Jornal GGN – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata do controle dos gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões do novo auxílio emergencial. A decisão sobre o texto, em segundo turno, recebeu 62 votos favoráveis na casa e agora segue para votação da Câmara dos Deputados.
A chamada PEC Emergencial foi apresentada em 2019 pelo governo federal, a fim de viabilizar mecanismos de restrição de gastos quando a União, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal.
O texto era considerado uma prioridade do governo, mas com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou a ser discutido com o fim do pagamento do auxílio emergencial, já que o governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.
Agora, se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. Se a proposta for aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional.
A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial, mas o número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta legislativa pelo Congresso. O governo deve enviar ao Legislativo uma Medida Provisória (MP) com a previsão de quatro parcelas do benefício, no valor de R$ 250.
A proposta aprovada pelos senadores também flexibiliza as regras fiscais e o governo deve ter espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto no limite de R$ 44 bilhões.
Com informações do Uol.
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