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Da Folha
Associação internacional critica novas regras de distribuição de voos no Brasil
MARIANA BARBOSA
A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) criticou as novas regras de distribuição de voos nos aeroportos brasileiros e que estão em fase de audiência pública.
As propostas visam aumentar a concorrência no setor, punindo empresas que não cumprirem metas de regularidade e pontualidade.
Na prática, se forem implementadas, elas deverão resultar na redistribuição dos chamados slots (direitos de pouso e decolagem nos aeroportos) em Congonhas, com redução de participação de TAM e Gol e maior presença da Azul.
Para Peter Stanton, diretor mundial de slots da Iata, retirar slots de companhias estabelecidas para distribuir para outras representa um “precedente perigoso”, com “impacto enorme no modelo de negócios das empresas”.
Ele lembra que as autoridades aeroportuárias de Nova York chegaram a tentar redistribuir slots para melhorar a concorrência, mas a medida acabou derrubada na Justiça. A Folhaapurou que TAM e Gol já estão consultando advogados sobre essa possibilidade.
PROPOSTAS
Há duas propostas em consulta pública em Brasília. A primeira, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), introduz critérios de pontualidade (e não só de cancelamentos, como é hoje) para definir quem tem o direito de usar os slots. Quem não cumprir os critérios de pontualidade e regularidade perde o direito.
Se a proposta da Anac entrar em vigor tal como apresentada na consulta pública, o Brasil será o único país do mundo a incluir indicadores de pontualidade para distribuir slots entre companhias aéreas, diz a Iata.
Pelo padrão mundial, adotado em 159 aeroportos que operam com a capacidade esgotada, as empresas têm assegurado os direitos sobre os slots desde que mantenham padrões de regularidade –não podem cancelar mais de 20% dos voos em determinado horário por um certo período. Na visão da Iata, critérios de pontualidade são difíceis de estabelecer de forma objetiva.
“É objetivo de toda companhia aérea ser pontual pois o atraso custa muito caro”, diz Stanton.
Ele explica que em aeroportos que operam com capacidade esgotada, há um comitê de performance que avalia periodicamente a pontualidade. Se há problema, a empresa é chamada a apresentar um plano para solucioná-lo. E se não melhorar, o comitê pode recomendar a retirada do slot.
“Mas a pontualidade não pode ser determinante para a perda do direito pois a operação aérea está sujeita a muitas variáveis externas”, diz Stanton. “E a companhia tem de ter o direito de consertar um problema temporário.”
PADRONIZAÇÂO
Para Stanton, que veio ao Brasil na semana passada debater o tema com a Anac e com as empresas aéreas, por se tratar de uma indústria global, as regras nos aeroportos internacionais precisam ser padronizadas.
A entidade deve apresentar nos próximos dias 24 emendas à proposta da Anac, em conformidade com as práticas internacionais.
A superintendente de regulação econômica da Anac, Danielle Crema, diz que o objetivo das novas regras é dar mais eficiência ao uso de uma infraestrutura escassa. “Queremos suscitar o debate e todas as contribuições relevantes serão levadas em consideração”, diz. A diretora diz ainda que no caso da pontualidade, serão expurgadas as causas que não são gerenciáveis pelas empresas.
A regra da Anac valerá para todos os aeroportos que vierem a ter a sua capacidade esgotada.
A segunda proposta, apresentada pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), vale só para o aeroporto de Congonhas, tido como o mais rentável para as companhias aéreas.
Com o objetivo de aumentar a concorrência e estimular a aviação regional, o governo pretende redistribuir os slots em Congonhas de acordo com a participação que as empresas tem hoje no mercado doméstico e também pela relevância das companhias para a aviação regional. Os dois critérios favorecem a Azul, empresa fundada pelo americano naturalizado brasileiro David Neeleman e que detém 16,36% do mercado.
MERCADO BRASILEIRO
Com jatos da Embraer e turboélices ATR, a Azul tem sua base operacional em Campinas e voa para 100 destinos nacionais. Gol e TAM, que operam jatos de maior porte, voam para menos cidades. Com 34,3% do mercado doméstico, a Gol voa para 59 destinos. A TAM, dona de 42,5% do mercado, para 42.
Mas a participação das duas líderes é ainda mais dominante em Congonhas: TAM tem 48% dos voos no aeroporto e a Gol, com 46%. Com 6,3% do mercado, a Avianca tem 5% dos voos de Congonhas. A Azul tem apenas um voo no aeroporto.
A Abear, associação das empresas aéreas brasileiras, é contrária à proposta da SAC e defende a ampliação dos voos em Congonhas. Antes do acidente com o Airbus da TAM, em 2007, o aeroporto comportava mais de 40 movimentos por hora. A capacidade foi reduzida a 34 movimentos por hora depois do acidente.
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