Cunha revoga rito barrado pelo STF e diz que analisará impeachment caso a caso

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), decidiu revogar, nesta quinta-feira (29), a questão de ordem que foi barrada pela Supremo Tribunal Federal por definir um rito para o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, baseado em normas do regimento interno. Na visão do STF, Cunha deveria ter usado apenas a Constituição e a lei 1079/50.

O imbróglio se a partir do entendimento, ratificado por Cunha, de que, caso ele rejeitasse um pedido de impeachment, a oposição ao governo Dilma poderia recorrer ao plenário para colocar o texto em análise. A previsão consta de regimento interno e, segundo seus defensores, foi usado, sem margem a questionamentos, contra o ex-presidente Fernando Collor.

Cunha havia recorrido das decisões do Supremo que suspenderam o chamado manual do impeachment, mas decidiu não aguardar uma deliberação da Corte sobre o caso e revogou a medida. Agora, segundo ele, cada pedido de afastamento recebido pela Mesa Diretora será debatido caso a caso, de acordo com a Constituição e a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.

“Com a revogação da decisão [da presidência da Câmara], os mandados [que partidos contrários ao rito do impeachment apresentaram ao STF] perdem objeto”, apontou Cunha. 

O presidente da Câmara não adiantou se caberá recurso ao Plenário caso ele rejeite os pedidos de impeachment a partir de agora – manobra que, segundo ventila-se em Brasília, já estaria acertada entre Cunha e a oposição. “Eu não quero dizer qual entendimento está valendo, porque não sei que tipo de situação vai ser colocada”, afirmou. “Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser, como aliás era”, completou.

Parecer

Cunha voltou a negar ter recebido qualquer parecer da consultoria da Câmara sobre o último pedido de impeachment contra a presidente Dilma, apresentado por líderes da oposição no dia 21. “Nesta semana, fizeram muito romance com essa história. Não tinha qualquer parecer comigo, não chegou qualquer parecer para mim. E, se tinha em produção, continua em produção, porque até agora não chegou a mim”, disse.

Com informações da Agência Câmara
 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Me engana que eu gosto, né,

    Me engana que eu gosto, né, se’o corrupto profissional! E toda a imprensa reproduz, bovinamente, suas declarações, sem questionar se um homem contra quem há graves denúncias de corrupção, sonegação e evasão fiscal – com fartas provas, como aquelas já enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suiça – e que deve ser julgado e condenado criminalmente pelo STF possa, ainda, presidir a câmara Federal, achacando o governo e a presidente, chantageando-a e ameaçando acolher pedidos de impedimento do mandato da presidente da república, sem a mínima fundamentação legal e jurídica, apenas fazendo o jôgo da mídia e oposição golpistas.

  2. Um Eduardo Cunha é um

    Um Eduardo Cunha é um figuraço. Todo roto e cagado dos pés a cabeça, mas não perde a pose. Passa a impressão de trajar um belo “corte” de linho inglês e exarar um Channel inglês. 

    Sabe que só conserva ainda o Poder aparente, porque o DE FATO se foi desde que surgiram provas acercas das suas estripulias. Resta agora contar os dias até o desfecho esperado: seu indiciamento e provável prisão cautelar.

    Uma dúvida, entretanto, remanesce: quem ele irá delatar para amenizar para cima dos seus couros? Se levarmos em conta sua farofada de que “controla” centenas de parlamentares, aí a coisa vai pegar. A Câmara dos Deputados agora com novo nome – Câmara dos Delatados –  e nova direção, terá como sede a Papuda

     

  3. Repugnante

    .Penso que se for da intenção desse Senhor abrir o processo,que o faça logo e melhor que deixar o Brasil refém deste meliente-mor, mesmo logrando êxito ele não passará nem 3 dias como Presidente da República, tendo em vista sua ficha corrida.

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