A desigualdade é ineficiente, um estudo essencial da CEPAL

Hoje em dia, o discurso da igualdade atinge o centro do capitalismo global, estimulando o aparecimento de um novo pensamento econômico, uma nova esquerda

O Financial Times, bíblia do capitalismo, tem criticado acerbamente as políticas anti-sociais praticadas na América Latina? Teria sido contaminado pelo marxismo cultural?

Hoje em dia, o discurso da igualdade atinge o centro do capitalismo global, estimulando o aparecimento de um novo pensamento econômico, uma nova esquerda, um novo pensamento, embora ainda incipiente, no clube dos bilionários.

Aqui, um trabalho essencial da CEPAL (Comissão Econômica Para a América Latina), de 2018. Publicamos a introdução. A íntegra está anexada

  1. A igualdade no centro do desenvolvimento

Durante as sete décadas de sua história institucional, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propôs horizontes estratégicos de desenvolvimento. A partir de 2010, esse compromisso passou a incluir uma ênfase especial na igualdade, que se expressa nos principais documentos submetidos à consideração dos países da região nos últimos quatro períodos de sessões. Assim, por quase uma década, a CEPAL colocou a igualdade como um valor fundamental do desenvolvimento e um princípio ético irredutível, em sincronia com a crescente relevância do tema nas demandas cidadãs e no debate sobre políticas.

A igualdade está no centro do desenvolvimento por duas razões. Primeiro, porque dá às políticas um fundamento último centrado num enfoque de direitos e uma vocação humanista que recolhe a herança mais apreciada da modernidade. Segundo, porque a igualdade é também uma condição para avançar rumo a um modelo de desenvolvimento focado na inovação e na aprendizagem, com seus efeitos positivos sobre a produtividade, a sustentabilidade econômica e ambiental, a difusão da sociedade do conhecimento e o fortalecimento da democracia e da cidadania plena.

A igualdade refere-se a igualdade de meios, oportunidades, capacidades e reconhecimento (CEPAL, 2014). A igualdade de meios traduz-se em uma distribuição mais equitativa da renda e da riqueza e uma maior participação da massa salarial no produto; a de oportunidades, na ausência de discriminação de qualquer tipo no acesso a posições sociais, econômicas ou políticas. A igualdade em matéria de acesso a capacidades refere-se a habilidades, conhecimentos e destrezas que os indivíduos adquirem e que lhes permitem empreender projetos de vida que consideram valiosos. Por outro lado, a igualdade como reconhecimento recíproco se expressa na participação de diversos atores no cuidado, trabalho e poder, na distribuição de custos e benefícios entre as gerações atuais e futuras e na visibilidade e afirmação de identidades coletivas.

Este documento toma como ponto de partida essa definição de igualdade e daí avança na discussão de seu papel como força impulsionadora da eficiência econômica. Esta última é definida, sob uma perspectiva dinâmica, como a velocidade com que se pode inovar, absorver as inovações geradas em outras partes do mundo e reduzir a lacuna tecnológica, difundir as inovações no tecido produtivo e, através delas, elevar a produtividade e abrir novos espaços de investimento de maneira sustentável.Trata-se de trajetórias de aumento do produto e da produtividade baseadas no pleno aproveitamento dos recursos e no máximo potencial de aprendizado tecnológico, que ao mesmo tempo preservam o meio ambiente. Argumenta-se que a desigualdade não é só um resultado, mas também um determinante importante do funcionamento da economia, porque condiciona o acesso dos agentes econômicos a capacidades e oportunidades e modela as regras de jogo e os incentivos. A mensagem central é que a desigualdade implica grandes custos de eficiência, o que redunda em que sua superação seja uma condição necessária para o desenvolvimento. As políticas a favor da igualdade não só produzem efeitos positivos em termos de bem-estar social, mas também contribuem para gerar um sistema econômico mais favorável para a aprendizagem, a inovação e o aumento da produtividade.

O historiador Alfred Cobbam (1965) resumiu com precisão a razão que levou os Governos da França, na década de 1950 e início da década de 1960, a adotar planos de desenvolvimento econômico que transformaram substancialmente a sua economia: a pobreza é ineficiente. Contudo, durante muito tempo a visão predominante entre os economistas foi a oposta, a de que eficiência e a igualdade se contrapunham, a tal ponto que Okun (1975) se referiu à relação entre ambas como “a grande concessão” (the big tradeoff). Entendia-se que um menor crescimento econômico era o custo que a sociedade devia pagar para reduzir as desigualdades que surgiam da concorrência nos mercados. Esta ideia foi questionada de maneira crescente na literatura econômica (veja, por exemplo, Acemoglu e outros, 2013; Ostry, Berg e Tsangarides, 2014), de tal modo que emergiu um novo consenso em que a desigualdade é percebida como uma barreira ao desenvolvimento. A “nova economia da desigualdade e da redistribuição” (Bowles, 2012) estuda precisamente os mecanismos do lado da oferta através dos quais a desigualdade gera incentivos contrários à inovação e ao investimento.

A igualdade é uma condição necessária para a eficiência dinâmica do sistema ao criar um ambiente institucional, de políticas e de esforços que prioriza a inovação e a construção de capacidades. Sob esta perspectiva, a igualdade é mais relevante na atualidade do que no passado, devido ao impacto da revolução tecnológica, que torna a construção de capacidades e o fechamento de lacunas uma tarefa mais urgente e necessária. Essa urgência é acentuada pela insustentabilidade do atual padrão de crescimento, que obriga a aproveitar a revolução tecnológica em favor da transformação da matriz energética e dirigir os processos produtivos para processos de baixo carbono, preservando o meio ambiente e seus serviços produtivos para as próximas gerações. Os mecanismos através dos quais opera a relação entre causalidade e eficiência são a difusão muito mais ampla na sociedade da educação e das capacidades; a eliminação das barreiras à criatividade e ao esforço que representam as discriminações de qualquer tipo; o seguro social proporcionado pelo Estado de bem-estar que permite aos agentes aceitar, em maior grau, os riscos inerentes à inovação; e a superação da cultura do privilégio e da economia política que fecham o caminho a novos agentes, setores e ideias que transformam a economia e desafiam comportamentos rentistas baseados em vantagens comparativas estáticas ou privilégios políticos.

O gráfico 1 apresenta a associação negativa entre desigualdade e produtividade numa amostra ampla de países. Essa associação não supõe uma direção única de causalidade entre as duas variáveis; pelo contrário, admite-se que a causalidade provém tanto da desigualdade como da produtividade numa interação complexa, como se argumenta ao longo do documento.

O papel da igualdade sobre a eficiência da oferta contribui para viabilizar seus efeitos positivos sobre a demanda efetiva. É mais provável que a distribuição da renda ajude a expansão da demanda num país cuja estrutura produtiva é mais diversificada e competitiva. Assim, a tradicional visão keynesiana sobre distribuição e demanda efetiva é complementada com a visão schumpeteriana sobre inovação e capacidades.

A visão sob a perspectiva da igualdade converge com as demandas de construção de capacidades e com a ênfase que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável atribuem ao tema. A crescente preocupação com os elevados níveis de desigualdade que se expressa nas políticas internas dos países tem seu correlato externo nesse consenso da comunidade internacional alcançado em 2015. Ele reconhece a igualdade como um fator essencial da estabilidade internacional e da redução de conflitos. O propósito de assegurar “que ninguém será deixado para trás”, expressado na Agenda 2030, reflete com clareza essa vocação universalista e inclusiva.

O consenso da comunidade internacional surge não só de análises técnicas, mas também do diálogo dos governos e organismos internacionais com a sociedade civil. Um exemplo desse diálogo é a Primeira Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada na Cidade do México em abril de 2017. Nela, autoridades de governo, organismos internacionais, acadêmicos e organizações da sociedade civil examinaram e constataram os avanços alcançados pela região em matéria de igualdade e implementação da Agenda 2030. Previu-se, então, que esses objetivos seriam abordados também na Segunda Reunião do Fórum, a ser realizada em Santiago em abril de 2018.

S1800303-pt

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora