido ao baixo quórum. Nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (26).
 
A urgência dos deputados para as votações é a PEC precisa ser promulgada até o dia 7 de outubro deste ano, sendo até lá aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, para valer nas eleições do próximo ano. 
 
 

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