Coletânea da PROTESTE comemora 25 anos do CDC

Para comemorar o jubileu de prata do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sancionado em 11 de setembro de 1990, a PROTESTE Associação de Consumidores está lançando um livro virtual com artigos de expoentes da defesa do consumidor, que avaliam o tempo decorrido e o que vem por aí nesta eterna mobilização em prol da cidadania. É um reconhecimento à importância desta legislação. A publicação está disponível no site www.proteste.org.br.

Profissionais de notório saber, com atuação destacada em favor do consumidor, destacam o sucesso de um raro ordenamento jurídico moderno, avançado e voltado integralmente aos interesses da maioria da população.

“O CDC orgulha a todos nós, que nos dedicamos a lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Neste quarto de século de vigência, esse conjunto de leis combateu abusos de poder econômico, por meio de medidas práticas como a inversão do ônus da prova e o direito à informação, e nos aproximou um pouco mais dos países desenvolvidos em termos de segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços.

A coletânea, organizada por Maria Inês Dolci, tem os seguintes autores: Alexandre David Malfatti, Bruno Boris, Dimas Eduardo Ramalho, Edson Luiz Vismona, Edney Narchi, Flávia Lefèvre Guimarães, Gilberto Nonaka, Gisela Simona Viana de Souza, Hector Valverde, Juliana Pereira, Ivo Mechels, João Batista de Almeida, José Cretella Neto, José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Otávio Amaral, Maria Inês Fornazaro, Maria Inês Dolci, Maria Stela Gregori, Markus Norati, Marli Sampaio, Paulo Bonilha, Paulo Scartezzini, Rizzatto Nunes, Roberto Grassi Neto e Roberto Meier.

O CDC foi concebido por uma comissão de juristas do naipe do professor José Geraldo Brito Filomeno. Ao citá-lo, a PROTESTE homenageia a todos os responsáveis pelo código, direta e indiretamente, por sua militância em favor dos consumidores.

A seguir, os temas abordados pelos autores:

• 25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
• A postura do juiz nas demandas judiciais de consumo: um olhar após 25 anos do CDC. Desafios para os próximos 25 anos – Alexandre David Malfatti
• A luta da PROTESTE nos tribunais – José Cretella Neto
• A publicidade e o CDC: 25 anos de convivência pacífica – Edney G. Narchi
• A suspensão liminar de atividade e o arresto de bens como garantia de ressarcimento ao consumidor: narrativa de um caso – Marli Aparecida Sampaio
• As bodas do Código de Defesa do Consumidor – Edson Luiz Vismona
• A sociedade de consumo e oferta – Markus Samuel Leite Norat
• Avanços e perspectivas sobre as instituições financeiras e o Código de Defesa do Consumidor – Bruno Boris Carlos Croce
• Avanços e tropeços do CDC nos seus 25 anos – João Batista de Almeida
• Breve história do direito do consumidor brasileiro – Luiz Otávio Amaral
• CDC: o marco zero da sociedade de consumo no Brasil – Roberto Meier
• CDC 25 ANOS: tudo bem? Não, não está tudo bem! – José Geraldo Brito Filomeno
• CDC: 25 anos depois, já podemos aperfeiçoá-lo – Rizzatto Nunes
• Código de Defesa do Consumidor: uma lei democrática – Maria Inês Fornazaro
• Comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: a evolução das relações de consumo nos últimos 25 anos – Gilberto Nonaka
• Dano moral coletivo e social – Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha
• Leis de defesa do consumidor na Europa: desafios para o futuro – Ivo Mechels
• O desafio biotecnológico da segurança alimentar – Roberto Grassi Neto
• O CDC e a sociedade brasileira nos últimos 25 anos – Dimas Eduardo Ramalho
• O Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos – Flávia Lefèvre Guimarães
• O fortalecimento da política nacional das relações de consumo – Juliana Pereira da Silva
• O PROCON e os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Gisela Simona Viana de Souza
• O sistema inovador de reparação de dano do Código de Defesa do Consumidor – Hector Valverde
• Os planos de saúde à luz do direito do consumidor – Maria Stella Gregori
• Vitórias da cidadania – Maria Inês Dolci