Congresso quer esperar decisão do STF para avaliar CPI sobre Moro

Oposição quer aguardar desgaste maior do ministro e da Lava Jato para garantir instalação de comissão investigadora

Jornal GGN – Foram quase nove horas de depoimento do ministro Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a avaliação dos parlamentares da oposição é que não é hora para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a acusação de parcialidade que pesa contra o ex-juiz da Lava Jato.

As informações são da Folha de S.Paulo. O jornal afirma que conversou com senadores que estão à frente da articulação de uma CPI. A avaliação, até agora, é que Moro e a Lava Jato ainda tem no Senado um grupo em número suficiente para blindá-lo.

Um exemplo disso é o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse em uma reunião de líderes na terça-feira (18) que não está disposto a dar seguimento a uma CPI contra Moro.

Uma ala da oposição considerou, ainda, que a audiência de Moro na CCJ serviu de palanque à tese do ministro da Justiça, de que foi atacado por um grupo criminoso de hackers e que suas mensagens foram manipuladas.

O fato é que o cenário não está fechado. Uma das estratégias dos parlamentares da oposição é esperar o enfraquecimento maior da figura de Moro, o que está em curso, e deve continuar no ritmo da série de reportagens do Intercept, que ainda publicará novos materiais. Eles aguardam ainda pela sabatina do procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Como Moro se defendeu

Durante toda a sabatina, Moro tratou as trocas de conversas entre ele e procuradores da Lava Jato como algo normal e centrou a maior parte das suas respostas no vazamento dos diálogos, segundo ele, feita por “um grande grupo de criminosos”.

No Brasil, assim como na maioria dos países, a Justiça Criminal funciona a partir funções independentes de três órgãos: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. O que se mostrou nas conversas publicadas pelo Intercept, é que o judiciário (Sérgio Moro) atuou junto com o Ministério Público colaborando diretamente na montagem da peça de acusação, inclusive dando dicas de testemunhas.

“Aqui não se trata de ser contra ou a favor da Lava Jato. É elementar, no processo penal, o princípio da isonomia ou da paridade entre as partes”, disse o senador Fábio Contarato (Rede-ES) durante a audiência para Moro. Contarato é um dos parlamentares que sempre defenderam a operação.

“Fico imaginando se fosse eu, delegado, que mantivesse contato pelo WhatsApp com o advogado do indiciado contra quem instaurei um inquérito e isso chegasse ao conhecimento do titular da ação penal, o Ministério Público (MP), e do Judiciário. Acho que eu sairia preso da delegacia”, provocou o parlamentar, que é delegado de polícia há 27 anos.

Apesar de não ter negado a troca de mensagens, admitindo que poderia ter escrito, Moro questionou de parte autenticidade delas.

Quando questionado pelos parlamentares se autorizava o Telegram a liberar o arquivo das conversas, Moro simplesmente não respondeu diretamente se sim ou não. O que ele disse foi que a troca de conversas não existem mais porque ele parou de usar o aplicativo em 2017.

Moro também foi perguntado se pediria para o procurador Deltan Dallagnol para entregar o celular à perícia. Ele também não respondeu a essa pergunta. Desde o início das reportagens do Intercept, Dallagnol não entrou o celular à Polícia Federal para uma perícia, apesar de acusar que os diálogos divulgados pelo site foram manipulados.

Um detalhe importante, é que a PF é subordinada à pasta da Justiça, sobre o comando de Moro. Durante a audiência, ele também não explicou como a PF poderá mapear se todas as conversas divulgadas são reais ou se houve alguma modificação.

E, apesar de o tempo todo dizer que as conversas foram vazadas após ataques de hackers e que foi alvo de um grupo criminoso organizado, o ministro disse que ele mesmo não tem acesso a investigação da PF porque “é sigilosa”.

*Com informações da Folha de S.Paulo e do Brasil de Fato

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