O poder do fantasma na máquina, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O princípio da igualdade perante a Lei pode desaparecer com a intensificação da substituição do juiz natural pelo julgamento de uma Inteligência Artificial.

O poder do fantasma na máquina

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Hoje utilizei um pequeno fragmento do livro de Carissa Véliz para questionar no CNJ o “fantasma na máquina” que tem o potencial de desequilibrar a igualdade das partes e dos advogados em ações judiciais devido ao uso de Inteligência Artificial pela Justiça brasileira. Mesmo que não sejam classificados com base em critérios ilegais, os advogados serão diferenciados com base em sua capacidade de comprar e usar novos recursos tecnológicos.

O princípio da igualdade perante a Lei pode desaparecer com a intensificação da substituição do juiz natural pelo julgamento de uma Inteligência Artificial. Um fato extraprocessual (a situação econômica dos advogados das partes) nunca deve interferir no resultado da decisão do Tribunal. No Brasil, país tão desigual, a utilização desses recursos tecnológicos pelo Judiciário (principalmente para a avaliação da adequação ou não de recursos por Tribunais Superiores) pode suprimir o acesso à justiça dos mais pobres.

O trabalho de um advogado sem a capacidade de comprar e usar “fantasmas na máquina” não será tratado pela IA dos Tribunais da mesma forma que aquele que foi feito por um profissional abastado. E, de qualquer forma, seria impossível comprovar a existência de qualquer tipo de viés após o juiz não natural proferir a decisão de aceitar ou não o recurso. Eu já vinha pensando sobre esse assunto há algum tempo, mas foi o livro da Carissa Véliz que me fez ligar os pontos.

Agora tenho que esperar a apreciação da representação feita ao órgão público encarregado de definir as regras para uso de novas tecnologias da informação pelo Judiciário. Suponho que os juízes que desejam usar IA para bloquear, represar ou simplesmente negar o processamento de recursos sem tomar conhecimento deles ficarão irritados.

Não sou ludista, mas definitivamente não sou ingênuo. Sou advogado calejado desde 1990 para ficar deslumbrado com tecnologias que têm grande potencial para reforçar desigualdades e criar novas hierarquias. Pelo Twitter agradeci a autora por escrever o livro “Privacidade é poder”. Espero que ela continue escrevendo sobre esse assunto.

jornalggn.com.br-peticao-inicial-representacao-11-10-2021

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

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