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Jornal GGN – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se manifesta quanto ao teor do vídeo disseminado pelo presidente Jair Bolsonaro. O vídeo é um claro ataque à democracia, pois que atenta contra a Constituição Federal e os Poderes constituídos.
Leia a nota a seguir.
Da ABJD
ATENTAR CONTRA OS PODERES É GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA
A imprensa noticiou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou convocação, por mensagem de Whatsapp, para protestos no dia 15 de março próximo, pedindo o fechamento do Congresso Nacional.
O ato representa um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do art. 85, II, da Carta da República, em evidente crime de responsabilidade.
Nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD entende que a investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros.
Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do Senhor Presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.
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Finaliza a ABJD que este ato criminoso do ora aboletado no poder ” Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do Senhor Presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.”
Certamente a parcela da população que defende o regime democrático pensa desta forma e talvez esteja se perguntando:
“Os demais poderes da República entrarão com um pedidp de impeachment baseado não apenas neste mas em todos crimes de responsabilidade perpretados por este sujeito?
Ou impeachment só vale para quem age conforme as regras republicanas, assim como fizeram com Dilma? Mesmo que esta não tenha cometido crime algum e tenha sido condenada num processo infame conduzido por um criminoso.