Ordem dos Advogados de São Paulo é favorável à suspensão do

Jornal GGN – Presente à reunião extraordinária do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (18), para discutir a revisão do reajuste da tarifa de ônibus da cidade de São Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), Marcos da Costa, disse que o prefeito, Fernando Haddad, aceitou debater o tema. Para Costa, a simples abertura para o diálogo já é uma vitória. Ele diz que “o caminho correto sempre é o diálogo aberto, transparente e limpo entre as autoridades públicas e os manifestantes”.

Durante a reunião, ao se referir sobre a possibilidade de rever o reajuste da tarifa de ônibus, Haddad disse que a “decisão não é técnica, mas política”. Segundo ele, há a necessidade de se buscar mais informações para analisar tanto a possibilidade de revisão como a demanda do Movimento Passe Livre (MPL) por tarifa zero. O prefeito afirmou também que, antes de qualquer discussão, a população precisa receber mais informações “para que todo cidadão tenha um ponto de vista bem informado sobre a decisão que for tomada”.

Costa não vê impossibilidade jurídica para que o prefeito suspenda o reajuste da tarifa até que ocorra o debate e acrescenta que, na verdade, esse é o posicionamento da OAB/SP. Questionado sobre o posicionamento da ordem sobre as manifestações pela revisão da tarifa, o presidente da OAB/SP diz que “a ordem é favorável à liberdade de expressão e contrária ao uso de violência, principalmente da polícia, como ocorreu no protesto de quinta (13)”.

Costa acredita que o diálogo é a melhor saída e considera que a ausência de violência na manifestação, em São Paulo, nesta segunda (17), foi resultado da reunião prévia entre os líderes do MPL e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, “em que ficou acordado que não haveria violência de nenhuma das partes”, completa.

Nota oficial

Em nota oficial, na segunda (17), o Conselho Seccional da OAB/SP já havia dito reconhecer a legitimidade e a legalidade das manifestações sociais pacíficas, como exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, além de repudiar, com veemência, os excessos cometidos na repressão pela polícia e qualquer ato de violência praticado nessas manifestações.

Fernando Haddad convocou a reunião extraordinária do Conselho da Cidade após a violência na manifestação de quinta-feira (13) praticada por policiais e manifestantes. Os protestos começaram após o reajuste que elevou as tarifas de ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,20, na capital paulista, no domingo (2).

Órgão consultivo, o Conselho da Cidade foi criado em março como um canal de diálogo entre a administração municipal e a sociedade.